bilioso incondescendente

A imperfeição em todo o seu esplendor

2012-01-20T10:08:00.000Z

Aqui há dias meteu-se-me na cabeça escrever-vos acerca da característica mais marcante da nossa época: a capacidade de produzir e tolerar múltiplas mundivisões, perspectivas e modelos. Não era minha intenção falar-vos desses assuntos, que são enfadonhos, mas sim da sua consequência prática: se esperavam poder alcançar um dia a perfeição, tirem daí a ideia - a perfeição assenta no modelo único; portanto, numa sociedade caracterizada pela multiplicidade de modelos, a ideia de perfeição torna-se uma coisa sem sentido.

Este projecto sofreu alguns impedimentos inesperados.

Em primeiro lugar, uma mão omnipresente e imaterial (também chamada fado) avariou todas as minhas máquinas de escrever; como há muitos anos eu desaprendi de escrever à mão, e como na nossa era a escrita está intimamente ligada ao pensamento, fiquei impossibilitado de escrever, logo, de pensar.

Em segundo lugar, a tal mão omnipresente e imaterial fez-me tropeçar numa série de acontecimentos que me revelaram uma coisa inesperada: a multiplicidade de mundivisões, perspectivas e modelos da nossa época afinal é apenas um ideal.
É um ideal no mesmo sentido em que, na época medieval, o cavalheirismo, louvor e serviço da dama foram um ideal nunca cumprido. Na prática, demonstrada através das provas históricas da vida quotidiana, as mulheres eram tratadas com um desprezo, uma brutalidade e uma desumanidade tais, que se pode concluir que ideal e realidade constituíam uma antítese perfeita.
O mesmo se poderia dizer do ideal burguês de amor romântico, e por aí fora; em cada época encontramos a expressão peremptória de ideais que, por antítese, nos apontam liminarmente a realidade - digam-me quais eram os ideais da época, dir-vos-ei qual seria a realidade dessa época, por antítese.

Vivemos numa época de ideais constante e obsessivamente propagandeados: a democracia, a pluralidade de atitudes, de modelos, de pontos de vista e opções, etc. Não é difícil, portanto, adivinhar qual a realidade em que vivemos.

Afinal a perfeição, essa coisa baseada num modelo único da realidade, ainda pode existir - o que me deixa bastante desconfortável.

Mais uma aventura israelo-americana

2012-01-10T19:25:00.001Z

É possível que o público engula a campanha de agressão montada pela dupla israelo-americana, tanto em consequência de anos de propaganda, como pelo facto de uma mentira ser mais eficaz quando temperada com algumas verdades à mistura - neste caso, o carácter despótico dos poderes públicos iranianos. E no entanto...

[por favor ignorem a propaganda do fascistóide no final do vídeo]

Simplificando, a sequência dos acontecimentos dos últimos dias foi esta:

EUA-Israel ameaçam embargar a exportação de petróleo iraniano e bloquear o banco central do Irão (impedindo assim os pagamentos das remessas de petróleo);
O Irão responde com uma ameaça de bloqueio do estreito de Ormuz, único canal possível de passagem para a marinha mercante e de guerra dos EUA;
Os EUA consideram isto uma agressão militar e ameaçam responder com bombardeamentos (o que demonstra muito claramente que eles próprios não acreditam na treta da bomba atómica iraniana...);
etc.

Para se perceber do que se fala quando se fala de presença e ameaças militares, talvez seja boa ideia espreitarmos este mapa onde cada estrela assinala uma base militar americana [via Business Insider]:

Mas há mais:
Parece evidente que todos os grandes importadores de petróleo iraniano, a começar pela China, se estarão nas tintas para o embargo americano - à excepção da Grécia, que certamente acatará obedientemente os ditames dos EUA e da UE.
Por outro lado, um embargo deste tipo tem sempre um efeito garantido, quer funcione quer não: a subida do preço do petróleo. Portanto o Irão paradoxalmente sairá a ganhar, a não ser que os EUA estejam mesmo a arquitectar mais uma invasão...
Preparem-se pois, queridos leitores, para mais um aumento dos derivados do petróleo em Portugal.

Inevitável era a tua tia

2011-12-27T20:45:00.004Z

Alguém dizia aqui há dias que a constante de todos os discursos, comentários e opiniões da actualidade é a palavra «inevitável», «inevitabilidade».
Para tentar perceber uma das facetas e significados desta teimosa constante, proponho que revisitemos dois velhos mestres: Paul Langevin e Albert Camus.

Recordando Paul Langevin

Andaria eu por volta dos meus 16-18 anos de idade, quando me veio parar às mãos «Pensamento e Acção», de Paul Langevin. Não sei que é feito desse livro e portanto não posso citá-lo com precisão; dele apenas guardo uma nebulosa memória sintética com mais de 40 anos de poeira em cima. O certo é que ainda hoje continuo a prestar muito mais atenção aos actos do que às declarações teóricas, e a considerá-los a única expressão rigorosa do pensamento de cada um.

Em 1 de Maio de 1933, Hitler, contemporâneo e carcereiro de Langevin, promove uma jornada dos trabalhadores, discursando inflamadamente sobre a necessidade de defender os direitos de quem trabalha. À primeira vista, estaríamos perante um firme defensor dos trabalhadores e do Estado social. No dia seguinte, porém, é emitido um decreto que proíbe os sindicatos, põe fim a toda a actividade sindical, e confisca os bens dos sindicatos.

Hoje, tropeçamos diariamente em declarações de princípios que no dia seguinte são contrariadas por acções concretas; em ministros que declaram a justeza do direito à saúde e no dia seguinte reduzem o número de enfermeiros e médicos de um serviço nacional de saúde já deficitário de técnicos; que afirmam a necessidade de desenvolver a periferia portuguesa (o interior), aproximando-a do litoral mais desenvolvido, e no dia seguinte mandam encerrar as escolas do interior; que encomendam auto-estradas de 300 km entre Lisboa e o Algarve, apenas com duas saídas para terras alentejanas (por coincidência, nos lugares onde já existe indústria); etc.

É necessária esta introdução para se perceber por que não me ralo eu, por exemplo e ao contrário de Francisco Louçã, com certas declarações da extrema direita em defesa da suspensão do serviço da dívida, nem sinto vergonha ou necessidade de me desdizer só porque a extrema direita parece defender o mesmo que eu. A diferença é que no meu caso (que é o caso de numerosos outros activistas) existe uma coerência entre pensamento e acção, ao passo que as bandeiras da extrema direita apenas são hipocritamente agitadas por oportunismo político. Desdizer agora o princípio da suspensão da dívida, ou outro qualquer, apenas para me demarcar da direita, seria o mesmo que desdizer todos os direitos dos trabalhadores apenas para me demarcar de Hitler - seria estúpido e infantil, que me perdoem os visados mas hoje não tenho paninhos quentes aqui à mão.

Uma grande parte, a maior parte da esquerda partidariamente organizada, incluindo as gerações mais jovens, encontra a raiz da sua formação organizativa e metodológica na escola organizativa, política e ideológica do PC tal como ele era no tempo da clandestinidade. Após o desmantelamento das redes anarquistas e anarco-sindicalistas, essa foi a única escola disponível durante largas décadas, e ainda hoje marca todas as organizações de carácter partidário, incluindo aquelas que se afirmam antiestalinistas - daí os vícios de sectarismo, de controle totalitário, de oportunismo político, de oportunismo histórico (tendência para a reescrita da história), de intriga e por vezes até de denúncia difamatória. Qualquer pensador livre e independente posto em confronto com uma organização de carácter partidário em Portugal corre os mesmos riscos que Tito: ser condenado à morte e ter a cabeça a prémio apenas por não fazer «parte» ou pelo menos não «alinhar».

Recordando Albert Camus

Anos mais tarde, adquiri outro livro de cabeceira: «O Homem Revoltado», de Albert Camus. Foi juntar-se ao livro anterior para me ajudar a construir uma completa arquitectura de pensamento e acção cívica e militante.

O livro de Camus é um pouco confuso e demasiado atravessado por questões colaterais, que ele à época teve de abordar por força das circunstâncias históricas; mas ainda assim não é difícil decantar a essência o livro.

Uma das coisas que Camus nos propõe como axioma fundamental de toda a filosofia, toda a ética e toda a política é a impossibilidade absoluta de «ler» o futuro. Não podendo nós ler o futuro sem incorrermos no crime de charlatanice, fica definitivamente arredada a tentação de justificar os actos presentes em nome duma ideia de futuro supostamente justo e inevitável. Perante esta impossibilidade de justificarmos os meios em função de fins «inevitáveis», por mais justos e bondosos que eles possam parecer, resta-nos a possibilidade de garantir a justeza impecável dos nossos actos presentes - ou de sermos julgados e condenados pela incorrecção dos mesmos e suas consequências, que podem no extremo implicar os mais sangrentos actos contra a humanidade.

Os áugures da actualidade
As palavras de Langevin e Camus foram, à época, condicionadas pelo combate urgente à hipocrisia de partidos e regimes que não só estavam a afastar-se do socialismo, como estavam mesmo a denegrir a sua imagem; aliás, que estavam cientes desde o início, como se comprova por documentos escritos, da impossibilidade de construir uma sociedade mais justa e avançada em situações como a Rússia do início de século XX. A hipocrisia da defesa desse falso socialismo, que não passou de um compasso de espera graças ao sacrifício de milhões de pessoas, que ceifou vidas e semeou a maior confusão nas mentes ocidentais, é hoje substituída por uma classe que se comporta como uma seita de sacerdotes detentores da fé e da verdade absolutas: os economistas. E quando digo economistas refiro-me a todos, tanto os neoliberais, como todos os outros, incluindo os ditos de esquerda.

Não se passa um único dia em que os áugures da economia não venham «ler» o futuro nas tripas ainda fumegantes duma sociedade onde os direitos humanos, laborais, cívicos e democráticos jazem esventrados.
Desafio qualquer um a mostrar-me uma declaração, assente na autoridade dos economistas, que não consista de forma expressa ou tácita numa solução presente justificada no vaticínio do futuro. Como hoje em dia as bolas de cristal já não gozam de muito crédito público, o economista socorrer-se-á de uns quantos malabarismos pseudocientíficos.

Todos os dias os economistas pedem mais sacrifícios em nome de um futuro (a prazo de dias, de semanas ou de meia dúzia de anos) que eles se arrogam de saber «ler». A única coisa que estes cartomantes se recusam a «ler» é o significado actual dos seus actos, das suas recomendações, das suas medidas.

A arrogância dos economistas, que tudo julgam poder entender e comandar na sociedade, é blindada à compreensão desta verdade tão simples: nem é possível ler o futuro, nem é possível justificar o presente em função dum futuro antevisto e «inevitável»; pelo contrário, são os actos presentes que justificam (ou condenam) o futuro de todos nós.

Um economista que se julga no direito de propor sacrifícios actuais às populações vivas, em nome da grandeza de um futuro «antevisto», é um Hitler que não hesitará amanhã em mandar chacinar os ciganos, os sem-abrigo, os desempregados de longa duração (em geral qualquer trabalhador desempregado com mais de 35 anos) ou pelo menos condená-los ao trabalho forçado. A rota de desgraça humana e opressão que estes economistas escolheram é tão clara, como clara foi a rota de Hitler.

As provas, postas à disposição de todos quantos duvidam dos princípios aqui enunciados, começam a tornar-se visíveis em diversos pontos da Europa - assim as medidas dos governos alemão, francês, húngaro, italiano, português, grego, etc. Infelizmente, esperar calmamente por provas claras, para ter certezas sobre o que já se entrevê por detrás de véus bastante diáfanos, pode vir a revelar-se fatal para os destinos da humanidade. Estarei eu a sondar a bola de cristal? Não, estou apenas a olhar para o que está vivo e presente à minha frente - não poderei jamais adivinhar o futuro, mas sei que o presente o condiciona. É este o paradoxo de Camus.

Aguinha!

2011-12-13T15:41:00.000Z

Agüinha!Agüinha! Agüinha!

manifesto indolor,inodoro e insípido

Camaradas:
O simples facto de as pessoas continuarem a ter sede, de insistiremem beber, demonstra que todas as actuais marcas de água não saciam asede.

É preciso acabar com a sede de umavez por todas!

Por isso decidimos pôr fim ao sofrimento do povo, dessedentar asmassas e começar a produzir uma água mais pura que a dos outros aguadeiros,incluindo o recém-formado Partido das Hormonas. A este não dedicaremos mais do que umperíodo: os aguadeiros hormonados não matam a sede porquesofrem de ciclos quadrados, o que faz com que a sua água tenha vérticese arranhe na garganta, provocando ainda mais sede.

Apesar de a nossa água provir exactamente das mesmas fontesdoutrinárias que a dos outros aguadeiros, que são as de Hidro e de Oxi, acreditamos que

a nossaágua é mais pura, mais insípida, mais inodora, mais transparente, massobretudo mais dura!
A nossa água é mais pura e dura porque tem um neutrão a mais que as outrastodas!

Camarada, junta-te a nós e vem fazer uma água mais insípida, maisinodora, mais dura!

Vivaa água dura! Morte à sede!

Fugiu-lhe a boca para a verdade

2011-12-11T14:33:00.001Z

O ex-primeiro-ministro José Sócrates afirmou, numa conversa informal, que as dívidas soberanas são eternas; que o seu pagamento integral será sempre impossível; e que apenas resta geri-las.

Quase todos os responsáveis e comentadores políticos entraram em histeria com estas afirmações, o que não deixa de ser significativo e até divertido.

A comoção das reacções causadas pela afirmação desta verdade elementar procura justificar-se nas responsabilidades de José Sócrates na gestão da dívida durante cerca de 6 anos de governo. Esta desculpa esfarrapada e despropositada não chega para disfarçar um facto: a tirada de Sócrates abala uma estratégia política (sobejamente usada pelo próprio Sócrates) que consiste em induzir na população um medo-pânico perante as consequências do eventual não pagamento total ou parcial da dívida externa. Se esta estratégia de medo fosse anulada, provavelmente assistiríamos à revolta de largos sectores da população que de momento aceitam submeter-se a terríveis medidas de austeridade em nome... do pagamento da dívida!

A rematar as suas declarações, Sócrates afirmou: «foi isto que eu estudei em economia». Se ele estudou ou não, não sei dizer, mas lá que tem razão, não restam dúvidas - os fundadores da economia como ciência (se é que tal coisa pode existir) bem o afirmaram há mais de um século. Daí para cá, a criação de dívida soberana como processo apropriação dos recursos colectivos por parte do capital privado tornou-se uma arte sofisticada.

Depois de, ao longo dos séculos, terem sido apropriadas todas as terras comunais, todos os meios de produção individuais e comunais, e toda a força de trabalho, onde hão-de ir os grandes interesses privados sacar novos capitais? Já nada mais resta para saquear, senão os recursos colectivos elementares (a água, o ar, o sol, etc.) e os recursos colectivos construídos (a segurança social, as pensões de reforma, os meios e vias de comunicação, saneamento, etc.).

O sistema de crédito obedece a uma regra básica e incontornável: para que o credor conceda um crédito, o devedor deve oferecer alguma garantia em troca - no caso do consumidor comum pode ser o seu salário ou a sua casa; no caso duma população inteira, a única garantia possível consiste nos recursos colectivos.

Quando uma dívida é integralmente reembolsada, as garantias oferecidas regressam ao seu dono original. Ora, se o credor pretende apropriar-se precisamente dessas garantias, então estaria trabalhando contra si próprio ao permitir a criação duma dívida passível de ser integralmente reembolsada. A única forma de o credor se apropriar da garantia que pretende adquirir (por exemplo, as pensões de reforma) consiste em fornecer um crédito em espiral, impossível de reembolsar. Se o credor não encontrar forma de gerar uma dívida impossível de pagar, então desiste do negócio - não fornecerá mais crédito, porque o interesse que o movia já não pode ser alcançado. Curiosamente, esta realidade é totalmente inversa daquilo que nos é explicado pelos responsáveis políticos e pela comunicação social, que passam a vida a ameaçar-nos de que deixaremos de ter crédito se deixarmos a dívida soberana entrar numa espiral imparável.

José Sócrates tem toda a razão no que disse. Fugiu-lhe a boca para a verdade, ao menos uma vez na vida. A única coisa que lhe faltou dizer foi que existem alternativas à gestão da dívida infinita - essas alternativas passam pelo repúdio do processo de endividamento.

Recrudescem as máfias, a corrupção policial, os pintas e a bestialidade

2011-12-07T14:03:00.001Z

Épocas políticas de direita extrema e de extrema direita, como a que se vive hoje em Portugal (e de resto em toda a Europa), proporcionam sempre o florescimento das máfias, da corrupção policial, de chulos e gandulos. São períodos em que se tornam mais fortes, por vezes bem mais fortes que a lei, os esquemas de chulice e extorsão, o exercício de poderes ilegítimos, da prepotência, do bastão, da navalha e da pistola.

Nestas épocas, todas as ilegitimidades, brutalidades e esquemas mafiosos que já antes se desenrolavam subterraneamente, de forma discreta, começam a mostrar-se à plena luz do dia, uma vez que o alastramento de práticas, favores e cumplicidades mafiosas cria uma vasta teia que se estende desde os recantos mais obscuros da vida nocturna até aos mais altos gabinetes ministeriais.

Velhas práticas e concluios entre chulos, gorilas e polícias

Stuart Carvalhais

A existência de máfias apadrinhadas pela generalidade dos membros duma esquadra de polícia é uma prática velha. Assim, por exemplo, durante décadas os bares nocturnos do Cais do Sodré, em Lisboa, faziam uma doação mensal a uma associação sem fins lucrativos dominada por agentes da polícia. O esquema era perfeitamente legal, uma vez que as doações a associações sem fins lucrativos não ofendem a lei. A cada mês um dos donos de bar percorria todos os outros bares recolhendo os «donativos»; depois ia entregá-los em nome pessoal; desta forma, uma vez que havia muitos bares, aparentemente cada um apenas doava de ano a ano, ou de dois em dois anos, o que ajudava a que tudo parecesse bastante normal.

A invenção dessa espécie de instituição chamada «seguranças», também conhecidos por «gorilas», veio alterar um pouco a superfície do esquema, trazendo para a equação os ginásios, as quadrilhas de culturistas e outros que tais. No essencial, porém, tudo permanece igual - criam-se grupos de interesses, cumplicidades e favores que cozinham uma velha receita associativa assente em três ingredientes essenciais:

Uma fauna local de lumpen, chulos, carteiristas e vendedores de droga. Além de exercer o seu «ofício», esta fauna, conhecendo bem o terreno em que se move, constitui os olhos e os ouvidos dos gorilas e dos polícias; patrulha o bairro, transmite recados, informa sobre a localização de possíveis vítimas.
Um grupo de controle constituído por «gorilas» e polícias que exercem ilegalmente serviços de segurança. Esta escumalha controla a fauna de carteiristas, chulos e dealers, criando-lhes condições para actuarem na área de influência do bar; saca-lhes percentagens e favores; livra-os de maus encontros com a lei; permite-lhes inclusivamente o uso de armas brancas e de fogo dentro do próprio bar (para assaltarem clientes na casa de banho, por exemplo, enquanto os seguranças vedam o acesso a essa área para que eles possam «trabalhar» à vontade).
Um grupo de polícias corruptos e necessariamente capazes das mais horríveis brutalidades, que dão cobertura e protecção aos dois grupos anteriores - e, obviamente, também os chulam.

Como conseguem as máfias implantar-se?
Os factores que permitem a implantação e sucesso destas máfias são de três tipos:

1. Factores intrínsecos às máfias.
Muito simplesmente, as máfias impõem-se pela força bruta. Se, por exemplo, um dono de bar, contactado por um polícia mafioso no sentido de aceitar os seus «serviços» de segurança e protecção, insiste em recusar, pode acontecer-lhe que no fim-de-semana seguinte veja o seu estabelecimento espatifado por um grupo desconhecido de vândalos, os clientes assustados e com pouca vontade de lá voltarem, além das possíveis sevícias físicas a que fica sujeito. Na semana seguinte, sem hesitar, aceita os serviços de protecção. O problema é que, embora aparentemente se tratasse apenas de aceitar um «segurança» (que na realidade jamais se prestará a correr o mais pequeno risco pessoal para socorrer seja quem for em caso de aflição ou pacificar qualquer tipo de situação), eis que surge vindo do nada um exército de chulos, carteiristas, vendedores de coca [refiro-os por via da desonestidade e crueldade, não por via da coca], amigos e ajudantes do «segurança», etc. O bar terá de suportá-los e alimentá-los a todos.

2. Factores intrínsecos aos bares.
Por regra os donos dos bares, os gerentes e os empregados de bar são uma cambada de tontos sem qualquer espécie de consciência política, cívica ou ética. Alguns deles, aliás, emergiram desse mesmo lodaçal mafioso, onde recolheram o pecúlio com que montam o bar. Por conseguinte não lhes passa pela cabeça recorrer às instituições judiciais de protecção especial e combate à corrupção e ao banditismo; e também não sentem qualquer prurido ao verem um cliente ser espancado até à morte por razão nenhuma, como aconteceu a semana passada no Maria Caxuxa, no Bairro Alto - cujo dono do bar, inquirido sobre o assunto, nem sequer se lembrou de perguntar pelo estado da vítima, limitando-se apenas a manifestar a sua enorme aflição pelo mal que poderia vir ao negócio, se familiares e amigos da vítima começassem a propagandear o acontecimento (coisa que os «seguranças» se encarregaram imediatamente de dissuadir com avisos «subtis» e falsas testemunhas). Em suma, do lado dos donos de bar o sistema é alimentado por um elevadíssimo grau de cobardia e inconsciência cívica (a roçar a estupidez).

3. Factores sociais genéricos
O ambiente político de direita, como já referimos, é ele próprio um húmus de corrupção, brutalidade, ilegalidade e inconsciência cívica e ética. Os políticos de extrema direita encontram-se rigorosamente ao nível das máfias lumpen nos seus actos e nos seus métodos, apenas se distinguindo (alguns) pela gravata, visto que todos usam o mesmo tipo de carro ou de jipe.

Um exercício de escala

Os chulos e máfias de bairro quase parecem inocentes, por comparação com os grandes intermediários, as grandes superfícies e outros abutres de mercado; estes, actuando à escala dum país inteiro, forçam a aprovação de leis no parlamento nacional e europeu e criam uma força policial de tipo pidesco, chamada ASAE, para arrasarem brutalmente a concorrência do pequeno comércio. É nesta altura que convém recordar que qualitativamente é tudo o mesmo - não nos deixemos levar por argumentos quantitativos; o chulo de bairro e o chulo dos corredores parlamentares usam os mesmos métodos (corrupção e exercício de força ilegítima), buscam os mesmos fins (proveito pessoal à custa do prejuízo alheio ou mesmo da vida alheia), ostentam a mesma ausência completa de princípios cívicos e éticos - apenas as quantias extorquidas diferem imenso.

A chulice destas mega-máfias atingiu recentemente o cúmulo, quando as grandes superfícies e distribuidores descobriram que lhes sai mais barato contratar 30 advogados para aldrabarem os contratos de fornecimento e retribuição, do que pagar aos fornecedores. Assim, neste momento, existem dezenas, talvez centenas ou milhares de pequenos-médios fornecedores dentro do mercado nacional que estão a ir à falência por não receberem a retribuição dos produtos que forneceram. A desfaçatez chega mesmo ao ponto de, em vez de receberem, terem de pagar indemnizações, graças às habilidades dos gabinetes de advogados e às letras miudinhas dos contratos.

A responsabilidade do público e do cidadão comum

Se, como aconteceu há dias no Maria Caxuxa, um homem é espancado possivelmente até à morte perante uma assistência de 40 clientes e afinal nem uma só testemunha se levanta, temos de concluir que algo de muito podre se passa neste reino. A corrupção material e intelectual parece ter alastrado como peste a toda a população.

Que uma grande fatia dessa clientela (que, já agora e por sinal, tem pretensões a fazer parte da jovem nata intelectual lisboeta...) seja constituída por choninhas incapazes de tomarem uma atitude, não espanta. Mas que, ainda assim, não surja nem ou uma, nenhum, que se preste a denunciar o acontecimento e a dizer alto e bom som que uma indústria que compactua com a corrupção, a brutalidade assassina e a chulice não merece ser visitada nem alimentada... bom, nesse caso temos de reconhecer que estamos perante uma degradação generalizada dos costumes e das mentalidades.

[As excepções seguramente perdoar-me-ão o tom generalista usado - tendo consciência dos factos, saberão que não me dirijo a eles mas sim a uma realidade que certamente os importuna tanto no campo dos princípios como do negócio.]

O clube do consenso e da reestruturação

2011-12-06T15:19:00.001Z

[fonte: Rui Viana Pereira, in CADPP]

Ora aí está – o «consenso» e a «reestruturação» tornaram-se o último grito da moda. Poderíamos mesmo baptizar esta nova moda de «consenso reestruturado».
Não há professor de economia, do MIT às universidades da Alemanha, passando por todos os grandes centros de hegemonia que ficam pelo caminho, que não fale da necessidade de reestruturar e renegociar a dívida soberana.
Banqueiros, dirigentes da UE, comentadores, politólogos e sociólogos amantes do regime, todos defendem, às claras uns, à socapa outros, a necessidade de reestruturar e renegociar a dívida dos países periféricos.

A moda do consenso arredonda a saia

Além disso, cada vez mais gente adere a uma nova moda: o consenso. Liga-se a televisão, e pimba!, lá está o último grito da moda proclamando a necessidade de alcançar o consenso, as virtudes do consenso, as qualidades sensuais do consenso. Todos os problemas, todos os sofrimentos, todas as falências seriam resolvidas na Europa, graças às virtudes medicinais do consenso (seja lá isso o que for). O Paulo Portas deve estar impante, visto ter sido ele um dos primeiros por cá a tentar vender o produto. [...]

Reestruturação da dívida – a eterna receita do capital ganha novos adeptos

Que o FMI defenda as qualidades milagrosas da reestruturação, não espanta – fá-lo sistematicamente há 20 anos na América do Sul e noutras partes do Mundo, sempre com grande sucesso financeiro (para os banqueiros que representa, entenda-se). Que os poderes públicos europeus e o Banco Central Europeu venham agora adoptar as mesmas receitas, tão-pouco espanta – as soluções neoliberais não abundam por aí, é natural que se repitam até à exaustão.
O que eu acho extraordinário é que certas figuras e correntes da esquerda portuguesa apostem cada vez mais nessa «solução». No preciso instante em que as instituições financeiras e europeias já estão a negociar nos bastidores a renegociação, reestruturação e ajuste estrutural da dívida, as referidas figuras e correntes multiplicam-se em declarações e planos para ... reestruturar a dívida!
Creio mesmo que se preparam para fazer, à custa dum enorme dispêndio de suor e militância graciosa, aquilo que os banqueiros e os tecnocratas europeus já fazem a preço de ouro: uns calculozitos para reestruturar a dívida. Todos eles concorrem no mesmo: reestruturar e renegociar a dívida, «ajustar» os planos de «desenvolvimento» – apenas uns são tontos e o fazem de borla, enquanto outros são espertos e enriquecem sem limites.
Que coisa surpreendente, tanto consenso duma assentada só!

Sejamos sérios – anulemos a dívida e todos os factores de endividamento

Como o CADPP afirma no seu manifesto, reestruturar, renegociar ou mesmo anular partes desta dívida não passa de panaceia, de curtíssima visão das coisas.
Minorar de alguma forma esta dívida para contrair outra igual logo a seguir é um voo baixo que ultrapassa a barreira do disparate.
Além disso... esta dívida ou não é nossa, ou já a pagámos há muito tempo!
Há quem defenda que é muito difícil explicar à população portuguesa a justeza de anular esta dívida. A mim o que me parece realmente difícil é, depois de um trabalhador ter andado uma vida inteira a descontar para a reforma, explicar-lhe que não pode recebê-la porque precisamos desse dinheiro para salvar da falência os bancos privados.
A crise da dívida resulta da transferência de todos os recursos colectivos, de todos os bens, de toda a força de trabalho para as mãos do grande capital privado, a custo zero.
Vamos lá exigir a anulação desta dívida, já que é urgente salvar da fome, do desespero e do suicídio milhões de trabalhadores. Mas não nos esqueçamos de eliminar os processos políticos e económicos que deram origem a esta dívida – e às próximas, se não atalharmos.

O falso perdão da Grécia

2011-10-28T18:55:00.000+01:00

A Voz do Dono (também chamada comunicação social pelos mais distraídos) tem anunciado em grandes parangonas o perdão de 50% da dívida grega. É treta, como de costume.

Eu não vejo perdão nenhum. Vocês vêem?
Perdão seria criar imediatamente um mecanismo eficaz que permitisse passar rapidamente de 36% de desemprego para pleno emprego.
Perdão seria reabrir os hospitais e serviços de saúde.
Perdão seria devolver ao povo grego as ilhas, praias e monumentos vendidos ao desbarato, e acrescentar uma indemnização pelos danos causados.
Perdão seria repor sob controle do Estado e das populações os serviços essenciais (transportes, água, saneamento, gás, electricidade, petroquímica, comunicações, etc.).
Perdão seria reabrir os lares de terceira idade e os infantários.
Perdão seria repor os salários nos níveis anteriores.
...

Eu não vejo onde está o perdão, e desconfio que não é por ser cegueta - pois se as instituições financeiras e os bancos também não vêem perdão nenhum!
A prova está em que, no dia a seguir ao anúncio oficial dos mecanismos de «perdão», a banca e a bolsa reabriram alegres e felizes, em alta!, como se tivessem aspirado logo ao pequeno-almoço 5 linhas de coca!
Seria de esperar que um perdão de 50% pusesse os banqueiros aos berros em todos os telejornais e mesas redondas, 24 horas por dia, a carpirem o dinheirinho perdido. Pois não, senhor, acordaram em alta.
Hmmmmmm...

A rede e o subproduto

2011-10-23T16:30:00.000+01:00

Os instrumentos darede digital procuram produzir uma imagem das redes sociais do mundoreal.

Como todas as imagens do mundo construídas pelo labor intelectualhumano, estas imagens são meras ficções. Os seus perigos são os mesmosde sempre: confundir a imagem com a realidade acarreta a perda de rumo,o conflito neurótico com a realidade vivida.

Como todas as imagens, o blog baseia-se na realidade para construirasua ficção. Continua a aplicar-se a velha máxima de que uma boamentira, para ser convincente, deve conter uma parcela da verdade.

Os blogs são um subproduto da sociedade de consumo desenfreado.

Talcomo a sociedade de consumo, o blog produz uma quantidadeassustadora de poluição - no caso vertente, poluição mental.

A visão curta, com prazo de validade de 24 horas, sem um tempo dereflexão, é a vocação do blog.
Nele se aniquilam algumas tendênciasnaturais da escrita: períodos prolongados de ponderação e reflexão; visões alargadas darealidade; exercício de memória reflexiva; extensão da memória,permanência no tempo.

Este blog, como os demais, tem pecado por desvario consumista.

Esperemos que exista ainda nos blogs uma nesga de espaço para areflexão, embora limitada.

Já o FaceBook não contém em si qualquer nesga de espaçoreflexivo.

O FBcruza uma imagem virtual das redes sociais vivas com uma imagem estritado consumismo mais exarcebado.

A natureza do FB é amesmíssima dos produtos para consumo rápido e compulsivo: cada produtoemitido tem de «comer» ou anular os produtos anteriores, como forma desobrevivência.

Deste ponto de vista, o FB constrói uma imageminteressante dasociedade contemporânea: um mecanismo de autofagia.

Finalmente, o FB mimetiza a vida real nesta coisa curiosa: os seusconsumidores estão firmemente convencidos de que não existesobrevivência possível fora do FaceBook (ou seja, fora do consumo) - aderir ao FB, render-se oumorrer.

Espanta, por isso, que eu permaneça vivo.
Ou talvez já seja apenas fóssil e não o saiba.

A solução final

2011-10-20T09:50:00.003+01:00

Solução final – versão 1 (estilo nazi)

problemas simples – complicam-se
problemas complicados – abatem-se à machadada

e pronto, acabaram-se os problemas.

Solução final – versão 2 (estilo demo-cabo-verdiano)

problemas simples – resolvem-se instantaneamente pelo método mais simples
problemas complicados – simplificam-se
problemas sem solução – são um falso problema: onde não há solução, não há problema

e pronto, acabaram-se os problemas.

Guia prático para pessoas com disfunção aplicacional

É natural que algumas pessoas compreendam bem os princípios expostos acima, mas depois não sejam capazes de vislumbrar o seu modo de aplicação em cada situação prática e particular. Em atenção a esses, 2 ou 3 pequenos conselhos:

No caso da Solução Final Versão 2: o método mais simples é sempre o mais correcto, e o método mais correcto é sempre o mais simples. Portanto, se procurarmos um, encontramos o outro – e garantimos a solução do problema (excepto, evidentemente, no caso dos falsos problemas, que só existem dentro da nossa cabeça e portanto não têm solução nem problema). Exemplo:

Estamos numa reunião de trabalho e de repente entra na sala uma pessoa que se sabe comprovadamente ser um perigoso intriguista. A sua expulsão ou saneamento constituiria um método democrática e eticamente duvidoso, complexo, moroso, cheio de meandros e discussões. Não é a solução mais correcta – logo, não é a solução mais simples – logo, não é solução.
Solução óbvia, simples e instantânea: todas as pessoas boas presentes na sala se levantam imediatamente em bloco, sem dizer uma palavra, saem da sala e vão reunir para outro lado, outorgando ao intriguista em questão o direito de permanecer sentado na sala.
Simples, não é?

Miragens, revolução, boicote

2011-10-19T23:31:00.000+01:00

Há cerca de seis meses que vivemos em Lisboa a miragem promissora de um mundo novo.
Há muita coisa a acontecer ao mesmo tempo, demasiada mesmo – tanta, que osactivistas e as «vanguardas» desta terra ensolarada não têma capacidade nem o génio de tudo gerir ao mesmo tempo: a resistência àsmedidas de austeridade e consequente declive generalizado para amiséria humana, a resistência à quebra de soberania imposta pela Troikae pela UE, a defesa de um Estado social ferido de morte, a defesa dosdireitos humanos firmados ao longo de mais de um século e agorasonegados pela barbárie neoliberal; e, ao mesmo tempo, a procura dareinvenção de modelos e métodos de exercício da democracia directa e dopoder popular.
É um tempo aflitivo de acção urgente, de guerrilha política desesperadapela sobrevivência dos mais elementares valores humanos, acumulado ànecessidade igualmente urgente de repensar modelos políticos,ideológicos, éticos e democráticos, sem os quais toda a luta será vã,tudo regressará à linha de partida no final do jogo.

Como se isto não bastasse, é preciso ter a paciência de esperar quevárias novas gerações que acabam agorinha mesmo de descobrir oactivismo político, gerações essas desde sempre arredadas da prática edo exercício directo da democracia, completamente alheias àsexperiências de democracia directa realizadas algumas décadas atrás,arrogantes como todos os neófitos, façam o favor, paulatinamente, com tempo, de aprender, de reinventar aroda, de redescobrir como se faz uma assembleia, um ponto de ordem, umaequipa de trabalho, um debate fraterno entre ideias diversas reunidaspor uma vontade comum, etc.
E por fim, no caso daqueles que não nasceram apenas em Maio passadopara a política, mas que já há tempo participam em estruturasorganizadas onde buscam apoio logístico e teórico, e que se veem agorapostos perante acusações claras de imobilismo bacoco, de serem osperpetuadores de vícios antidemocráticos, é preciso dar-lhestempo primeiro para tomarem consciência desses vícios de que foramembebidos durante anos a fio, e depois mais tempo para se verem livresdeles, e por fim mais tempo ainda para serealinharem e reconciliarem com aqueles que os acusaram. É obra. É muito tempo.

Tudo isto, nitidamente, é de mais para a cabecinha das supostas«vanguardas» que por aí deviam andar à procura de um momento históricodeste calibre, no fito de criarem uma situação pré-revolucionária.

Será ainda possível que 15 de Outubro seja todos os dias?

Para além de tudo o que já aconteceu nos últimos 6 meses, a questão quese põe neste preciso momento é a seguinte: será possível que as pessoase movimentos que organizaram o 15 de Outubro em Lisboa prossigam o seutrabalho de activismo político, que capitalizem esse extraordináriomomento de manifestação de indignações, revoltas e aspirações que foi o15 de Outubro? Ou voltaremos a ter a mesma situação de 12 de Março de2011? – uma massa humana impressionante, indignada, que no dia seguintese esvazia como um balão, sem rumo político?

Para que a continuidade (melhor, o crescimento) da luta possa existir, são necessárias várias condições:

é necessário que os partidos de esquerda, com o PC à cabeça, nãorealizem mais uma vez uma dessas estrondosas manobras de traição que,embora básicas e toscas, sempre conseguem ter a eficácia tremenda dedesmobilizar a movimentação social; é que, reconheçamos, esses partidos continuam a ter uma influência tremenda nos movimentos sociais em Portugal;
é necessário que o movimento unitário gerado à volta daorganização do 15 de Outubro de 2011 se mantenha – melhor, é necessárioque a correcção impecável do seu comportamento futuro permita umalargamento, tornando-se um toque a rebate irrecusável, reunindo cada vezmais gente e recursos;
mas, para isso, é necessário que esse grupo heterogéneo (que, para facilitar, passarei a chamar aqui 15.O) redescubra um terreno comum (porque a manifestação já acabou, meus amigos, há que estabelecer novas metas) no qual se justifiquem e firmem as convergências unitárias;
o que, por sua vez, só pode acontecer com a reinvenção de novosmétodos de confronto ideológico pacífico – porque já se provou neste 15.O que oconfronto ideológico de esquerda, paradoxalmente, nos pode levar muito mais longe que o monolitismo ideológico.

A cizânia dos grupelhos, tanto velhos como novos

A cizânia é uma praga invisível a olho nu que faz apodrecer as espigas de trigo edestrói a ceara inteira. É precisamente a colheita de 15 de Outubro que estáem perigo, que vai apodrecendo rapidamente, sendo de recear que por fimreste apenas uma gigantesca bosta.

Neste preciso momento toda a convergência, toda a energia políticagerada pelo 15.O está refém da cizânia entre dois grupos de grande pesonesse processo espantoso que fez desembocar 100.000 pessoas em frentedo Parlamento, e que lhes despertou a consciência para o absurdo dadívida nacional, para a necessidade da sua suspensão e investigação, epara a força que o movimento social pode ter.

Dum lado temos alguns militantes vindos de organizações estruturadas (partidárias ou outras).
Doutra banda temos um conjunto de pessoas ditas independentes ouapartidárias, boa parte delas bastante inexperientes, quedizem procurar novas formas de exercício da democracia directa (ou«verdadeira» ou «real», como dizem com a sanha valorativa que os temcaracterizado).
Ambos os grupos são imiscíveis, não se podem ver sem entrarem num ataque desconcertante de histeria colectiva. Atacam-se com uma fúria fraticida raramente vista nosúltimos 30 anos de história do movimento social português. Julgam-seperfilados em lados opostos duma barreira totalmente imaginária.

Quem está de fora desta luta sanguinolenta (e note-se que esta metáforado sangue está à beira de se tornar realidade, creio mesmo que já se terá tornadorealidade à socapa) nota, estranhamente, que ambos os grupos se acusamexactamente da mesma coisa – golpadas, traições, infiltrações,estalinismos e fascismos.
Têm, aliás, boas razões para o fazerem de parte a parte, porque asatitudes objectivas que têm tomado – golpadas toscas (conscientes ouinconscientes, tanto faz, o resultado é o mesmo), purgas, agressõesverbais e físicas, insultos, calúnias e acusações infundadas,denegrição do bom nome, etc. – não são coisa aconselhável a sessõesjuvenis e infantis, e todas elas apontam o caminho do Tarrafal ou doGulag.

Tendo feito uma vez a transcrição de alguns diálogos, verifiquei que,se neles substituísse alguns piropos pseudo-políticos por frases comunsde tasca, do tipo «és uma puta», «foste para a cama com oinimigo/vizinho», «repete lá isso que eu rebento-te já aqui as beiças»e outras carícias do género, não só o tom geral se mantinha, mas até osentido profundo do discurso permanecia incólume. Não se trata, defacto, de verdadeiras divergências políticas (até porque ambos osgrupos aplicam métodos semelhantes de acção, portanto pode existir divergência retórica, mas não existedivergência política), mas sim de destilar um ódio profundo vindo não sesabe donde. É um caso clínico.
Para compreender o sentido profundo dos diálogos que se desenrolamnas arenas onde estas duas turmas se defrontam, é preciso não prestar atenção às palavras (oh, como as palavras podemser enganadoras!), mas sim às posturas físicas que as acompanham, àgestualidade, ao tom e melodia da voz, aos esgares faciais.

No meio desta guerra feroz ficam os «entalados» que ainda não foram purgados – uns «independentes»,outros «organizados», tendo todos em comum duas coisas: a bondade decarácter e a ausência de ódio fraticida, e a noção clara do momentohistórico que vivemos e da necessidade urgente de fazer guerra aoinimigo verdadeiro: a banca, a política neoliberal, os poderes públicosnacionais e europeus.
Estes «entalados», não podendo, por uma questão de princípio e dehonra, praticar a única solução imediatamente evidente (ou seja, purgaros vândalos ali em luta e dar-lhes uma carga de pau correctiva),encontram-se numa situação absolutamente desesperada – vêem a urgênciado momento histórico, vêem a estupidez incomensurável da cizânia, vêemquão fácil seria definir neste preciso momento os terrenos e objectivoscomuns do processo unitário, mas... não encontram um métodopoliticamente aceitável de travar a ferocidade bélica queobjectivamente está a sabotar o processo de luta.

A falta de arte e engenho

Outra limitação do processo de luta, como já referi, é a falta degénio. É claro que sempre é possível avançar na luta mesmo sem ter àfrente das hostes um conjunto de génios políticos – à falta de melhor,o avanço faz-se lento, arrasta-se, embora desperdiçando oportunidades de ouro.Vejamos um exemplo avulso:

Durante a assembleia popular realizada a 15 de Outubro em frente doParlamento, aconteceu subitamente que alguém veio ao microfone noticiar que a presidenta da Assembleia da República tinha mandado recadodizendo que estava disposta a ouvir sugestões e reivindicações. Se eraisto verdade ou boato ficou por apurar; mas para o caso esse pormenornão importa.
Entretanto gerou-se dentro da multidão um movimento de cidadãos queteimou em invadir as escadarias de acesso ao Parlamento, justificando oacto pelo seu simbolismo (de assalto ao poder). Nisto se desperdiçouuma boa hora de esforços e energias mentais, para gáudio da comunicação social mais reaccionária.
Não houve um único «dirigente» político que fosse capaz de pegar no microfone e dar esta resposta à presidenta da AR:
O que nós queremos não é assaltar a sede simbólica deste modelo depoder público que desprezamos. O que nós queremos é que os Srs.deputados saiam desse local simbólico de poder corrupto e baixem a este localsimbólico de poder futuro, o poder popular reunido em assembleia na rua, e que no nosso próprio terreno ouçam as nossas acusações e reivindicações.

Nada. Nem uma palavra. Apenas dissenções e discussões sobre se nosdeveríamos sentar ou levantar, subir as escadas e andar à porrada com apolícia ou prosseguir calmamente a nossa assembleia.
Nestas pequenas coisas, nestes relâmpagos de improviso perante arealidade sempre surpreendente, se distingue o génio político do cão de fila conformista.

Spartakus: a revolta dos escravos

2011-09-25T19:45:00.002+01:00

[Post publicado por Leonor Areal no 15outubro.info e censurado pelo que resta dos promotores originais da manifestação em Lisboa, por considerarem o vídeo citado no post demasiado bélico; além disso vêem-se as maminhas de vários personagens.]

Portugal foi ocupado pelas forças do Neoliberalismo. O império das grandes empresas financeiras tenta destruir os direitos dos Portugueses, comprar as suas lucrativas empresas públicas muito baratas e canalizar o dinheiro dos seus impostos para pagar tributo aos Bancos Alemães, Americanos e Chineses. Portugal é ocupado e destruído lentamente, para ser reduzido a uma escravatura lenta e insidiosa.

Todo? Não.

Um grupo de valentes guerreiros resiste ainda.

Vídeo de Miguel Gomes

Manifesto anti-SIS e protesto

2011-09-10T00:40:00.001+01:00

Basta de SIS! PUM basta!
O SIS pinga ranho do nariz.
O SIS cheira mal dos pés.
O SIS está cheio de pides.
Os pides estão cheios de sis.
O SIS tem um armazém cheio de notas de vintes.
O SIS dá ASAE e não gosta de broas de Avintes.
O SIS papa jornalistas ao pequeno-almoço e ao jantar caga bufos.
O SIS está entre nós, traz na mão uma filhós, mas é só para disfarçar, porque ele quer é ouvir a nossa voz.
O SIS foi inventado pela vizinha do lado, que passa a vida à coca da conversa dos condóminos.
Quando o SIS era pequenino caiu de cabeça numa pia parlamentária e ficou com disfunção urinária.
O SIS tem cartão de crédito com um número secreto que ele próprio esconde no recto.
PUM no SIS!
Quando o SIS chora, a gente ri. Quando o SIS ri, PIM no SIS!
Morra o SIS morra!
Uma geração que consente deixar-se espiar pelo SIS é uma geração que nunca o foi, é um coio de choninhas, de indignos e de invisuais.
Se o SIS não tivesse sido inventado, a Terra giraria ao contrário, o trigo cresceria para baixo, as rodas seriam quadradas, mas ao menos o Sol brilharia para todos nós.

O SIS é chunga!
O SIS é avoengo, bacoco e gonorreico.
A vós egrégios avós, a nós dêem-nos voz, e morra o SIS, morra! PIM!
E ainda há quem lhe estenda a mão, e lhe lave a roupa suja em mesas redondas televisivas, mal moderadas por jornaleiros re-mediados.
O SIS não está no Facebook porque o Facebook ainda não aceita redes de inimigos.
Se o SIS é português, eu quero ser líbio.
O SIS é PIMBA!

Portugal inteiro há-de abrir os olhos um dia – se é que a sua cegueira não é incurável – e então gritará connosco a necessidade que Portugal tem de ser qualquer coisa de asseado.

MORRA O SIS, MORRA, PIM!

A censura aperta

2011-09-08T14:28:00.000+01:00

De repente tornou-se evidente, mesmo para os mais cépticos, que estamos a viver uma época de grande cerco censório e crescente repressão.

Passado um período inicial de surpresa e estupor, em que os poderes públicos europeus levaram o seu tempo a perceber o papel crucial dos novos meios de comunicação digital e das redes sociais nas acções de protesto e resistência civil, a censura e as escutas foram reinstauradas.

Os governos e serviços secretos europeus acordaram para a realidade há algum tempo – sobretudo depois das revoluções no Norte de África – e deixaram de brincar em serviço.

A censura camuflada, oficialmente não existente, é muito difícil de expor e denunciar perante a maioria da população. Sem dúvida era mais fácil no tempo da ditadura, quando a censura e a polícia política eram institucionalizadas, criadas por decreto e chamadas pelos nomes, sem rebuço.

O número de activistas sujeitos a escuta telefónica desde o 12 de Março (ou antes) é assustador. Aliás, uma só escuta que fosse já seria assustadora quanto baste.
Nos últimos meses vários sites (pacíficos) de esquerda em diversas partes da Europa foram bloqueados e perseguidos.
Nos últimos dias têm-se acumulado as provas de censura nas páginas do FaceBook e de blogs dinamizadas por pessoas ligadas aos movimentos sociais em Portugal. Algumas dessas páginas foram suspensas sob a acusação (totalmente infundada) de spam – quando na verdade se limitaram a fazer eco de artigos de jornal onde certos assuntos eram denunciados. Este blog que estão a ler viu esta semana os seus últimos artigos censurados nos feeds doutros blogs. Muitas páginas funcionam mal, ficam misteriosamente offline durante longos períodos, etc.

Noutros casos, por exemplo quando se publicitam convocações de manifestações de protesto, as datas são alteradas. Tentamos corrigi-las, voltam a ser alteradas. É um processo de censura sofisticado – alterar em vez de bloquear.

Assim, por exemplo, numa certa página, a data de convocação da MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES em Lisboa, marcada para o ROSSIO, DEZ DE SETEMBRO, foi sucessiva e misteriosamente alterada para o dia seguinte.

Trata-se duma subtil mistura de censura e contra-informação, como mandam os manuais de antiguerrilha criados pela França durante a guerra de independência da Argélia e ainda hoje actuais (aliás, nessa época até os agentes secretos americanos foram tirar cursos a França).

É de crer que a nossa resposta a este novo tipo de ditadura terá de recorrer por um lado ao uso dos novos meios de comunicação digital e em rede (inestimáveis), temperado com uma enorme dose de imaginação para ludibriar a censura, como se fazia antes do 25 de Abril de 1974; por outro, a velhos métodos mais ou menos artesanais de propaganda e comunicação, adaptados aos tempos modernos.

É urgente que os movimentos cívicos e de resistência montem os seus sites de forma autónoma, fora de plataformas altamente controladas como o Blogspot e o Facebook; e que as pessoas interessadas em lê-los instalem redes virtuais seguras (que permitem evitar a maioria das intromissões do Estado e das grandes empresas) – infelizmente, tornar um computador pessoal seguro exige bastantes conhecimentos técnicos.

Está na altura de começarmos a fazer cursos intensivos, clandestinos, de segurança – como nos «velhos tempos».

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P.S.: 24 horas depois da publicação deste artigo, os feeds do blog voltaram a funcionar.

SIS e outros postos offline

2011-09-07T19:00:00.000+01:00

O grupo de acção Lulz Security Portugal teve a gentileza de colocar offline alguns sites.

Agradecemos encarecidamente e aguardamos que este pequeno aviso seja seguido de medidas ainda mais drásticas - ainda que seja difícil igualar o ataque das medidas de austeridade impostas ao povo português.

Cópia da página do Lulz Security Portugal:

Lista de sites que gentilmente foram colocados offline

(05/Set/2011)

http://www.idn.gov.pt/index.php - Instituto da Defesa Nacional http://www.sis.pt/index.html - Serviço de Informações de Segurança http://www.ceger.gov.pt - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo http://www.psd.pt/ - Partido Social Democrata (em presidencia actualmente) http://www.cds.pt/ - CDS PARTIDO POPULAR http://www.ps.pt - Partido Socialista http://bolsa.sic.pt - Bolsa de Valores http://www.parlamento.pt - Parlamento

Vídeo de apresentação do Lulzsecportugal:

Passos Coelho tira incêndios da cartola

2011-09-05T18:51:00.002+01:00

O primeiro-ministro lançou ontem (04-09-2011) um forte aviso «àqueles que pensam que podem incendiar as ruas» e trazer «o tumulto» para o país e em jeito de ameaça avisou que o Governo não permitirá esse caminho e saberá decidir quando necessário.

(Ver notícia na fonte.)

As declarações do primeiro-ministro deixam entrever o seu verdadeiro carácter político. O Offxore até lhe ofereceu um bigodinho.

Recordemos o seguinte:

Ninguém andou a incendiar as ruas. De que cartola tirou o primeiro-ministro esta ideia peregrina?
Até agora a única pessoa que ameaçou tomar atitudes violentas foi o primeiro-ministro.
Os movimentos sociais portugueses, os promotores do Manifesto 15 de Outubro e os apoiantes da manifestação na mesma data têm afirmado à exaustão a sua determinação pacífica.
Se, excluída qualquer intenção violenta por parte dos movimentos sociais, Passos Coelho insiste em fazer ameaças de repressão, temos de concluir pelas tendências autoritárias do primeiro-ministro.

2011-08-31T19:33:00.000+01:00

Manifesto

15 de Outubro 2011 – A Democracia sai à rua!

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO
- Pela Democracia participativa.
- Pela transparência nas decisões políticas.
- Pelo fim da precariedade de vida.

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida. Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.
A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!
Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.
Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção. Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.
Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.
As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.
Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.
A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.
Isto não tem que ser assim! Em Portugal e no mundo, dia 15 de Outubro dizemos basta!
A Democracia sai à rua. E nós saímos com ela.

Subscritores (à data desta publicação):

Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já 19M
Alvorada Ribatejo
Attac Portugal
Democracia Verdadeira,Já! - 15M
F.E.R.V.E.
Indignados Lisboa
Jornal Mudar de Vida
M12M – Movimento 12 de Março
Movimento de Professores e Educadores 3R’s
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis
SOS-Racismo
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta

Infantilismos políticos (1)

2011-08-26T19:05:00.003+01:00

É certo que comparações, metáforas e analogias não demonstram coisa alguma; podem até condicionar erroneamente a visão das coisas. Por outro lado, são geralmente uma boa forma de estimular a imaginação, especialmente quando se esgotaram já todos os outros meios de comprensão e explanação das coisas. Por isso vou arriscar-me a comparar a acção política e cívica a um jogo de xadrez.

Tal como no xadrez as peças não se movem sozinhas se não houver um jogador, assim também os movimentos sociais fenecem se não existir acção política direccionada. A acção política apenas tem futuro quando: 1) faz jogadas; 2) é capaz de imaginar e prever algumas jogadas de avanço.

Tal como no xadrez existe um tempo limite para efectuar as jogadas, passado o qual a derrota é automática, assim também na acção política a incapacidade de resposta aos acontecimentos implica a derrota política automática e a morte dos movimentos sociais. As pessoas acomodam-se com facilidade.

Seguindo esta analogia (embora, repito, as analogias possam ser traiçoeiras), um exemplo típico foi a manifestação de 12 de Março de 2011 – seguida da morte súbita do movimento social por falta de antevisão dos passos seguintes a dar. Os 400.000 portugueses que saíram à rua a 12 de Março foram automaticamente derrotados a seguir, por falta de plano de acção. A única coisa que restou de tudo isso foi a fama mediática de um pequeno número de pessoas que a convocaram – melhor que nada.

Continuando a seguir a analogia, temos o caso extremo da maioria das organizações da esquerda portuguesa de há muitos anos a esta parte – gritam «xeque-mate!» sem chegarem sequer a fazer a primeira jogada. Resultado: não só se tornam um alvo do ridículo, como estão derrotadas à partida.

O estudo dos movimentos cívicos, operários, e revolucionários ao longo dos últimos 150 anos demonstra uma coisa irritante talvez, mas inegável: apenas é possível obter vitórias quando entram em cena um conjunto de jogadores de alto gabarito. A história fornece uma lista aparentemente infindável destes jogadores – Lenine, Trotski, Kemal Atatürk, Mahatma Gandhi, Nelson Mandela, Fidel Castro, etc., já para não citar os de extrema direita. Mas se olharmos bem para o mapa da História e para a forma como eles se distribuem no espaço e no tempo, concluímos que afinal não foram assim tantos. E quando eles desaparecem sem serem substituídos por outros, os movimentos sociais caem no vazio e a História ou o Tempo parecem dar um passo atrás.

O que têm estes jogadores de especial? O que é que lhes permite pôr o tabuleiro em movimento e proporcionar vitórias? É simples: 1) não gritam «xeque-mate» a cada jogada e fora de tempo; comer um simples peão de xadrez e gritar «xeque-mate!» implica a desclassificação automática; 2) não ficam parados à espera que aconteça qualquer coisa; pensam nas jogadas e fazem-nas através da acção política concreta, não se limitando a produzir lindos textos teóricos; 3) quando fazem uma jogada, ela não é mais do que a preparação de muitas outras pensadas antecipadamente; por isso cada jogada não é um acto vão, tem um significado e um objectivo preciso; 4) sabem exactamente quando é preciso atacar e quando é preciso defender; 5) sabem que às vezes uma defesa activa implica um ataque fictício ou aparentemente inútil, mantendo o adversário ocupado; 6) embora saibam que o xeque-mate tem de ser feito atacando uma peça bem específica, são pacientes: não se importam de perder tempo, atacando outras peças aparentemente secundárias, minando o campo adversário; estes ataques parecem apontar em direcções disparatadas, mas por detrás de tudo isso existe um intuito firme e constante, ainda que pouco evidente: fazer xeque-mate ao rei.

Desgraçadamente, há muito tempo que não surgem em Portugal jogadores deste calibre no campo da esquerda revolucionária. Em compensação, prolifera uma plêiade de «críticos» (como eu...), de treinadores de bancada – o tabuleiro encontra-se intacto e imóvel, por falta de jogadores capazes de porem as peças em movimento.

Um caso concreto de jogo político: a movimentação social por uma auditoria cidadã

Nos últimos meses tem havido bastante debate, nos meios activistas, acerca da proposição (ou não) de um processo capaz de pôr em marcha a movimentação social sob a bandeira duma auditoria cidadã. Existem numerosos opositores a esta «jogada». Os argumentos contra são de carácter bastante ideológico, abstracto, podendo ser resumidos mais ou menos assim: a dívida soberana não é um problema de fundo, sistémico; é uma consequência do sistema político e económico em que vivemos; o que interessa não é atacar a consequência, mas sim a causa – os fundamentos do sistema; logo, propor uma auditoria cidadã é uma perda de tempo e desvia as atenções da questão de fundo. Em suma, trata-se de saltar directamente para o xeque-mate, dispensando as 40 jogadas intermédias.

No entanto, uma vez que não é de forma alguma possível atacar de frente o âmago do sistema (encontra-se ainda num terreno por minar, num bastião defendido por uma fileira de peões, bispos, torres e cavalos), estes activistas cruzam os braços e não fazem qualquer tipo de jogada – limitam-se a esperar por um milagre e entretanto vão gritando exaltadamente «xeque-mate!», sendo automaticamente desclassificados. (Também os há mais tíbios, que se limitam a gritar «xeque!».)

A mim, pelo contrário, parece-me que a proposta de auditoria cidadã (ou «investigação da dívida», como lhe venho chamando ultimamente em atenção a quem mal-entende a expressão «auditoria») seria uma jogada defensiva suficientemente poderosa para fazer tropeçar aqueles que vêm atacando furiosamente a democracia, o estado de direito, a dignidade humana, enfim, os interesses da maioria da população.

Entretanto, está prevista a participação nacional na manifestação internacional convocada para 15 de Outubro próximo. Independentemente desta acção de massas vir a ter 100 presenças ou 100.000, se ela for inconsequente, se não for em si mesma a preparação do passo seguinte, resultará numa derrota grave. Ora um dos passos seguintes a dar poderia ser a congregação de esforços unitários e movimentações sociais para pôr em marcha uma auditoria cidadã. Veremos o que os movimentos cívicos são capazes de produzir.

E pur si muove!

2011-08-23T19:04:00.006+01:00

A voz-do-dono volta a fazer das suas!

«Apesar dos apelos de Pedro Passos Coelho para que sejam evitadas convulsões sociais^[1], os organizadores do protesto Geração à Rasca já agendaram uma nova manifestação para o dia 15 de outubro^[2], data limite de entrega do Orçamento do Estado^[3].» [fonte: tvnet; DN]

[1] Convulsão = termo emprestado da medicina, que significa aqui metaforicamente agitação social. Mas o que mais chama a atenção nesta frase é a expressão «apesar». Este singelo «apesar», referido aos apelos dum primeiro-ministro, denuncia uma visão tão próxima do absolutismo monárquico que até causa arrepios. A este «apesar» apenas se pode responder: E pur si muove! [a sociedade].

[2] Os escrevinhadores da voz-do-dono que lavram estas sentenças deviam ser mergulhados preventivamente em pez fervente e cobertos de penas, sendo de seguida obrigados a cacarejar em vários tons e registos para gáudio do público leitor. A questão é esta:
A manifestação de 15 de Outubro não é promovida apenas pelos «organizadores do protesto geração à Rasca», mas também por um vasto conjunto de organizações cívicas.
Ou seja, as principais notícias aqui em causa, que seria crucial destacar (à parte a convocatória da manifestação em si mesma), são:

o facto inusitado de, ao fim de 40 anos de teimoso sectarismo generalizado, um conjunto alargado de organizações cívicas portuguesas ter finalmente descido da presunção extática e decidido sentar-se à mesma mesa, fazendo frente comum contra todas as ilegitimidades, défices democráticos, injustiças e golpes de Estado em curso; não é coisa pouca este passo cívico – deveria merecer honras de notícia desenvolvida a duas ou mais páginas e registo para a posteridade;
o facto de um conjunto alargado de organizações cívicas portuguesas não especializadas na cena internacional ter percebido que a ditadura financeira e respectivas medidas de austeridade são um problema internacional, e não apenas um acidente no Portugal dos Pequeninos.

[3] A voz-do-dono, mais uma vez, ecoa a má-fé do mestre. Na verdade, a convocatória desta manifestação não tem relação directa de causa e efeito com o orçamento do Estado português (nem poderia ter, é uma manifestação internacional!); trata-se duma coincidência; como todas as coincidências pode ser levianamente usada por quem estaria melhor a escrever horóscopos do que notícias da actualidade. Aliás, trata-se duma coincidência sem graça nem espírito. Para o caso dos aprendizes de voz-do-dono terem de voltar a mencionar o assunto, aqui sugiro mais umas quantas coincidências a 15 de Outubro:

Portugal finalmente reconhece a integração dos territórios de Goa, Damão e Diu na União Indiana, pondo fim ao delírio imperialista (1974)
prisão de Alfred Dreyfus e início de uma saga anti-semita (1894)
Friedrich Nietzsche vem a este mundo, para grande benefício dos comentadores de rodapé e dos candidatos ao terrorismo niilista de princípio de século, e para grande prejuízo do juízo claro da humanidade em geral (1844)
Mata Hari é executada por espionagem
etc.

Desde que devidamente mencionado por uma qualquer voz-do-dono ou um qualquer personagem mediático, ou até uma qualquer vidente de circo, qualquer um destes acontecimentos pode tornar-se altamente significativo no quadro da convocação de uma manifestação internacional de protesto contra o défice democrático, os planos de austeridade para o povo em benefício das instituições financeiras, a destruição do estado social e solidário, o desvario imperial franco-germânico e a violência brutal aplicada recentemente por todos os aparelhos repressivos dos Estados europeus contra a legítima manifestação dos seus cidadãos nas ruas e na Internet.

Só um passinho mais, por favor

Como já disse, a grande novidade é o facto de um número significativo de movimentos cívicos estarem a encontrar meios comuns de acção. É cedo para embandeirar em arco, mas se tudo continuar a correr bem, estaremos a assistir a um momento histórico na vida do movimento social português.

Contudo, os movimentos cívicos ainda não conseguiram compreender o papel da voz-do-dono na cena política actual [para quem não leu os meus artigos anteriores: «voz-do-dono» = «comunicação social mainstream»]. O debate que ocorre neste momento em bastidores entre as organizações cívicas envolvidas no processo unitário de convocação da manifestação de 15 de Outubro demonstra que não existe uma noção clara do papel da voz-do-dono na manutenção de um poder antidemocrático e censório. Continuam a acreditar na ficção académica de que a comunicação social actual é um instrumento neutro, universal, à disposição de toda a gente. Julgam que a suposta utilização da voz-do-dono é apenas um problema técnico; que, com aquilo que a própria máquina de construção da voz-do-dono chama «técnica de relações públicas», é possível levar a voz-do-dono a servir de via de comunicação com o público. Em suma: estão completamente às escuras sobre a natureza política actual da voz-do-dono e continuam a acreditar inocentemente nas balelas técnicas que lhes impingem há décadas.

Falta a consciência política de que a voz-do-dono será sempre fiel ao dono, e que a construção de um meio de comunicação social alternativo e independente é uma tarefa indispensável e urgente. Sem isso, todos os activistas permanecerão durante os próximos anos a falar consigo mesmos, dentro duma sala fechada, e a serem toureados por um poder político que faz de conta que os ignora, deixando o encargo de combater a movimentação social aos bandarilheiros da voz-do-dono.

Golpe de Estado

2011-08-12T02:21:00.003+01:00

É necessário ler o texto completo do Memorando de acordo entre a Troika e o Governo português para compreender até que ponto a soberania nacional é trucidada. A finança privada, através do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), leva a cabo um ataque cerrado contra a soberania nacional e o funcionamento democrático das instituições.

Eu sei que o Memorando é um documento longo, de leitura penosa; mas os seus itens são de tal forma explícitos, o descaramento das medidas impostas é de tal ordem, que não posso deixar de incitar veementemente à sua leitura, para que tudo se torne claro aos olhos do leitor e este meu resumo da situação não lhe pareça um artigo de opinião arbitrária. Após a leitura do Memorando, e passada a surpresa inicial de quem porventura ainda tivesse ilusões sobre a natureza do acordo, nenhuma dúvida pode restar sobre o que está em causa.

Ora o que está em causa no Memorando da Troika é um golpe de Estado palaciano, por via executiva. O conjunto de golpes contra a legitimidade democrática escritos preto no branco no Memorando constituirá certamente um espantoso caso de estudo nas aulas de História dos nossos netos. Estão em causa:

o preceito constitucional de que a economia deve subordinar-se aos interesses gerais da sociedade – o Memorando justifica a imposição de medidas de austeridade, a perda de direitos laborais, o desmantelamento da saúde, do ensino e da cultura com argumentos estritamente económicos;
o preceito internacional de que um Estado só deve endividar-se quando os montantes emprestados sirvam directamente os interesses da população, o seu bem-estar, o pleno emprego e a melhoria dos meios de produção, logo, dos meios de pagamento – o Memorando impõe medidas que subtraem o bem-estar das populações, aumentam o desemprego, servem a banca privada em prejuízo do público e acarretam uma quebra do produto interno (incluindo a cessação de crédito à produção);
o preceito de que a celebração de um acordo de empréstimo pressupõe liberdade de decisão do devedor – o acordo com a Troika foi feito sob chantagem de corte de crédito e de escalada dos juros;
o preceito constitucional que estabelece o Estado social, tendo este aspecto total prevalência sobre considerações estritamente económicas, em especial os interesses económicos privados– o Memorando prevê o desmantelamento do Estado social e a utilização das tributações sociais para salvar a banca privada;
o preceito (constitucional e internacional) do Estado de direito, segundo o qual um Estado deve decidir sobre as suas leis e tribunais de forma soberana, não podendo os seus tribunais ser preteridos ou de alguma forma forçados por potências estrangeiras ou privadas – ora o Memorando força a alteração do funcionamento dos tribunais portugueses e a alteração da legislação nacional;
o preceito (constitucional e internacional) de que um país apenas pode abdicar de uma parte da sua soberania se a instituição que representa directa e democraticamente a população (ou seja a Assembleia da República, por maioria de dois terços) assim o votar expressamente, e ainda assim apenas na condição, prevista nos tratados da ONU e nas convenções de Viena, de essa decisão não implicar perda de independência política – o Memorando prevê a venda ao estrangeiro de partes do território nacional (incluindo zonas protegidas nacional e internacionalmente); partes do acordo prevêem a subordinação do Governo e dos resultados eleitorais a poderes estrangeiros públicos ou privados;
o preceito constitucional de que os recursos naturais (por exemplo a água nas suas diversas formas de proveniência natural) são inalienáveis, não podendo ser cedidos, concedidos ou vendidos – o Memorando impõe a privatização (para empresas estrangeiras) de vários recursos naturais, incluindo a água;
o preceito de que os sectores estratégicos (por exemplo a energia, as comunicações e correios) não podem ser alienados e devem permanecer sob controle soberano do Estado – o Memorando impõe a extinção das golden shares do Estado em empresas estratégicas, a privatização dos correios, da produção de energia, das cadeias de televisão estatais, das empresas que garantem a transmissão de dados, a distribuição de água, de gás, de electricidade, além de outros mecanismos de perda de soberania, planeamento e redistribuição dos rendimentos;
o preceito de que o Governo português deve manter-se independente, tomando as suas decisões executivas em plena liberdade soberana – o Memorando impõe que o executivo português governe sob tutela de representantes externos ou da finança privada;
o preceito de que a tributação deve ser um instrumento de redistribuição dos rendimentos – o Memorando impõe alterações à política fiscal, com vista a um agravamento da má redistribuição dos rendimentos e portanto das desigualdades sociais;
etc.

Face a esta situação, torna-se evidente, à luz dos convénios internacionais, que o acordo com a Troika é ilegítimo e deve ser denunciado e anulado por um futuro Governo que não seja conivente com os interesses representados pela Troika.

Um autêntico saque medieval, autorizado por um governo usurpador

O resultado imediato do conjunto de medidas do Memorando é o de um autêntico saque, na melhor tradição medieval das incursões armadas:

transferência maciça dos capitais nacionais para o estrangeiro;
transferência dos recursos nacionais e naturais para o estrangeiro;
transferência do controle dos sectores estratégicos da economia e do bem-estar social para o estrangeiro e para a finança privada;
transferência dos custos das aventuras desastrosas da finança privada para os contribuintes;
transferência dos poderes legislativo, executivo e judicial para o estrangeiro.

Um governo que pratica este tipo de actos, que atenta desta forma contra o interesse da população, contra o Estado de direito, contra a Constituição, não pode deixar de ser considerado usurpador. Talvez a figura do usurpador já não pertença à lista de figuras de direito actual (os juristas que me esclareçam, por favor); mas, do ponto de vista político, bem como do ponto de vista moral, um governo que atenta desta forma contra o interesse dos cidadãos, num Estado supostamente democrático e de direito, deve ser considerado usurpador, à semelhança dos governos ditatoriais.

A perda de soberania institucional vem somar-se a outras perdas de soberania há tempos em curso

Às transferências anteriormente referidas acrescem:

perda de soberania alimentar, em resultado de políticas anteriores ao longo de décadas, agora cumuladas pela nova legislação internacional e europeia – que dá às multinacionais direitos de propriedade sobre elementos da Natureza e o monopólio das sementes;
transferência da propriedade da terra e da água para os bancos privados e os investidores estrangeiros, por efeito combinado dos pontos anteriores e de numerosas outras medidas políticas e económicas (um pouco à semelhança do que se passou nos EUA durante a crise de 1929).

Esta e outras perdas de soberania são desde longa data arquitectadas por interesses privados, multinacionais e financeiros, e postas em prática com a conivência de sucessivos governos.

O Memorando é apenas o culminar duma política de longo curso

Não nos iludamos quanto à intervenção súbita da Troika em Portugal. A actual situação, embora acelerada e levada ao extremo pelos efeitos da crise financeira mundial de 2007-2008, foi minuciosamente preparada por sucessivas políticas neoliberais (ora por governos do PS ora do PSD), durante cerca de 30 anos.

Puxemos pela memória e recordemos os sucessivos discursos do poder, na última década, sobre a «insustentabilidade» do Estado social – sempre seguidos de cortes no Estado social e medidas de austeridade. Graças a uma campanha cerrada de comunicação social e marketing, o povo português acabou por aceitar a ideia falsa de que os impostos que paga não chegam para sustentar a segurança social... embora cheguem para salvar e recapitalizar, com centenas de milhões de euros, os bancos privados, as empresas socializadas que vão ser privatizadas ao desbarato, os prejuízos das PPP, etc.

A privatização de sectores estratégicos não é uma moda inaugurada pela Troika – é apenas a recta final duma tendência neoliberal posta em marcha por sucessivos governos neoliberais PS-PSD.

Aliás, o problema da economia portuguesa (independentemente do seu estado anterior) começa com as negociações para a adesão à União Europeia. Recordemos que se hoje temos o sector produtivo primário e secundário moribundo e uma pronunciada falta de auto-suficiência alimentar, a situação era bem diferente no início da década de 1980. A UE pagou indemnizações ridículas para que a frota de pesca fosse queimada, para que as águas territoriais portuguesas fossem exauridas pela pesca de arrasto estrangeira, para que a agricultura e a agropecuária fossem queimadas, deitadas ao mar, suspensas e substituídas por culturas que não servem a auto-sustentabilidade alimentar mas dão proveito à indústria de transformação multinacional. A entrada de Portugal para a UE está na origem da crise económica e do endividamento; a circunstância da crise económica mundial apenas vem agravar uma situação que já existia.

A UE, desde o início, é responsável pela má redistribuição dos rendimentos, pela transferência de recursos e capitais da Periferia para o Centro, e pela protecção neoliberal da finança à custa dos trabalhadores.

As falsas soluções para a crise da dívida

Vários sectores políticos portugueses, alguns deles ditos de oposição parlamentar e governativa, advogam a reestruturação da dívida, ou a renegociação da dívida, ou a realização de um referendo popular para a realização de uma auditoria institucional. Todas estas propostas constituem falsas alternativas à crise da dívida.

Em primeiro lugar, pedir aos actuais poderes políticos que renegoceiem, reestruturem ou auditem a dívida actual e os acordos com a Troika é o mesmo que pedir a um juiz que julgue em causa própria – foram eles que puseram em marcha todas as políticas neoliberais agora reforçadas e aceleradas pela Troika; foram eles que negociaram e assinaram os acordos de endividamento; estariam a condenar-se a si mesmos ao calaboiço, se expusessem a ilegitimidade da dívida e a incapacidade óbvia de a reembolsar.

Em segundo lugar, é preciso termos presente que a reestruturação ou renegociação da dívida por governos submissos acarretou sempre, em todos os países do Mundo, um reforço da espiral de endividamento e um agravamento das condições de vida da população.

Por fim, é preciso ter presente que a médio e longo prazo o problema não se resolve alterando prazos de pagamento ou taxas de juro – é necessária uma política totalmente diferente, que ponha o interesse das populações, a justiça fiscal e participação democrática dos cidadãos acima das considerações de ordem económica. Caso contrário, o problema repete-se, com uma crise da dívida a seguir a outra crise da dívida.

A necessidade de investigar a dívida

A única proposta que pode ajudar a inverter a espiral de endividamento é uma investigação da dívida levada a cabo pelos cidadãos (também chamada auditoria cidadã). Esta solução, se for baseada numa ampla movimentação social, é a única forma de obrigar os poderes públicos a arrepiarem o caminho que vêm seguindo desde a década de 1980.

A auditoria cidadã consiste basicamente em fazer três perguntas que irão nortear uma investigação da dívida e do processo de endividamento:

quanto devemos?
a quem devemos?
porque devemos?

As duas primeiras perguntas são eminentemente técnicas, mas a terceira (a mais importante no presente e na prevenção do futuro) tem consequências políticas; implica, nomeadamente, investigar onde foram aplicados os montantes dos empréstimos. A investigação não deve pressupor conclusões de qualquer espécie – esta é uma condição necessária para que a auditoria cidadã se torne um instrumento agregador de todos os movimentos e forças sociais indignados com a situação actual, independentemente dos seus interesses sectoriais ou da sua agenda política.

O processo de endividamento ao longo dos anos tem-se mantido numa obscuridade antidemocrática. A auditoria cidadã torna-se por isso um instrumento privilegiado de reposição da vida democrática. Em última análise, o défice financeiro resulta do défice democrático. Só a participação dos cidadãos na investigação do processo de endividamento pode garantir boas soluções futuras.
Mas mesmo isto não basta para garantir soluções que não nos remetam ao ponto de partida. É necessário reivindicar uma Europa diferente – equitativa, democrática, transparente, solidária. A manutenção de uma Europa a dois tempos, com um Centro que domina e explora de forma bárbara os países da Periferia, não constitui qualquer espécie de progresso, mas sim uma escravatura.

[Nota 1: Na página electrónica do Rossio Contra a Dívida pode ser descarregado um manual para a investigação da dívida. À data de publicação deste texto o manual encontra-se ainda em fase de rascunho, aguardando a colaboração de especialistas das diversas áreas para se tornar um instrumento de trabalho completo e acabado. No entanto encontra-se desde já à disposição do público e aberto a comentários e colaborações.]

[Nota 2: na realidade existem dois documentos assinados pelo Governo português, correspondentes aos acordos com o FMI e a Troika:

Ver também:

Desdobrável publicado pelo Banco de Portugal, com um calendário de medidas.
PORTUGAL PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA UE / FMI 2011- 2014 (brochura publicada pelo Banco de Portugal).
Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal a implementar até ao final de 2011.
Apresentação, pelo Ministro de Estado e das Finanças, das Principais Linhas de Orientação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.]

Determinismo, voluntarismo, criticismo, tolice

2011-08-08T14:33:00.001+01:00

Determinismo

Os acasos da vida imperam. Com quem nos cruzamos, com quem nos damos, com quem trabalhamos é sempre coisa imprevista, embora a visão determinista do mundo pretenda que donde vimos e quem somos determinaria quem conhecemos e onde vamos.

Eu, por exemplo, vindo de um bairro de peixeiras e estivadores, fugindo a vida toda da escola e abominando os meios académicos, deveria ter seguido um certo rumo aproximadamente lumpen, segundo as boas previsões deterministas. Nada disso. Fui parar precisamente aos lugares que mais detesto.

O determinismo é uma espécie de cagança do fatalismo. O determinista acredita inocente e envergonhadamente no fado e depois redime-se inundando-nos com fórmulas matemáticas, físicas, marxistas, ... – enfim, uma seca, uma numerologia religiosa, fanática; um cientifismo incapaz de compreender a ironia de Pitágoras, esse génio que inventou duma assentada todas as coisas e todos os opostos – a matemática e a numerologia, a autocracia e o feminismo, e muitas outras coisas, como convém a quem quer reinventar o mundo.

Voluntarismo

O voluntarismo está tão destinado ao falhanço como o determinismo. Ou será que provêm ambos da mesma raiz?

A minha vontade nos últimos anos foi sempre a de encontrar gente com quem pudesse actuar no terreno social, na prática. E depois, um dia, se me sobrasse tempo, teorizar a coisa – por desfastio e ocupação de velhice. Nada disso. Por mais que tente e queira e peça, apenas me saem teóricos e críticos de bancada com quem não consigo fazer uma única campanha de agitação e propaganda.

Criticismo

Vivemos uma época insuportavelmente dominada pelos críticos.
A última grande moda, pelo menos em Portugal, consiste em promover críticos de música a críticos de filosofia.

A crítica abunda, inunda, aborrece. Na TV, nos jornais, nas páginas de Internet, a quantidade de política que se faz é diminuta – mas a quantidade de crítica da política excede os limites do universo. Para quê fazer política, se podemos sentar-nos no sofá a beber uma cerveja e a criticar a política com uma escalfeta debaixo dos pés?

Passados poucos meses ou semanas depois de alguns acontecimentos notáveis (refiro-me à manifestação de 12 de Março, às assembleias populares do Rossio, etc.), em vez de se dar seguimento à coisa no campo da experiência e da prática, já anda meio mundo a fazer análises críticas ao «fenómeno» (qual fenómeno, se ainda a procissão vai no adro?) e até, pasme-se, a promover efemérides!... de coisas que aconteceram há 8 semanas?...

A introdução da Internet em Portugal coincidiu com a morte de um velho paradigma e o nascimento de outro em seu lugar. Portugal era um país de poetas. É natural isto num país pobre – para ser poeta basta uma pessoa ir sentar-se no café, pedir um lápis emprestado ao empregado e usar o toalhete para começar a escrever. A inspiração pode vir depois. Os meios de produção e orçamentação da poesia são mínimos, ao contrário da pintura ou do cinema.

Seria de esperar que a introdução da Internet aumentasse exponencialmente o número de poetas em Portugal, uma vez que a Internet é uma espécie de toalhete universal e inesgotável. Nada disso. Transformámo-nos todos em críticos. É o novo paradigma português. E vai por graus, como na academia e nas sociedades secretas: começa-se por ser crítico de futebol, ou arte, ou política, e acaba-se por ser crítico de filosofia. A escalfeta, porém, deve ser mantida ao longo do processo de graduação – nada mais perigoso que um crítico resfriado.

Tolice

.......................................

Nada disso.

Cortiça Rodrigues

2011-08-03T17:28:00.003+01:00

No passado dia 21 de Julho, Eduardo Cortiça Rodrigues deu uma entrevista de cerca de 20 minutos à TSF onde fez aquilo que melhor sabe desde os seus tempos de associativismo estudantil: flutuar ao sabor da maré, com braçadas de cinco minutos sem pontuação onde tudo se baralha politicamente e nada de útil se conclui.

Este grande flutuador, que em dado momento da sua vida achou que o esquerdismo não lhe traria créditos profissionais e portanto mais valia matar o partido a que pertencia e mudar-se com armas e bagagens para o PS, parece estar à beira de voltar a aplicar a receita, marchando a passo firme para o Partido de Paulo Portas.

Eis algumas pérolas da entrevista:

Cortiça Rodrigues acha que não ficaria bem com a sua consciência se tomasse partido [entre os dois candidatos à liderança do PS]
Cortiça Rodrigues acha que o PS tem de honrar os acordos que assinou com a Troika e ao mesmo tempo opor-se às medidas que desequilibram a balança fiscal
Cortiça Rodrigues acha que «em nome da esquerda houve classes sociais em vários países que ganharam privilégios que eram perfeitamente impossíveis de manter no mundo em que vivemos, [por exemplo] os funcionários públicos»

Bem, foram 20 minutos de disparates flutuantes deste jaez, não vos quero maçar mais. Mas há uma tirada que não posso deixar de transcrever:

«a esquerda foi apanhada em contra-pé por uma globalização muito rápida mas que é positiva porque permitiu que milhões de pessoas saíssem da pobreza e passassem a ter acesso a um conjunto de bens de consumo» [refere-se aos países do Terceiro Mundo, à China, etc.]

Só há um pequeno problema com esta maravilhosa declaração da bem-aventurança na Terra - os números da realidade nua e crua:

Distribuição dos rendimentos entre Centro e Periferia:

	Terceiro Mundo	PECOT	Países ricos
população em 2009	78%	7%	15%
PIB em 2009	23%	5%	72%
PECOT = países da Europa Central e Oriental, mais Turquia

Evolução da miséria à medida que a bem-aventurança da globalização progride:

Número de pessoas que vivem com menos de 1 US$ por dia (em milhões)
	1981	1990	2004
África subsariana	214	299	391
América Latina e Caribe	42	43	46
Sul da Ásia	548	579	596

Para onde foi o dinheiro que desapareceu dos nossos bolsos?
Número de multimilionários em 2001: 497 / Activos combinados: 1,5 biliões de dólares
Número de multimilionários em 2007: 1125 / Activos combinados: 4,4 biliões de dólares
Número de multimilionários em 2008: 793 / Activos combinados: 2,4 biliões de dólares
Número de multimilionários em 2009: 1011 / Activos combinados: 3,5 biliões de dólares
Número de multimilionários em 2010: 1210 / Activos combinados: 4,5 biliões de dólares
Comparação entre o estilo de vida ocidental e o Terceiro Mundo:
Gastos anuais para 67 milhões de cachorros e gatos domésticos na França = 4.500 milhões de dólares
Orçamento anual da RDC (65 milhões de habitantes) = 3.900 milhões de dólares
[RDC = República Democrática do Congo-Kinshasa]

Finalmente, gostaria de lembrar que Eduardo Cortiça Rodrigues tem um diploma de economista (farinha Amparo?) e também já foi primeiro-ministro de Portugal, e em nosso nome, armado da sua máquina de calcular aparentemente avariada, terá participado em reuniões internacionais para decidir dos altos destinos do país e, quiçá, do mundo.

O Estado social é uma inerência

2011-07-15T03:03:00.002+01:00

Creio que já o disse algures, mas tenho de repetir: o Estado social não é uma opção; é uma inerência.

Talvez haja quem pense que o Estado social é uma modernice inventada há pouco tempo.Biiiiiiiiiiiiiiiip!!!! erro!

O ser humano é um animal frágil; gregário; inteligente (mais ou menos).
Consegue sobreviver à sua própria fragilidade precisamente por ser gregário e inteligente. Caso contrário ter-se-ia extinguido há centenas de milhares de anos.

Durante séculos as aldeias portuguesas de montanheses e de pescadores tiveram: doença, tornados, cheias, fome, aflições de parto; ânsia de música, de baile e de festa; necessidade de ensinar aos seus infantes os ofícios e tarefas da aldeia. Como julgam vocês que essa gente conseguiu sobreviver a tanta necessidade, a tanta doença, como foi que não morreram famílias inteiras de fome quando as cheias destruíram a horta familiar, como sobreviveram milhares de viúvas de pescadores, com seus catraios, quando o mar lhes roubou o pai-pescador?
Simples: essas comunidades sempre viveram em estado social.

O estado social das aldeias antigas não se organizava duma forma megalómana, como acontece hoje em cidades com dezenas ou centenas de milhar de habitantes. Baseava-se numa solidariedade de proximidade.
A viúva carregada de filhos e subitamente privada de sustento sobrevivia graças à solidariedade das vizinhas; as pedras que impediam o arado de lavrar o torrão de terra eram desviadas pelo esforço colectivo de todos os homens da aldeia e respectivas juntas de bois. E assim por diante.

Não existe absolutamente nada de novo na solidariedade social dos Estados modernos – a não ser o facto de o auxílio de proximidade se tornar quase impossível nas metrópoles, em virtude da natureza organizativa e cultural destas.
Mas esta diferença de natureza organizativa em nada, rigorosamente nada, muda a natureza humana. Para esta mudança acontecer seria necessária uma mudança genética radical – o ser humano haveria de transformar-se em milhafre, ou coisa que o valha. Não, o ser humano da megametrópole permanece igual ao frágil, gregário e inteligente habitante das cavernas paleolíticas. Logo, sujeito à extinção, se o colocarmos fora dum ambiente de solidariedade social.

Só a estupidez mais renitente pode imaginar que algum ser humano possa subsistir sem solidariedade social.
O estúpido renitente (desculpem a falta de delicadeza, mas este é um daqueles casos raros em que não consigo encontrar eufemismos ou expressões paliativas para designar as pessoas em causa) ou nega em absoluto a necessidade de solidariedade social (= estado social) ou advoga substitutos privados – hospitais privados, ensino privado, maternidades privadas, seguros privados, etc.
São bem conhecidos os argumentos sobre a desigualdade daí resultante – 1) apenas terá acesso aos serviços privados quem tenha dinheiro para os pagar; 2) uma vez que quem tem mais dinheiro não contribui para os serviços sociais, preferindo pagar os serviços privados, a prazo os serviços sociais estão condenados à extinção por falência de verbas.

A natureza da solidariedade social baseia-se num sentimento de generosidade graciosa. Pode haver interesse. Claro que há interesse – ajudo o meu vizinho sabendo que mais tarde ou mais cedo vou necessitar da ajuda dele, e que essa necessidade é fatal, não tem alternativa.
Sempre que se acode à doença de um vizinho, sempre que uma aldeia inteira acorre a puxar as redes de um pescador em dificuldades, isso implica um custo social. Garante igualmente um ganho social: a sobrevivência colectiva, pois doutra forma a comunidade inteira extinguir-se-ia no prazo de uma ou duas gerações.

A natureza do negócio privado é outra, oposta; não é generosa nem graciosa, porque apenas visa o cálculo e o lucro individual.

O estúpido renitente, ao defender a substituição do Estado social pela iniciativa privada, não se limita a ser estúpido; se assim fosse, isso seria apenas problema seu. Infelizmente é muito mais do que isso – ele comete um horrível crime contra a humanidade. Põe a humanidade inteira em grave risco de sobrevivência. É pior que um criminoso de guerra, pois um criminoso de guerra é responsável geralmente por milhares ou mesmo milhões de mortes – mas dificilmente será responsável pela chacina da humanidade inteira.

Os políticos do PS, do PSD, do CDS, a finança privada, os jornalistas com eles coniventes, toda essa gente que tem lutado em maior ou menor grau pela diminuição do Estado social é uma caterva de perigosos psicopatas que um dia terão de ser julgados no tribunal das Nações pelo mais horrendo dos crimes contra a humanidade: a chacina da solidariedade social.

1º aviso à navegação grupista

2011-07-14T21:54:00.000+01:00

Aviso sem distinção de credo, tendência, cor, grupo, partido, organização ou nacionalidade:

Préavis sans distinction de croyance, tendance, couleur, groupe, parti, organisation ou nationalité:

Warning without distinction of creed, trend, color, group, party, organization or nationality:

Mais depressa se apanha um mentiroso, que um coxo.

On attrape plus vite un menteur qu'un boiteux.

A liar is caught sooner than a lame dog.

Os poiais da minha aldeia

2011-07-14T13:33:00.003+01:00

Aqui debruçado à janela sobre a rua direita, vejo os velhos sentados nos poiais. Aquecem-se à calma da tarde com suas máscaras juvenis. Agitam no ar bengalas de velho.

Uns debulham. Outros contam espingardas. Outros cutucam-se em risinhos de esguelha.

Arquitectam tácticas para ganhar vantagens sobre os demais poiais – ou o campeonato – ou as eleições – ou a revolução. Tanto faz. Ao cabo da tarde a brisa suave varrerá todas as tácticas para nenhures, apenas deixando os velhos finalmente silenciados perante a magia do sol poente.

No dia seguinte, os velhos sentados nos poiais retomam a ladainha. Pautam as asserções batendo a bengala no chão. A rua anima-se de rumores. Todo o poial é orquestra; todo o velho, músico. Mas como debaixo das suas máscaras de jovem estão velhos, cansados e gastos, o gesto é lasso. O que se ouve não é uma batucada grandiosa de tambores africanos; apenas o humilde puf-puf das pontas das bengalas com protector de borracha a bufarem no empredado. Ninguém ousa magoar o chão que pisa – puf-puf – a calçada é sagrada.

A tarde avança e os batucadores de pantufas vão amolecendo ao sol, até à desvertebração final.

Adoro esta minha terra provinciana, em que ainda há poiais debaixo dum não-tecto cerúleo, e em que as pessoas podem descontraidamente confundir o discurso colectivo com a maledicência pessoal, e em que o vocabulário colectivo deixou de fazer distinções de rigor entre «movimento», «grupo», «tertúlia», «organização», «associação» – para quê distinções, para quê rigores, se ainda assim o sol seguirá o seu curso, aquecendo sempre os ossos cansados? Tudo é uma grande massa amorfa de não-ideias e emoções. Tudo é equivalente. Tudo é igual. É este o verdadeiro reino da democracia abitolada pelo menor denominador comum, equivalendo bitoques e bifes.

Esta é uma terra onde 6 pessoas estaticamente fechadas dentro duma marquise podem cutucar os cotovelos e intitular-se «movimento». É também uma terra onde várias pessoas livremente reunidas na rua podem ser apodadas de «infiltração». Apesar de tudo, sempre é um progresso subtil em relação aos tempos do Estado Novo, vai para 40 anos, quando 3 pessoas livremente reunidas na rua eram apelidadas «organização subversiva» e metidas numa gaiola, onde poderiam então assobiar tão livremente como os canários.

Adoro a não-progressão desta terra calmamente apoiada em poiais. Mas tenho por vezes dificuldade em acompanhar a velocidade louca a que beirões, minhotos e mouros cutucam de esguelha arquitecturas tácticas que o vento da tardinha varrerá, para que possam de novo ser refeitas amanhã.

Influências da lua nos "moods" lusitanos

2011-07-13T19:15:00.002+01:00

Anda tudo com o grelo aos saltos por causa da Moody's. Deve ser da Lua cheia.

Uns atiram tomates ao site desse horrível papão chamado Moody's, que nos papa as papas na cabeça há meses. Outros alertam megafonicamente que tudo não passa de um derivativo fogo de artifício para distrair a populaça. E até os há que gritam contra os patrióticos gritos anti-Moody's, detectando nacionalismos bacocos.

De modo que no meio de todo este berreiro até parece que estamos num filme neo-realista.

Aos tomates ainda acho piada – arrancaram-me um sorriso e fizeram-me desopilar. Quanto aos bramidos de alerta contra nacionalismos bacocos, por muito correctos que sejam, nem me dou ao trabalho de lê-los. Já me basta a sisudez das reuniões de trabalho, nestas movimentadas andanças sociais e de rua em que ando metido há meses. Parece-me extraordinário que, em tantos meses, em tantas reuniões de todos os géneros e feitios, nem uma só vez tenha acontecido acabarmos todos a rebolar de riso debaixo da mesa.

Se calhar, algures, no meio da escuridão quadricenal de um fascismo difícil de erradicar do fundo dos nossos cérebros, espécie de pelagra hereditariamente transmitida por mutação genética, descaminhámos e trasladámo-nos todos para latitudes mais gélidas.

Ainda assim, em benefício dos mais inocentes, e porque nenhum dos argumentos aduzidos até agora acerca da Moody's logrou acertar no ponto, esclareço o seguinte: consultem as notícias na Voz do Dono e verifiquem se por acaso o toque de alarme da Moody's, rebaixando tudo em Portugal ao nível do lixo não reciclável, não foi exactamente a sineta que deu início ao processo de licitação e privatização ao desbarato das empresas constantes da lista da Troika.

Adenda à sociometria do Rossio

2011-06-23T15:37:00.000+01:00

Tendo constatado alguns deslizes no texto do meu artigo sobre a sociometria (caseira) da assembleia do Rossio, introduzi-lhe alterações na secção de notas e interpretações pessoais dos dados.
A todos aqueles que fizeram citações, reproduções e comentários, chamo a atenção para essas alterações.

Além da correcção de erros ou excessos de interpretação, foi acrescentada uma correlação que me tinha passado despercebida: o somatório dos desempregados e dos precários (ou seja dos desempregados efectivos) nas secções «cartão de crédito» e «dívidas aos bancos» é igual ou superior a 50%.
Este dado é da maior importância, pois revela a degradação das relações e do mercado de trabalho nos últimos anos. É evidente que quando as pessoas receberam empréstimos e cartões de crédito ainda podiam dar garantias de estabilidade financeira aos bancos.

Estes dados levantam uma questão essencial: a instabilidade do mercado de trabalho, tão querida e exigida pelas instituições financeiras e pelos políticos neoliberais, contém em si o descalabro do sistema de crédito financeiro – em especial num país como Portugal, onde a dívida interna ganhou um peso desmesurado por iniciativa das próprias instituições financeiras.

His master's voice

2011-06-20T04:10:00.003+01:00

[artigo em fase de construção, adiantando-se aqui o rascunho pela urgência do tema e por falta de tempo para o concluir duma assentada]

Com um misto de alívio, angústia e esperança, vejo um número crescente de pessoas descobrirem que a comunicação social, hoje em dia, não passa de uma máquina de propaganda ao serviço do regime, exactamente no mesmo sentido em que o era durante os tempos do fascismo – ou, se preferem, do Estado Novo –, embora o faça por vias completamente diferentes.

Alívio, porque a tomada de consciência do papel manipulador, mitómano, engajado, da Voz do Dono representa um avanço notável da consciência política individual.

Angústia, porque este salto qualitativo da consciência é correlativo ao crescendo monstruoso da reacção do poder político, financeiro e neoliberal à contestação popular. O poder instituído muscula-se, baixa a máscara, chama às armas todas as forças militarizadas (dentro do coração das democracias mais «avançadas» do mundo!) e ideológicas para reprimir e iludir o descontentamento popular.

Mas, sejamos realistas, na maioria dos países europeus o descontentamento e a fúria populares não atingiram ainda uma massa crítica que permita falar dum processo revolucionário em curso. No entanto, este processo está à vista, parece iminente, aflora pontualmente em certas regiões que constituem um rastilho para toda a Europa. O poder dominante procura a todo o custo evitar que o público seja informado do que se está a passar na Espanha, na Grécia, na Islândia e noutros lugares da Europa. A Voz do Dono da Europa, no seu tradicional chauvinismo eurocêntrico, que pressupõe uma distinção abissal entre «nós» e «eles», ainda admitiu durante algum tempo que o público tomasse conhecimento dos pormenores desse acontecimento «exótico» que são as revoluções democráticas do Norte de África; mas agora até isso é silenciado.

O mecanismo da Voz do Dono

Como funciona essa transformação da informação em propaganda do regime? Como é possível que haja censura e que os mecanismos de informação se tenham transformado em máquinas de propaganda do poder instituído, numa sociedade oficialmente pluralista e sem gabinetes de censura?

Tentarei explicar este fenómeno resumidamente – não através de sofisticadas retóricas e filosofias, mas sim através da experiência pessoal e directa.

O ambiente das redacções
Há cerca de duas ou três décadas, a redacção dos jornais tornou-se um lugar repleto de jovens estagiários (que, diga-se de passagem, trabalham como escravos mal pagos 9-12 horas por dia), donde foi expulsa a massa de profissionais seniores que costumava lá estar a vigiar e ensinar uns poucos estagiários.

Por conseguinte, temos em primeiro lugar que o complexo trabalho técnico, profissional e ético dos jovens jornalistas deixou de ter tutores. O estagiário encontra-se aparentemente entregue a si próprio.

Em segundo lugar, vemos um local de trabalho cheio de jovens ainda pouco seguros de si mesmos, maleáveis, fáceis de controlar e influenciar, desejosos de ganharem currículo a todo o custo, para poderem fazer carreira num mercado de trabalho cada vez mais superlotado. A cada trimestre as escolas produzem dúzias de formandos, e cada um destes é uma ameaça fatal ao jovem jornalista estagiário que já conseguiu uma cadeira em frente duma secretária soterrada em pilhas de recortes de jornal e terminais de computador.

Em terceiro lugar, a corrosão economicista das empresas de comunicação levou a que o jornalista deixasse de ser repórter, passando a ser mera correia transmissora de «notícias» e «verdades» provenientes duma misteriosa caixa negra, situada algures em parte incerta. O redactor (chamem-lhe jornalista ainda, se quiserem, mas de facto ele já não passa de relator) é um funcionário multitask que permanece sentado horas a fio diante de um teclado de computador, escrevendo e fazendo consultas na Internet, ao mesmo tempo que comunica frenética e ininterruptamente por telefone, nunca tirando o auricular do ouvido durante o dia inteiro.
Através desse telefone, as «fontes» bombardeiam-no com «notícias», recados, encomendas, «dicas». Sondam-no, e ele sonda-as. Fazem-no crer-se um eixo da maior importância na rotação do mundo. Negoceiam, aliciam-no, seduzem-no, trocam notícias por favores e favores por notícias. E o nosso jovem jornalista venera essa «fonte» como se dela jorrasse a palavra divina, todo-poderosa, omnisciente e vingativa.

Este estranho trato de veneração das «fontes» chega ao ponto produzir cenas como esta: o jornalista sai à rua, dirige-se a uma praça onde um conjunto de pessoas se manifesta e discursa através de altifalantes; o jornalista está lá, pode ouvir o discurso se quiser; mas no preciso instante em que o discurso começa, o jornalista vira costas ao acontecimento e dirige-se a um canto mais sossegado, onde recebe o telefonema de alguém que lhe descreve a «realidade» do que está ali acontecer. A notícia que leremos no dia seguinte é um relato da «fonte», nunca o testemunho dos olhos desse mesmo jornalista (e dos nossos).

O relator da Voz do Dono tornou-se um relais. Vazou os seus próprios olhos em benefício da «fonte», qual condutor de autocarro do Outono em Pequim.

As novas formas de organização da propaganda política
A célula partidária clássica organizava-se mais ou menos assim: os membros de confiança da célula reuniam-se; discutiam politicamente o que se passava lá fora; chegavam a conclusões políticas, decidiam linhas de acção política; produziam um conjunto de instrumentos de propaganda (jornais, panfletos, contactos pessoais, etc.).
Estes instrumentos de propaganda não podiam (e jamais poderão) ser dúbios, pela sua própria natureza. Um instrumento de propaganda, seja ele de um partido, de um governo ou de uma pasta de dentes, não pretende alcançar a verdade, mas sim convencer o público e criar uma fidelidade.

Este tipo de instrumentos de propaganda tornou-se bacoco; foi votado ao ridículo das velharias. Aliás, a própria célula tornou-se coisa bacoca. O que se usa, hoje em dia, é ser «fonte» de alguém, algures.

Para ser mais concreto: o tarefeiro da célula clássica, aquele militante habilidoso, capaz de escrever um texto inflamado a mando da direcção partidária, capaz de pintar um cartaz, de imprimir um folheto numa máquina de stencil movida à manivela, foi transferido para a redacção de um jornal. Perdeu o cartão partidário. Passou a ser um profissional «independente» ao serviço da máquina do poder no seu conjunto.

Mas então esse relator, que vaza os seus próprios olhos em benefício da «fonte», é o paradigma da desonestidade?, perguntará o leitor atónito. Não. O relator é fiel à sua «fonte» – e portanto honesto, desse ponto de vista...

Prioridades políticas

Criar um órgão de comunicação independente do poder institucional
Os partidos portugueses à esquerda do PS parecem ter perdido por completo a capacidade mais essencial a toda e qualquer organização política que pretenda sobreviver: a capacidade de identificar a questão principal (ou determinante, para usar o conceito dialéctico) de cada momento histórico e, consequentemente, definir as prioridades.

Toda e qualquer propaganda política apenas pode assentar em duas coisas: a fidelização, se ela já existir; não existindo fidelização prévia, torna-se indispensável uma campanha intensa de informação; sem informação, toda a propaganda está condenada ao cesto dos papéis.

Ora os nossos supostos resistentes ao poder instituído tentam fazer passar a sua informação através da Voz do Dono – logo, jamais chegam a fazer-se ouvir; cada tentativa é distorcida e revertida a favor do Dono; muitas vezes a Voz do Dono apenas lhes dá voz por prever que o discurso resultará ridículo e contraproducente junto do público, seja por inépcia, seja por falta de informação prévia que o sustente.

Por outras palavras: quanto mais propaganda quisermos fazer através da Voz do Dono, mais contribuiremos nós próprios para propagandear o Dono.
A resistência portuguesa (ou os movimentos políticos e sociais de esquerda, se preferirem chamar-lhes assim) ainda não percebeu esta coisa básica:

«propaganda» = «voz»,
«poder instituído» = «dono»,
«Voz do Dono» = «propaganda do poder instituído»

Não é possível qualquer resistência sem um órgão de comunicação alternativo e independente do poder instituído!

Custa-me a crer, por vezes, que a resistência portuguesa actual nada tenha aprendido com a luta contra o fascismo, contra a censura, contra a mordaça. Mas este é o triste facto.

Qualquer resistente da velha guarda antifascista sabia que a informação (nesses tempos feita às escondidas, com perigo da própria vida) era a condição prévia a todo e qualquer tipo de resistência.

É definitivamente impossível apontar caminhos novos, alternativos, quando as pessoas a quem nos dirigimos estão embebidas duma visão totalmente mitómana da realidade, duma reinvenção orwelliana dos factos concretos e históricos.

Actualmente não há uma só palavra dos jornais e da televisão que corresponda à verdade dos factos sociais, políticos e económicos. Tudo é mentira. E quem quiser repor a verdade dos factos terá de ser irremediavelmente cego para pensar que pode fazê-lo através da Voz do Dono. Seria o mesmo que pretender obrigar um rabino a rezar missa em latim.

[ao longo da próxima semana forneceremos aqui um link onde se poderão consultar exemplos da total e completa mitomania em que vive a Voz do Dono]

Todos aqueles que lutam contra a farsa da democracia representativa que hoje sofremos, todos os resistentes contra a injustiça social, contra o défice democrático, têm de se unir – não nos seus respectivos projectos e objectivos políticos, porque eles são naturalmente divergentes e porque isso não tem qualquer importância de momento, mas sim na construção de órgãos de comunicação e informação independentes do poder instituído. Não pôr isto como prioridade política é equivalente ao suicídio político.

Lutar com unhas e dentes pela independência e liberdade da Internet

A diferença de vulto entre os tempos da resistência antifascista e os tempos actuais é a invenção da Internet. De resto, a força da propaganda e da mitomania do regime é exactamente igual.

Dar prioridade à construção de órgãos de informação alternativos significa, por arrasto, lutar com unhas e dentes pela independência e liberdade da Internet.

Esta liberdade está hoje perigosamente posta em causa. Numerosos sites europeus de resistência já foram bloqueados e perseguidos policialmente. É urgente desenvolver acções políticas de defesa da Internet. E, pelo sim pelo não, preparar desde já redes digitais alternativas, visto que o próprio parlamento europeu já tentou várias vezes decretar o controle da liberdade na rede digital. Disso falaremos em futuro artigo.

Assembleia popular do Rossio - breve sociometria caseira

2011-06-07T19:45:00.006+01:00

Comunicação social = Voz do Dono

A comunicação social, que aliás deve passar a chamar-se «A Voz do Dono», tudo tem feito para silenciar alguns dos acontecimentos mais importantes não só da actualidade portuguesa mas também da história mundial. E quando não cala, mente.

No caso da Grécia, a Voz do Dono transmite diariamente os recados do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Em compensação, há 12 dias que esconde da opinião pública um facto essencial da vida política grega e até europeia: a Praça Syntagma, em Atenas, encontra-se há duas semanas pejada de gente que expressa a sua fúria e grita «basta». É «apenas» meio milhão de pessoas que não arreda pé; a gritaria dessa massa de gente é brutal; as imagens e os sons da praça encontram-se on-line, como já noticiei anteriormente aqui; mas a Voz do Dono permanece surda, cega e muda.

No caso da «acampada» e assembleia popular do Rossio, a Voz do Dono decidiu ignorá-la, com raras excepções. No entanto as excepções foram mais prejudiciais que benéficas, porque os jornalistas nem se deram ao trabalho de lá ir sondar e publicaram toda a sorte de aldrabices, provavelmente emprenhados de ouvido pelos seus/suas amantes políticos que constantemente enviam recados seminais por telefone, como bem sabe quem já trabalhou numa redacção de jornal.

A assembleia foi classificada pela Voz do Dono (e por alguns blogs igualmente mitómanos) como uma cambada de freaks em festa.

Tenho pena dos historiadores do futuro – ver-se-ão impossibilitados de sondar e avaliar os últimos 35 anos de história portuguesa, deparando-se com milhares de páginas e telejornais carregados de palermices adversas à realidade. A comunicação social tornou-se um castelo de mitómanos. O historiador do futuro ver-se-á perante um hiato de barbárie pré-histórica, visto que não pode confiar na crónica escrita.

Em benefício do público actual e dos historiadores vindouros, aqui vai um pequeno retrato sociométrico das pessoas presentes na assembleia do Rossio.

Retrato sociométrico (caseiro) da assembleia popular do Rossio de Lisboa

A amostra foi concebida e realizada pelo Bilioso Incondescendente, no sábado, 4 de Junho de 2011, durante os trabalhos da assembleia. Esta não foi das mais concorridas, mas ainda assim a amostra é de 169 pessoas (mais de metade dos presentes nesse dia, creio eu), escolhidas propositadamente entre as que se encontravam mais perto da mesa da assembleia, de forma a eliminar os curiosos de passagem.

O inquérito anónimo abarcava: género; idade; nacionalidade, residência; actividade escolar (estudante ou não); situação laboral (empregado, desempregado, precário, reformado); profissão; alguns índices de propriedade (casa própria, carro); laços com a banca (empréstimos bancários, cartão de crédito). O preenchimento não foi assistido, e daí derivaram alguns erros, como se verá adiante.

Género: Em primeiro lugar constatamos que a paridade entre mulheres e homens é perfeita.
Surge um inquirido de sexo indefinido e um transexual.

Nacionalidade e residência: 79% dos membros da assembleia são portugueses; 10% são espanhóis; encontraram-se casos isolados de 1 a 3 pessoas doutras nacionalidades (it, cv, br, fr, mx, ar, hu, be, de, sn). A maioria reside em Lisboa (78%); outros, nas linhas de Sintra, Cascais e Setúbal; algumas pessoas de Castelo Branco para sul, até ao Algarve; há residentes (raros) noutros países. É provável que boa parte dos residentes estrangeiros (nomeadamente os espanhóis) sejam estudantes Erasmus, mas não nos lembrámos de introduzir atempadamente esse factor no inquérito.

Vejamos agora dois factores que deitam por terra as mitomanias da Voz do Dono:

Dados etários:
média das idades = 29 anos
média de 90% da população (retirando os extremos) = 32 anos
mediana das idades = 29 anos
moda (idade mais frequente) = 28 anos

Como se pode ver no gráfico por grupos etários, não se trata de forma alguma de um bando de «putos» em férias, mas sim de uma distribuição variada de idades, à excepção dos grupos etários acima dos 61 anos.

Profissões: também neste aspecto as mitologias da Voz do Dono caem por terra.
A profissão mais recorrente (moda estatística) é a de docente, bolseiro ou investigador.
Contámos 67 profissões diferentes que não iremos discriminar aqui para não tornar isto enfadonho, mas que incluem os mais diversos sectores; fraca representação operária e agrícola, mas ainda assim presente; grande representação do mundo audiovisual, cineastas, fotógrafos (não de passagem); bastantes arquitectos e paisagistas; 2 jornalistas.
Apenas 1 médico e 1 advogado, o que me parece muito típico da ausência de envolvimento destas categorias profissionais na vida política portuguesa, ao longo de quase um século – é praticamente impossível encontrar um advogado na vida cidadã e democrática, a não ser que lhe ofereçam um cargo político.
27% dos inquiridos estudam (não distinguimos aqui entre estudantes trabalhadores ou não). Como se vê, nem pouco mais ou menos a assembleia do Rossio se parece com uma RGA (reunião geral de alunos).

Situação no mercado de trabalho:
desempregados: 18%
precários: 33%
reformados: 1%
estudantes: 27%
trabalhadores-estudantes: 7%

Propriedade e finanças:

Convém lembrar que o facto de o preenchimento do inquérito não ter sido assistido introduz algumas dúvidas de que falarei adiante.

	estudantes	precários	desempregados
cartão de crédito	33%	27%	29%
empréstimo bancário	13%	30%	16%
carro próprio	13%	25%	23%
casa própria	26%	39%	16%

Considerações pessoais

[versão revista em 23-06-2011]

Género:
A paridade entre homens e mulheres é perfeita. Mas... não se entusiasmem – esta realidade pertence apenas à assembleia popular do Rossio, não pode ser linearmente extrapolada para outros ambientes socioculturais de Portugal.
Tenho de reconhecer que coloquei mal a questão, do ponto de vista das ideologias e moralidades actuais – perguntei pelo sexo e não pelo género. Entretanto convém referir que classifiquei como género indefinido uma resposta deixada em branco na secção «sexo»; outra, assinalada com um «T» na mesma secção, interpretei-a como «transexual».

Relações laborais:
Muitas pessoas deram respostas múltiplas, apresentando-se como desempregadas e precárias. Inseri estas respostas na categoria «desempregado». Adopto portanto o princípio de que um precário pertence à categoria dos «desempregados efectivos». Esta posição é contrária à do último Census, que encaixou os precários na categoria das pessoas com emprego (o que me parece indefensável, técnica e politicamente).

Importa notar o seguinte: desempregados e precários juntos totalizam 51% dos inquiridos.
Considero este dado significativo; mas não esqueço que estas pessoas são as que naturalmente têm mais disponibilidade e motivação para comparecerem às assembleias populares.

Existe actualmente um regresso a certos conceitos medievais – o precário, dentro do regime político e económico em que vivemos, encontra-se em posição semelhante à do jornaleiro que todos os dias às 7 da manhã tinha de ir bater à porta do latifundiário para saber se nesse dia tinha trabalho ou não.
Também ficamos sem saber se alguns professores precários (anuais) se terão declarado como empregados ou como precários.
Reconheço que não introduzi no inquérito uma opção importante: a dos que, por vontade própria (e não imposta pelo mercado de trabalho) trabalham intermitentemente por conta própria, a recibos – situação que conheço muito bem por ser a minha há longos anos.

Várias pessoas, na secção «profissão», declararam-se «estudante»; a seguir, verificando que existia uma secção «estudante», riscaram (ou não) a resposta anterior e assinalaram a situação de estudante. Temos aqui uma interessante confusão entre os conceitos de profissão e de estudo; por outras palavras: entre a noção de vínculo laboral no mercado de trabalho e a de aprendizagem da disciplina de trabalho. Para mim, a escola moderna é sobretudo um local de aprendizagem da disciplina do trabalho e do mercado (e só acessoriamente um local de aquisição de conhecimento).
Conheço casos de pessoas que fizeram da situação de estudante uma arte permanente de viver, trabalhar e sustentar-se (beneficiando de bolsas durante décadas a fio), mas são casos raros.

Habitação:
Na secção «casa própria» constatei problemas de entendimento. A expressão «casa própria» opunha-se no passado a «casa arrendada» – estabelecendo a distinção de laços específicos de propriedade e mercado. Creio que muitos jovens confundiram a expressão, pensando que lhes estávamos a perguntar se viviam em casa dos pais ou se eram independentes (dos pais). Admito que tenha havido aqui erro meu – deveria ter escolhido uma expressão menos dúbia.
Resultado: temos de duvidar dum dos dados que mais saltam à vista no quadro estatístico: a elevada percentagem de estudantes com «casa própria».

Fica também clara a falta que faz aqui o esclarecimento sobre os níveis de rendimento e propriedade da família – mas neste aspecto particular foi opção minha não importunar os inquiridos com perguntas desse tipo.

Além das fraquezas e erros evidentes do próprio inquérito, o conjunto de equívocos nas secções de emprego, profissão e propriedade também deixa em aberto a hipótese de um défice de consciência política e pessoal.

Propriedade e finanças:
As perguntas sobre as relações com as instituições financeiras tinham um fito: verificar o grau de enleamento das pessoas com as instituições financeiras.
Este fito nasceu da minha perplexidade, ao longo dos debates, perante a ilusão demonstrada por muitas pessoas segundo as quais a Troika (ou pelo menos o FMI) é boazinha e vem ajudar a gente.
O meu objectivo seria o de indagar a consciência da correlação entre a manietação pessoal imposta pelas instituições financeiras, e a manietação do país imposta pelas mesmas.
A expressão «ditadura financeira», formulada no projecto de manifesto, expressa esta manietação – mas note-se que esta parte do manifesto suscitou alguns pruridos numa parte da assembleia.
Tenho de reconhecer que não criei instrumentos de inquirição suficientes para esclarecer a dúvida.

Salta à vista o seguinte:

desempregados efectivos (desempregados+precários) com cartão de crédito: 56%
desempregados efectivos com dívidas aos bancos: 46%

Se considerarmos que os bancos não cedem empréstimos sem garantias (hipoteca de outras propriedades, emprego/salário estável, etc.), temos a clara medida da decadência do mercado de trabalho nos últimos anos – muitos dos trabalhadores que ainda há poucos anos podiam dar garantias aos bancos foram empurrados para situações de grave instabilidade financeira. Temos aqui uma prova clara de como a política neoliberal exigida pelas empresas financeiras (nomeadamente na hiperliberalização do mercado de trabalho) concorre para a bancarrota das mesmas.

Muita coisa fica por inquirir. Por exemplo, não se pode aqui detectar a correlação entre o tipo de propostas apresentadas à assembleia e a origem social e grupo etário dos proponentes – coisa que a mim, particularmente, me interessava inquirir objectivamente, pois nem sempre o expectável coincide na realidade, como se viu.

Muitas correlações gostaria de indagar. Mas eu não sou investigador nem bolseiro, não domino a ciência estatística nem tenho uma equipa de precários a trabalhar nos dados estatísticos... portanto quem quiser ofereça-se.

Finalmente, o interesse suscitado por este inquérito levanta outra pergunta: alguém se terá dado ao trabalho de fazer inquérito semelhante nos outros países (Espanha, Grécia, etc.) onde a população ocupa as ruas em pé de guerra?

Balanço provisório do Rossio

2011-06-04T03:10:00.001+01:00

A assembleia popular do Rossio e a «acampada» (conceitos que mantenho separados por razões que se esclarecerão adiante) parece ter origem num movimento popular nascido na Espanha sob o lema «democracia real já!».
Este lema em si mesmo é esclarecedor – releva da insatisfação quanto ao estado actual da democracia representativa.
A tradução portuguesa é desastrada: «democracia verdadeira já» remete mais para o juízo de valor do que para a acção directa. »»»» ler mais...

O que a comunicação social portuguesa não quer mostrar

2011-06-02T19:34:00.002+01:00

Praça Sintagma, Grécia, transmissão em directo:

NEWS247.GR Live Streaming - Sintagma Square... por Dailymotion_gr_live

Carga policial contra protestos de rua no Magrebe

2011-05-30T16:56:00.003+01:00

Quando os protestos populares afirmam claramente que já basta, abandonando as meias palavras e os compromissos dóceis, o poder revela com igual clareza não abandonará sem fazer sangue.

Manifestantes no Norte de África, espancados pelas forças da repressão.

A praga fatal dos grupelhos

2011-05-30T16:40:00.005+01:00

Declaração à assembleia popular do Rossio de Lisboa

100 anos após as primeiras revoluções do século XX, os grupelhos sectários continuam a não conseguir perceber uma questão crucial na acção política e de massas – forçar uma assembleia (ou um povo inteiro) a aprovar coisas que ainda não estão ao alcance da consciência colectiva, equivale a apontar uma pistola à assembleia e matá-la logo ali.

Estas seitas e grupelhos vivem num eterno estado de infantilismo político; sofrem duma menoridade mental que os incapacita de compreender que o que faz avançar o mundo não é a política nem a economia, mas sim a ideologia, quero eu dizer, as ideias e a cultura; não entendem que a golpada mata a revolução, porque a golpada é uma coisa intrinsecamente contra-revolucionária. Como se comprova historicamente, não adianta nada pedir a um camponês analfabeto que assine de cruz um manifesto revolucionário, cujos termos ele não entende.

É o que está a acontecer nesta assembleia popular do Rossio, em Lisboa.

Temos aqui um conjunto antagónico de grupelhos apostados em fazer aprovar posições que a assembleia ainda não pode alcançar.
No sábado, 28 de Maio de 2011, um grupelho de infantes birrentos aproveitou-se duma situação que nunca devia ter existido (uma assembleia deliberativa a seguir a uma manifestação emocionalmente exaltada, que erro crasso!), e forçou a aprovação duma proposta de solidariedade internacional.
A solidariedade internacional é uma causa justa, porque o opressor do meu vizinho e o opressor da minha terrinha natal são uma e a mesma coisa. Só há um problema: ao forçarem a aprovação desta declaração, os grupelhos dispararam uma bala que iria pôr a assembleia popular do Rossio num estado catatónico. Estava anunciada a sentença de morte da assembleia.

No dia 29 de Maio de 2011, outro grupelho conseguiu desferir o golpe de misericórdia: trouxeram para a assembleia uma discussão estéril e idiota sobre consenso e unanimidade; arrastaram a discussão durante 4 horas, e transformaram-na num massacre desmobilizador, que reduziu a assembleia a cerca 140 pessoas, das quais apenas cerca de 70 votaram.
Este grupelho é constituído sobretudo por jovens espanhóis apostados em impor uma agenda política importada de Espanha, que nada tem a ver com o sentimento local.
Estes colonizadores de ideias são tão sectários, que, embora tentem impor um regime político baseado no «consenso», nem sequer conseguem entender que a palavra «consenso» deriva de «sentimento comum»; confundem «consenso» com debate colectivo e exercício democrático; dizem-se revolucionários mas apostam num regime de pensamento único (porque confundem pensamento lógico com sentimento); baralham «consenso» com «unanimidade» (que é um acidente casual no debate de ideias, excepto nos casos em que seja um golpe sistemático e fascistóide). Estes colonizadores vindos do neolítico da política conseguiram esmagar com uma força troglodita todo o entusiasmo inocente e esperançoso que deu origem a esta assembleia.

Os grupelhos sectários de todos os tipos são meus inimigos políticos há 35 anos. Creio que chegou para mim o momento de abandonar esta assembleia esterilizada, imobilizada, reduzida ao pensamento único e à golpada sectária. Mas mesmo depois de eu sair desta assembleia com morte anunciada, eles permanecem meus inimigos figadais, continuam a ser alvos a abater sem dó nem piedade, em pé de igualdade com todas as correntes defensoras do pensamento único, da opressão, e do autoritarismo monolítico. Ganharam mais esta batalha. Parabéns. Mas eu sei que um dia serão definitivamente vencidos pelo progresso da consciência colectiva.

Nota a posteriori:
Publiquei este artigo sob o efeito duma enorme desilusão sobre a maturidade política duma parte das pessoas que têm acorrido aos debates do Rossio de Lisboa, esse local súbita e maravilhosamente transformado em ágora clássica. E também para fazer jus ao título «bilioso incondescendente» deste lugar.

O artigo tem uma relevância limitada e bastante subjectiva. Nada que se compare ao interesse dos artigos cuja publicação considerei urgente e de interesse público – ou seja, os artigos com informação, documentação e referências documentais sobre a crise, a dívida e a experiência dos países do Terceiro Mundo, da qual se podem extrair valiosos ensinamentos.

Para meu grande espanto, ao olhar para as estatísticas desta semana, constato que as páginas contendo informação útil tiveram 20% dos visionamentos, ao passo que o artigo quezilento sobre «grupelhos» arrecada 70%.

Que espantosa radiografia do país!

O pânico da auditoria

2011-05-26T14:45:00.000+01:00

Não faço a mínima ideia de quais seriam os resultados duma auditoria integral e independente às contas públicas portuguesas.

Ou melhor: não fazia; esta semana, perante a avalanche de declarações de responsáveis do PSD, afirmando todos eles que não faz falta nenhuma um inquérito às contas, que os responsáveis já estão sobejamente identificados, que a única coisa necessária é ir o povo às urnas rapidamente, começo a ter uma ideia aproximada: uma auditoria integral iria muito provavelmente arrasar com a larga maioria dos responsáveis políticos de todos os partidos do poder, tanto a nível central como autárquico. Seria uma espécie de genocídio, de massacre político.

O pânico é demasiado evidente. Aliás, estas figuras políticas ligadas ao «arco do poder» cuidam de contornar cautelosamente a expressão «auditoria integral», chamando-lhe «inquérito» (que é outra coisa bem diferente) – não lhes convém meter ideias perigosas na cabecinha das pessoas.

Acontece que a chamada democracia representativa contém em si uma perversão terrível: quando o cidadão vota sobre uma determinada matéria (ou, o que vai dar ao mesmo, sobre um representante, gestor e porta-voz para essa matéria), é suposto saber do que se trata. Seria descabido pensar que o povo é soberano em matérias que desconhece.
Ora, se o público for mantido sistematicamente na ignorância, a perversão da democracia torna-se evidente.

É aqui que entra a recusa categórica da auditoria integral. Para manter a farsa da democracia representativa é preciso manter a ignorância das contas públicas.

Perante o pânico anti-auditoria integral, não tenho grandes dúvidas, repito, em concluir que a larga maioria dos dirigentes políticos deste país seria condenada politicamente (e se calhar em muitos casos judicialmente). Ver-nos-íamos curiosamente destituídos de classe política dirigente, a nível central e autárquico.

Sendo assim, talvez a auditoria integral independente viesse a revelar-se a faísca capaz de despoletar como efeito colateral um processo de regresso à democracia participativa, ou até, quem sabe, mecanismos de poder popular.

Pequeno calendário da revolução equatoriana

2011-05-25T19:15:00.006+01:00

Dezembro-2007

O Equador declara a sua decisão soberana de se retirar do CIRDI (Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos).
É um acto soberano, legal, inatacável, que produz efeitos jurídicos internos e externos.
Resulta deste passo político que o Equador se subtrai à alçada jurídica e política do FMI e do Banco Mundial.
É preciso sublinhar que a retirada do CIRDI não deixa o país indefeso do ponto de vista internacional – pode continuar a recorrer para os tribunais internacionais competentes para declararem ilegítima, odiosa ou ilegal uma parte da dívida.

25-Julho-2008

O Equador conclui a elaboração de uma nova constituição, como já referi em artigo anterior.
Pela primeira vez na história mundial das repúblicas a dívida pública passa a ser regulamentada, auditada ou mesmo proibida em numerosas circunstâncias.
Pela primeira vez na história da Humanidade, a Natureza passa a ser sujeito de Direito, com prevalência sobre as funções sociais, políticas e económicas.
Bem-vindos ao novo Equador. Bem-vindos a um país que tem por moeda o dólar americano mas estabelece como base condicionante das relações económicas o bem-estar comum. Bem-vindos a um país onde o Estado se compromete a regular efectiva e directamente (ou seja, sem parcerias público-privadas, ao contrário de Portugal e do Brasil) os recursos naturais, o petróleo, a água, as telecomunicações, as estradas, os transportes públicos, a educação, a saúde... Bem-vindos ao «socialismo do século XXI».

Setembro-2008

O Equador, enquanto Estado soberano, decide criar uma comissão de auditoria da dívida, a fim de se pronunciar sobre a sua legitimidade ou ilegitimidade.
Esta decisão é um acto interno, soberano; produz automaticamente efeitos jurídicos nacionais e internacionais. À semelhança de qualquer outro país, o Equador não tem de consultar os seus credores externos para tomar esta decisão.
Ao tomar esta decisão, o Equador, se quisesse, poderia ter suspendido o pagamento da dívida até às conclusões da comissão de auditoria. Não o fez (o que é discutível), mas poderia tê-lo feito em conformidade com a legalidade interna e externa.
A posição do Equador (ou de qualquer outro Estado soberano) nesta matéria foi declarada justa e intocável à face da lei internacional, pelo 1º Encontro Internacional de Juristas, realizado em Quioto (8-9 Julho 2008).
Não há que ter medo – a lei internacional está do lado de quem paga, de quem é explorado, de quem busca o bem-estar das populações em primeiro lugar, não do lado da agiotagem financeira.
Por outro lado, uma das questões cruciais da batalha contra a dívida reside na composição da comissão de auditoria e nos seus objectivos:

Membros da Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público
Representantes oficiais

Ministro de Economía y Finanzas
Procurador de la Nación
Contralor General (En calidad de Asesor)
Presidente de la Comisión de Control Cívico de la Corrupción

Representantes nacionais de movimentos sociais

Jubileo 2000, Red Guayaquil
Centro de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (CDES)
Acción Ecológica
El Consejo Latinoamericano de Iglesias (CLAI)
La Confederación Nacional de Indígenas del Ecuador (CONAIE)
Red de Mujeres Transformando la Economía (REMTE)

Representantes internacionais de movimentos sociais

Lucia Fattorelli y Alejandro Olmos de la Red Jubileo Sur
Federación Luterana Mundial
Gail Hurley y Jürgen Kaiser de la Red Europea de Deuda y Desarrollo (EURODAD) y Jubileo Alemania
Oscar Ugarteche y Eric Toussaint de la Red Latinoamericana de Deuda, Desarrollo y Derechos (LATINDADD ) y Comité por la Anulación de la Deuda del Tercer Mundo (CADTM)

Funções da CAIC – ver doc – essencialmente trata-se de listar todos os documentos pertinentes, criar uma base de dados pública, colocar toda a informação encontrada ao dispor de todos os cidadãos. A seguir os cidadãos tomam democrática e soberanamente a decisão que acharem mais conveniente.

Novembro-2008

O presidente do Equador, Rafael Correa, anuncia a suspensão do pagamento de 30,6 milhões de US$ referentes a títulos de dívida «Global 2012», que venceriam em 15-11-2008. Esta declaração assenta nas conclusões da auditoria (ver documentação em Auditoria Cidadã da Dívida, entre outros). Os títulos da dívida em causa elevavam-se a 250 milhões de dólares, a um juro de 12%.
«Até 15 de Dezembro decidiremos se continuamos a pagar ou se iremos para os tribunais, porque as renegociações da dívida foram um autêntico hold-up para o país», anunciou o chefe de Estado Rafael Correa, acrescentando que «existem provas sérias da nulidade dessa dívida».

Junho-2009

O Equador anuncia a sua decisão soberana de anular uma parte da dívida, representada pelos «Títulos Global 2030 e 2012» – são 85% da dívida externa comercial do Equador, ou seja, da dívida externa perante os bancos privados internacionais... que «curiosamente» são os mesmos responsáveis pela crise financeira internacional.
91% destes credores aceitaram uma redução de mais de 65% do valor nominal do stock dos títulos de dívida (cerca de 2000 milhões de US$).
Esta atitude representa um precedente para o mundo inteiro, demonstrando que é possível os governos defrontarem a questão da dívida de forma soberana.
2900 milhões de US$ em títulos de dívida foram retirados do mercado internacional.
Assim o Equador economiza nos próximos 21 anos 7280 milhões de US$; ou seja 330 milhões por ano; ou seja 30 milhões por mês.
«Revoltámo-nos contra um sistema que impõe dívidas odiosas, injustas, ilegais, imorais, contraídas de forma irregular, sem o consentimento explícito do nosso povo», afirmou o presidente Rafael Correa.

Porque são estes acontecimentos desconhecidos da opinião pública mundial? Como é possível que a comunicação social portuguesa não lhes tenha dado eco?
Primeiro, porque a decisão soberana do Governo equatoriano constitui o maior golpe de todos os tempos no poderio económico e político da finança mundial. É um precedente «perigoso», um incitamento à revolta de todos os outros povos. O poderio financeiro vê-se encurralado e reage silenciando as redes de comunicação social.
Segundo, porque a comunicação social portuguesa (à semelhança de muitas outras) não passa hoje, na sua generalidade, de uma «voz do dono» obediente e acéfala.
Terceiro, porque os militantes das redes de comunicação digital em Portugal sofrem de algumas maleitas semelhantes às dos órgãos de comunicação social: não vêem nem estudam mais longe que a pequenez das suas fronteiras.

Março-2010

A exploração petrolífera do parque de Yasuní poderia render ao Estado equatoriano entre 5 e 6 mil milhões de dólares. Mas esta exploração, além dos prejuízos que provoca a nível global e do agravamento do efeito de estufa, implica a destruição de parte da floresta amazónica equatoriana. Por isso o Equador põe como condição para a exploração petrolífera no território (se esta não puder ser impedida) a retribuição de pelo menos 50% dos lucros de exploração, a fim de combater os estragos provocados na biodiversidade amazónica e na vida social.
(Ver docs e pormenores desta iniciativa revolucionária.)

Fevereiro de 2011

O Equador bate todos os recordes mundiais em matéria de indemnizações impostas a empresas multinacionais que provocaram estragos sociais e ambientais – a Chevron Texaco foi dada como culpada nos tribunais internacionais pelos prejuízos causados entre 1964 e 1990 e terá de pagar 9500 milhões de dólares.
É um precedente legal histórico, tanto pelo conteúdo como pelo montante.

Trago aqui este resumo muito genérico e breve dos acontecimentos no Equador com algumas intenções:

Ajudar as assembleias populares em curso em diversos pontos de Portugal a reflectir sobre a questão da dívida soberana. Não pretendo impingir soluções, apenas fornecer alguns dados baseados em factos reais e o exemplo de outras lutas semelhantes levadas a cabo com sucesso.
Embora seja compreensível o medo das populações perante a ideia da auditoria, da renegociação da dívida ou mesmo da sua anulação, este medo sem razão evidente resulta da propaganda oficial das correntes neoliberais, e da propaganda oficiosa, aparentemente «neutra», veiculada pela «voz do dono», isto é, pelos órgãos de comunicação social. Disto já falei em artigo anterior. No entanto o exemplo do Equador prova que as opções soberanas, sejam elas quais forem, são possíveis, não são utópicas mas sim eficazes, não implicam o fim do mundo mas sim um maior bem-estar das populações.
É absolutamente indispensável criar redes independentes e honestas de informação, baseadas em redes digitais (e portanto mais facilmente independentes do poder económico).
Olhando atentamente para os documentos disponíveis sobre os últimos 8 anos de história do Equador, verificamos que, para além da coragem imensa desse povo e de alguns dos seus dirigentes políticos, a solidariedade internacional desempenhou um papel indispensável. Sem as acções de solidariedade internacional, a revolução equatoriana poderia ter sido irremediavelmente esmagada. É necessário que os activistas e as redes sociais portuguesas se liguem às redes internacionais, estudem os processos de outros países, abandonem as fronteiras ridículas do seu Portugal dos Pequeninos e apelem ao auxílio solidário das redes e movimentos sociais internacionais através de objectivos e propostas concretas de acção.

nota: algumas horas depois da publicação deste artigo reparei que outro, complementar, foi publicado aqui.

fontes:

Geral, sobre a anulação da dívida em todo o mundo: CADTM.
Primeiros resultados da auditoria da dívida no Equador.
Suspensão do pagamento dos juros da dívida no Equador.
http://www.ilmanifesto.it/oggi/art48.html.
Decisão soberana de declara a anulação da dívida do Equador.
Auditoria Cidadã da Dívida, lista de documentos sobre o Equador.
A Iniciativa Yasuní ITT.
Indemnização pelos prejuízos ambientais e sociais causados no Equador.
O Equador como novo modelo constitucional em matéria de dívida.

Opacidade, corrupção e dívida

2011-05-14T14:48:00.010+01:00

Ao longo de várias semanas de declarações, debates, frente-a-frentes, entrevistas, mesas redondas, os porta-vozes televisivos da esquerda não têm dado resposta eficaz ao embuste que pretende fazer crer que um país cai em desgraça quando impõe a renegociação da sua dívida; nem às trafulhices que ocultam as razões pelas quais a UE nos cobra juros mais altos que o FMI. Estranho silêncio.

Sobre a questão da Argentina, já aqui apontei elementos para uma resposta à campanha neoliberal. Ver também CADTM e ATTAC.

Na ausência duma explicação convincente sobre a questão dos empréstimos aos Estados dentro da União Europeia, passei uma semana a escavar na Internet. É bem possível que eu tenha percebido tudo às avessas – o sistema europeu é opaco. Por isso, se me enganei, espero ansiosamente que algum iluminado me esclareça.

Conclusões específicas:

O BCE (Banco Central Europeu) proibiu-se de emprestar dinheiro directamente aos Estados. (Esta parece ser a questão central que dá origem ao debate patético sobre «solidariedade» entre Estados europeus; patético porque o que está em causa não é solidariedade, mas sim saber quem arrecada juros da miséria alheia.)
No entanto, o BCE não se proibiu de emprestar dinheiro aos bancos privados a uma taxa fixa de 1,25% (em 2010 a taxa era de 1%). Esta operação permite à banca privada fazer negócio com dinheiros que não possui. Entretanto, supõe-se que a maior parte do dinheiro do BCE venha do bolso dos contribuintes europeus. Por outras palavras, os contribuintes estão a emprestar dinheiro à banca privada, sem nunca serem consultados e sem jamais receberem os respectivos juros.
Com o dinheiro que não tinham e foram pedir emprestado ao BCE, os bancos privados emprestam dinheiro aos Estados (comprando títulos de dívida, participando em investimentos públicos, etc.).
Estes empréstimos rendem juros variáveis, visto que os bancos centrais tiveram o cuidado prévio de se demitirem da regulamentação e fiscalização destas operações da banca. Em suma: quando se empresta à banca privada, o juro é fixo e regulado; quando se empresta ao público contribuinte, o juro é variável e pode subir até à estratosfera.
Embora o BCE se tenha proibido de emprestar dinheiro aos Estados, não se proibiu de comprar títulos de dívida no mercado financeiro – ou seja, não se proibiu de fazer negócios no mercado financeiro privado, à custa do dinheiro dos contribuintes.
Por isso, a seguir, o BCE compra uma parte dos títulos de dívida existentes no mercado, aos bancos privados a quem emprestou dinheiro. Obviamente o BCE irá acrescentar um novo juro (o seu lucro) a esses títulos de dívida.
Finalmente, alguém terá de pagar toda esta trafulhice, como convém a uma boa sociedade capitalista. O devedor terá de pagar o somatório de: montante inicial do empréstimo; mais o juro primário de 1,25% cobrado pelo BCE à banca privada; mais o juro secundário dos bancos privados (variável); mais o juro terciário do BCE (variável). Aí está porque os juros da «ajuda» europeia saem mais caros que os do FMI – no caso do FMI a trafulhice parece não implicar tantos intermediários.
Existe uma salgalhada de FEEF [1], EFSF, ESFS, etc. Alguns destes organismos europeus foram dotados de fundos na ordem das centenas de milhar de milhão de euros, podendo chegar ao bilião. Estes fundos serviriam para comprar dívida dos países europeus no mercado primário. A ideia seria pôr em marcha um sistema financeiro de solidariedade. Mas, mal foram conhecidos os fabulosos montantes dos fundos, as instituições financeiras privadas ficaram com os olhos em alvo e atacaram em força, procurando servir-se deles. Neste momento existe grande discussão interna, muitas reuniões (anunciadas ao público como bondosos debates sobre a solidariedade financeira), e ainda não se sabe bem onde tudo isto vai dar. Apesar de nada se saber sobre o futuro de todas estas siglas, elas já andam abundantemente na boca dos políticos, a propósito do resgate da dívida portuguesa... Enfim, tudo isto é simultaneamente kafkiano e orwelliano.
Os bancos não precisam de se preocupar demasiado com a possibilidade de um dos países devedores entrar em incumprimento – o BCE serve de escudo e garantia.
Algures na penumbra dos gabinetes europeus existem desde 2010 (ou antes?) documentos dando conta da incapacidade deste sistema europeu de empréstimos em círculo vicioso aguentar mais de 4 anos sem estoirar com a Eurozona. Estes documentos foram produzidos nas mesmíssimas reuniões que decidiram criar o modelo de resgates da dívida em curso e a tal barafunda de siglas e fundos. Ora os referidos documentos preveem a restruturação das dívidas externas da Grécia, Portugal e Irlanda (e quem sabe futuramente a Espanha e outros países) no prazo de 2 a 4 anos, como forma de impedir in extremis o estoiro da Eurozona. Assim, a restruturação da dívida, apresentada por José Socrates como o diabo na Terra, está afinal... oficialmente prevista como solução final!
A maior parte dos títulos da dívida dos países periféricos da UE é detida por banqueiros europeus. Em 2008 48% dos credores da dívida portuguesa eram bancos franceses e alemães. A situação da Espanha e da Grécia é semelhante.
Isto significa que os principais credores da dívida portuguesa não vêm dos EUA, do FMI, da China, ou de Marte, mas sim dos países hegemónicos dentro da própria UE.

A origem, natureza e instrumentos da dívida externa deveriam ser minuciosamente conhecidos por todos aqueles que têm de pagá-la (ou seja o povo).

	Espanha	Portugal	Grécia
dívida externa
em milhões de euros	1.779	381	385
em % do PIB	169%	233%	162%


por devedor
governo	299 17%	98 26%	206 53%
empresas financeiras	823 47%	210 55%	112 29%
outros	645 37%	73 19%	68 18%
	Espanha	Portugal	Grécia

Como se vê, segundo as contas do Research on Money and Finance (baseadas nas do Banco de Portugal), em «The Eurozone Between Austerity and Default», 55% da dívida externa portuguesa não diz respeito aos interesses colectivos do país, mas sim ao endividamento das instituições financeiras privadas.[6] É portanto ilegítima.[1] Segundo o FMI, essa parte é «apenas» de 21,76%.

É imprescindível realizar uma auditoria integral à dívida soberana portuguesa.[4] Doutra forma poderíamos gastar os próximos 200 anos a discutir os factores da dívida – tudo não passaria de uma grande ficção telenovelesca.[3]

Conclusões gerais:

A União Europeia tornou-se uma torre de marfim assente num labirinto infernal. Este labirinto encontra-se em crescimento constante – todos os meses se criam novos corpos administrativos e financeiros concorrentes entre si, produzindo uma nuvem opaca impenetrável à perspicácia do cidadão comum. Nesta altura dos acontecimentos a profusão de instâncias e siglas é tão grande, que diversos analistas e até governantes laboram em erros crassos, confundindo siglas, instrumentos financeiros e processos.[2]
Não é possível aceder a projectos, apoios, subsídios e gabinetes da UE sem recorrer a processos corruptos em sentido genérico, ou sem uma equipa milionária de advogados, acessores e peritos. Pertencer à UE significa hoje estar sujeito a uma máquina de corrupção inelutavelmente contagiante, que arrasta para dentro do seu póprio pus todo o pensamento e acção de cada cidadão, que cria uma cultura generalizada de corrupção prática e intelectual.
A máquina burocrática da UE tornou-se um paradigma da caixa negra de Vilém Flusser aplicada à política. Funciona por si mesma, alimenta-se de si mesma, é independente da vontade do utente.
A questão da solidariedade dentro das instituições da UE, que a esquerda democrática naturalmente pretende ver posta em marcha, é uma batalha perdida. A máquina burocrática da UE está toda ela feita para reforçar o poder antidemocrático e o domínio dos interesses financeiros hegemónicos (e privados) de dois ou três países dentro da Europa. Tudo o mais são doces miragens ideológicas.
O constante crescimento labiríntico da máquina da UE acabará por fazê-la implodir. O melhor que os militantes democráticos podem fazer é contribuir para acelerar esse processo, provocando a implosão da UE o mais depressa possível, de modo a que possamos todos voltar a um salutar exercício da democracia.
Independentemente da batalha perdida pela democracia [5], não pára de aumentar o número de analistas e economistas que concluem pelo fracasso total da Eurozona.

Notas:

[1] No caso português parte da dívida é no mínimo ilegítima – e, na nossa opinião, é batota não levar em linha de conta as parcerias público-privadas, o estranho caso do negócio dos submarinos e dos carros blindados, as pontes, bibliotecas, escolas, deitadas abaixo para dar lugar a novas construções exactamente para o mesmo efeito e no mesmo lugar, etc. No caso grego é quase certo que uma parte da dívida externa seja odiosa. Se calhar alguns leitores pensarão que o termo «dívida odiosa» é um epíteto de propaganda política. Nada disso; trata-se de um conceito jurídico consagrado na lei internacional. Ver definição oficial aqui e aqui [fr] ou aqui [en]. Os precedentes jurídicos internacionais indicam que a parte odiosa das dívidas não deve ser paga

[2] O nosso presidente Cavaco Silva adora mencionar o FEEF, não perde uma oportunidade, mas provavelmente também está enganado na sigla. Nem quero imaginar como serão as aulas de economia deste senhor.

[3] Seria interessante perceber, por exemplo, como é que a Alemanha, a Bélgica e a Espanha gastam 1,1 a 1,4% do seu PIB em armamento, enquanto Portugal gasta 2,0% – bem me parecia que estávamos em guerra... Neste capítulo a Grécia é campeã com 4% – fujam, que vêm aí os Turcos!

[4] A comissão de auditoria não pode ser de natureza apenas parlamentar (esta proposta, apresentada por António Barreto na semana corrente, é um pouco inocente... equivale a instalar a amante do ladrão na cadeira do juiz...); deve ser uma comissão mista: representantes das instituições democráticas portuguesas, representantes dos movimentos sociais, e entidades independentes, como se fez no Equador.

[5] Exemplos evidentes: o desprezo pelos referendos em França e na Irlanda; o desprezo expresso de Merkel pelos parlamentos nacionais.

[6] A ideia de que este jogo de endividamento da banca privada faz bem à economia portuguesa é certamente mais outro logro, mas não se pode esclarecer tudo duma assentada num simples artigo.

O exemplo equatoriano (1)

2011-05-14T00:27:00.001+01:00

O povo português tem sido levado a acreditar que certas dependências e sujeições ao poder económico-financeiro são inevitáveis; que as soluções alternativas são irrealistas, impraticáveis ou mesmo pueris.

Nada mais falso. Iniciamos aqui a publicação duma série de resumos informativos destinados a contribuir para a reflexão sobre vias alternativas.

A nova Constituição equatoriana (2008)
O Equador aprovou em 2008 uma nova Constituição que apresenta aspectos radicalmente inovadores.

Entre as inovações dignas de nos deixarem verdes de inveja, destacamos os capítulos relativos à dívida pública e à protecção da natureza.

Para consultar mais documentação sobre o tema, ver CSI (em português) e CADTM (em francês).

A questão da dívida pública no direito constitucional equatoriano
A secção «Endividamento Público» reza assim:

Art.º 290 – O endividamento público ficará sujeito às seguintes regras:
1. Recorrer-se-á ao endividamento público apenas quando a receita fiscal e os recursos provenientes da cooperação internacional sejam insuficientes.
2. Velar-se-á que o endividamento público não afecte a soberania nacional, os direitos humanos e o bem-estar e preservação da natureza.
3. O endividamento público servirá exclusivamente para financiar programas e projectos de investimento de infraestruturas, ou capazes de gerarem reembolso. Só será permitido refinanciar a dívida pública externa quando as novas condições sejam mais vantajosas para o Equador.
4. Os acordos de renegociação não deverão conter nenhuma forma tácita ou expressa de anatocismo [=juros sobre juros, ou juros compostos] ou usura.
5. As dívidas declaradas ilegítimas por órgão competente serão impugnadas. Em caso de ilegalidade declarada, exercer-se-á o direito de indemnização [pelos prejuízos causados].
6. O direito de acção judicial contra actos de responsabilidade administrativa ou civil decorrentes da gestão da dívida pública nunca prescreve.
7. É interdita a «estatização» de dívidas privadas.
(...)
Art.º 291 – Os órgãos competentes, determinados pela Constituição e pela lei, realizarão análises financeiras, sociais e ambientais prévias do impacto dos projectos que impliquem endividamento público, a fim de determinar a viabilidade de financiamento. Estes órgãos realizarão o controle e a auditoria financeira, social e ambiental de cada fase do endividamento público externo e interno, tanto na fase de contrato como na de gestão e renegociação.
[tradução de Rui Viana Pereira; fonte: Constituição do Equador, versão de bolso, em castelhano]

Brevemente publicaremos um artigo sobre o resultado prático da política equatoriana para a dívida externa.

A Natureza como sujeito de Direito na Constituição equatoriana
Na sua secção VII, a Constituição coloca a natureza como sujeito de direitos. É a primeira constituição na história mundial a adoptar esta abordagem, estabelecendo os seguintes princípios:

O meio ambiente é considerado como sujeito de Direito ao qual se devem subordinar as funções económicas e sociais.
A água, além de ser considerada um mero recurso natural, passa a ser vista como um «bem nacional de uso público» e «estratégico», «essencial para a vida humana».

O Direito da natureza inclui não só a sua preservação, mas também a sua restauração.

Da natureza da dívida e da natureza da política

2011-05-10T06:18:00.005+01:00

Da natureza da política

Tenho constatado que existe uma enorme confusão acerca da natureza da política.

O que distingue a política de todas as outras disciplinas é que para ela a pergunta «isto é bom ou mau?» não faz sentido nem pode jamais ter lugar. Talvez o filósofo, o profeta, o sacerdote possam fazer essa pergunta; mas o político lúcido jamais poderá fazê-la, sob pena de se desencaminhar imediatamente. Em vez disso, o político faz duas perguntas concretas: «Isto é bom para quem? Isto é mau para quem?»

Sem esta pergunta fundamental não é possível pôr em marcha qualquer acção política.

Assim, por exemplo, em filosofia a tributação (impostos, taxas, etc.) poderá ser considerada uma coisa justa ou injusta em si mesma. Em política esta questão não faz o mínimo sentido. A única coisa que interessa ao político é saber para quem será justa uma determinada tributação, ou para quem será ela injusta. Há sempre duas faces antagónicas, de modo que o que é justo para uns será injusto para outros.
Por exemplo: será justo permitir a livre flutuação dos juros de empréstimo, em vez da sua fixação inicial definitiva? É claro que os juros flutuantes são justos para o agiota, sendo injustos para quem tem de pagá-los.

À política não compete encontrar verdades absolutas e abstractas. O político é alguém encarregado de encontrar propostas concretas e linhas de acção em benefício de outrem (ou de si próprio...). É por isso que existem diferentes campos, diferentes partidos – porque existem diferentes interesses opostos entre si. Expressões como a «luta de classes» podem não estar hoje na moda, ou não fazer o mesmo sentido que faziam nas sociedades de há um século; podem até causar repugnância a muito boa gente. Mas o que não se pode ignorar é a existência constante, omnipresente, de interesses antagónicos que atravessam toda a sociedade e até a sociedade das nações, isto é, todo o mundo.

Da natureza da dívida

Antes de saber para quem é justa ou injusta uma determinada coisa, obviamente é necessário saber que coisa é essa. Exemplo: antes de saber se uma determinada tributação camarária é boa ou má para os habitantes desse lugar, é preciso saber sobre que objecto incide a tributação, a quanto monta, quem a paga, para que fim se destina, etc.
Conhecida a coisa, é então necessário perguntar: mas isso é bom (ou mau) para quem?
Se a pergunta não for feita, não há política.

O problema com que nos debatemos a propósito da dívida nacional, e dos meios para lidar com ela, é que não sabemos claramente do que se trata, a quanto monta, como se constituiu, a quem aproveita; aliás, nem sequer sabemos com clareza a quem estamos a pagar, nem sequer o que estamos a pagar.

Por outras palavras: sejam quais forem as medidas propostas para solver a dívida, já há muito tempo que não se está a fazer política democrática. Assim se compreende a tirada da senhora Merkel, quando desclassificou com um puxão de orelhas as decisões da assembleia soberana portuguesa, a propósito do chumbo do PEC IV; e a negação em pânico do senhor Presidente da República quando lhe foram sugerir uma auditoria à dívida – aliás, Cavaco Silva é candidato à figura mais bronca da história do estadismo português, o que permitiria compreender a sua incompreensão acerca da natureza da dívida – ao contrário, por exemplo, dos presidentes da Islândia e do Equador.

Por conseguinte vemo-nos perante uma questão inicial ainda não resolvida: é forçoso realizar uma auditoria integral às contas públicas, incluindo a dívida, sob pena de ninguém fazer a mínima ideia do que está a falar (incluindo o primeiro-ministro, como tem sido sobejamente provado).

Só depois é possível perguntar quais as medidas à nossa disposição e para quem são elas justas ou injustas.
Por outras palavras, só depois da auditoria integral é possível começar a fazer política.
Antes disso apenas podemos obedecer ou rebelar-nos cega e inutilmente contra o exercício brutal de uma ditadura aparentemente apolítica (ou seja aparentemente sem campo ou partido ou beneficiário) que nos é imposta do exterior, através de cães de fila internos.

A Troika e a estratégia do medo

2011-05-03T02:44:00.002+01:00

«Podemos dizer que esta foi uma crise financeira. Mas também podemos dizer que foi, fundamentalmente, uma crise democrática. Quando decidi colocar a questão em referendo, disse que ao olhar para todas as análises fiquei, no fim, com uma escolha: entre as exigências dos mercados financeiros, por um lado, e a democracia, por outro, eu tenho de escolher a democracia. Porque a democracia é muito mais fundamental para a nossa sociedade do que os mercados.»
[Presidente Islandês Ólafur Ragnar Grímsson, PhD em Ciência Política, em entrevista para a Revista Visão, 28-Abril-2011]

A teoria da inevitabilidade

A comunicação social portuguesa tem sido o artilheiro de serviço numa barragem de fogo patrocinada pelas duas chamadas «Troikas» – a externa (FMI+Banco Central Europeu+Comissão Europeia) e a interna (PS+PSD+CDS).
A todas as horas do dia e da noite os órgãos de comunicação transmitem a tese da inevitabilidade da intervenção externa, deixando o público aterrorizado perante a ideia de que a Troika possa amuar e ir-se embora sem deixar cá uma «ajudinha».

A intervenção da Troika e a especulação financeira são-nos apresentadas como uma espécie de catástrofe natural inelutável, à semelhança dos terramotos, dos furacões, das cheias – e não como opções políticas tão passíveis de ser aceites ou rejeitadas como outras quaisquer.

A eficácia desta campanha assenta um princípio simples: uma mentira repetida até à exaustão acaba por tornar-se verdade na cabeça do ouvinte.

Apesar de haver alternativas à intervenção da Troika, os comentadores ou não as mencionam ou referem-se a elas com sorrisos de esguelha, como se fossem coisa pueril e desprezável.

A teoria do crime e castigo

A propaganda pró-ingerência da Troika externa, a que a Troika interna chama graciosamente «ajuda externa», atingiu na semana passada um novo nível qualitativo com a campanha lançada pelo PP-CDS.

Segundo os porta-vozes centristas, os cidadãos que «defendem o não pagamento da dívida» (assim se referem as Troikas a qualquer um que não apoie o FMI) seriam perigosos irresponsáveis, e a Argentina e o Brasil seriam exemplos de países sujeitos ao colapso económico por terem supostamente recusado o pagamento da dívida, colapso esse acrescido de fome, caos, arruaça, perda de bens e saque da propriedade privada. Enfim, um autêntico Armagedão.
Ainda por cima, segundo Paulo Portas, esses países teriam sido finalmente obrigados a pagar a dívida externa em dobro.

Ou seja, à teoria da inevitabilidade soma-se agora a teoria do crime e castigo.

Poderíamos desprezar este tipo de mentiras e votá-las ao esquecimento, se não fosse o caso de a comunicação social ter a capacidade de lhes emprestar uma força que não têm; uma força que, não sendo atalhada, pode mesmo acabar por levar de vencida toda a inteligência das coisas e do público, e isso mesmo justifica a minha insistente referência ao papel da comunicação social neste processo.

A teoria do papão interno

Segundo Paulo Portas, «são irresponsáveis perigosos aqueles que defendem a recusa de pagamento da dívida externa» (cito sinteticamente).

Em primeiro lugar, o pressuposto é desonesto – ninguém propôs semelhante coisa. Paulo Portas está a inventar inimigos internos que não existem, cria um ambiente de imaginação paranóica, agita papões que não possuem qualquer sustentação na realidade.

Não existem opositores à intervenção (leia-se ingerência) financeira externa que tenham defendido o incumprimento das responsabilidades perante a comunidade internacional – exactamente na mesma medida em que nunca houve democratas de esquerda a comerem criancinhas ao pequeno-almoço ou a fazerem orgias báquicas dentro das igrejas e a cuspirem nos santinhos, para citar a paranóia propagandística do regime de Salazar.

A necessidade de uma auditoria integral

Em segundo lugar, a tirada de Paulo Portas é uma manobra de diversão típica do marketing político (já sobejamente explicado em «Estratégias de Manipulação Mediática» e noutros artigos de Noam Chomsky); destina-se a desviar as atenções de um conjunto de questões eminentes postas por vários partidos e movimentos de cidadãos dentro da sociedade portuguesa. Relembremo-las sumariamente:

Antes de estabelecer quaisquer acordos internacionais, antes mesmo de iniciar quaisquer negociações, é imprescindível fazer uma auditoria integral às contas públicas e à dívida externa e interna, a todas as contas actualmente metidas no saco da dívida. Estabelecer as condições de pagamento de uma dívida sem saber ao certo quais os seus montantes, a sua origem, a matéria a que diz respeito, isso sim, é uma irresponsabilidade aflitiva. Nenhum banqueiro na perfeita posse do seu juízo admitiria encetar um negócio privado ou renegociar uma dívida sem conhecer o objecto da negociação – então como admitir que este procedimento seja adoptado para a coisa pública?
Dentro do «saco» da dívida externa existem muitos tipos de dívidas. Umas provêm dos pedidos directos de empréstimo ao Estado, outras dizem respeito à banca privada; umas resultam de actos de especulação financeira, outras de despesas necessárias ao conjunto da sociedade; umas resultam de actos normais da administração, outras de actos de corrupção, favoritismo pessoal, má gestão e ganância. Uma parte da dívida é privada ou mesmo ilegítima; não é da responsabilidade do colectivo dos contribuintes, e portanto não deve ser paga pelos contribuintes, mas sim por aqueles a quem diz respeito.
Se houve má gestão política e financeira do país e das contas públicas, paciência, está feito – é assim que funciona a democracia. O que há a fazer é chumbar os representantes incompetentes na próxima oportunidade eleitoral e substituí-los por quem saiba da poda. Mas há casos em que o erário público foi desbaratado em benefício de interesses pessoais ou negócios privados (nacionais ou estrangeiros), sem que possa ser demonstrada a necessidade pública desses actos – esses casos não podem ser aceites como má gestão pública, porque objectivamente trata-se de gestão em proveito próprio, corrupção, atentado ao bem público. O lugar das dívidas daí resultantes não é a mesa de negociações da dívida soberana, mas sim os tribunais nacionais e internacionais. A parte privada ou ilegítima da dívida deve ser retirada do caderno de encargos e da mesa de negociações; deve ser retirada da administração financeira e transferida para o lugar que lhe compete: a administração da justiça.
Acontece que alguns dos responsáveis pela parte ilegítima da dívida nacional são muito provavelmente... os próprios credores – e nesse caso sim, pôr-se-ia muito naturalmente a questão de não pagarmos essa parcela da dívida. Se, por exemplo, as investigações internacionais em curso acabarem por demonstrar a promiscuidade de interesses entre as agências de notação (rating) e as instituições financeiras que beneficiam da escalada de juros da dívida, então pagar juros inflacionados seria, mais do que condescendência, conluio de agiotagem.

Velhos métodos obscurantistas

Paulo Portas acrescenta novo andar ao seu castelo de alucinações paranóicas afirmando que, nos países em que foi exigida a reestruturação da dívida (nas palavras de PP: «recusaram pagar a dívida»), em particular na Argentina, seguiu-se a convulsão social, o caos, o roubo da propriedade privada, e por fim o pagamento forçado e duplicado da dívida – é a teoria da inevitabilidade cumulada de crime e castigo.
Este tipo de desonestidade intelectual assenta numa salgalhada de factos históricos distintos, ocorridos em países diferentes, em épocas diferentes, sob regimes diferentes [adiante se explicará em que consiste a salgalhada]. É como se, ao analisarmos o período político que vivemos hoje em Portugal, nos puséssemos a falar da acção nefasta da Pide – não só não faz sentido, como chega a ser ofensivo.

O caso argentino: resultados duma moratória

Vejamos resumidamente o que aconteceu na Argentina, já que Paulo Portas teve a bondade de a trazer à liça.

A partir de 2003, com a eleição do presidente Kirchner (e mais tarde com a presidenta Kirchner, até 2009), a Argentina entrou num rumo estrategicamente planeado, visando a reestruturação da dívida, o reforço do tecido produtivo e o desenvolvimento sustentado.
A moratória ao pagamento da dívida, imposta pela Argentina, não foi estabelecida por uma corja de irresponsáveis, como sugerem o CDS, o PSD e o PS, mas antes por um povo responsável e cioso do seu futuro. Foi precisamente esta seriedade que obrigou os credores a renegociarem em termos mais razoáveis.
Neste processo, neste país e nesta época a que nos estamos a referir, não houve caos; não houve perda de bens; não houve sangue nas ruas; concluído o processo, a Argentina não teve de pagar mais – ao contrário do que afirma o CDS, a dívida foi reduzida para cerca de metade do seu valor anterior.
Houve nacionalizações, sim, mas apenas daquelas empresas que, sendo necessárias à estruturação e impulsão da economia argentina, tinham sido indevidamente privatizadas em época anterior. Porque será que os centristas não mencionam este «pequeno» pormenor?

«A Argentina manteve a moratória por prazo indefinido e apresentou a seus credores um contrato de adesão, numa base take-it-or-leave-it. Sustentou a sua posição contra grande pressão do exterior. Suportou muitas ameaças e previsões sombrias. No final, a grande maioria dos credores resolveu take it. [...] A adesão dos credores acabou superando as expectativas, chegando a 76% da dívida em moratória. [...]
O PIB aumentou nada menos que 9% em 2004 depois de ter crescido 8,8% em 2003. [...] Para 2005, o FMI prevê crescimento de 7,5% na Argentina [...].
Apesar da rápida expansão da economia, a inflação foi razoavelmente controlada e o balanço de pagamento registou superavit em transacções correntes. Medida por um índice de preços ao consumidor, a taxa de inflação média anual na Argentina caiu de 25,9% em 2002 para 13,4% em 2003 e 4,4% em 2004.[...] a Argentina não teria alcançado esses resultados se estivesse seguindo as políticas preconizadas pelo FMI [...]. O FMI recomendou insistentemente que o governo argentino aumentasse as metas de superavit fiscal primário para níveis próximos, em termos de percentagem do PIB, às adoptadas pelo Brasil. O ministro da Economia, Roberto Lavagna, não aceitou. A Argentina fixa metas de superavit primário que ela considera compatíveis com o crescimento da economia e outros objectivos do governo. Esse foi um dos princípios que orientaram a bem sucedida reestruturação da dívida externa pública. [...]
A Argentina também não tem preconceito contra controles de capital. Restrições à entrada de capitais especulativos ou de curto prazo têm sido aplicadas com frequência para ajudar a conter a valorização do peso e reduzir a vulnerabilidade externa do país.»
[in Paulo Nogueira Batista Jr., Estudos Avançados, 19 (55), 2005, «Brasil, Argentina e América do Sul»]

Hoje (desde 2010), a Argentina volta a enfrentar algumas dificuldades – não em resultado das posições corajosas que tomou no passado recente, mas sim porque os lobbies financeiros e a oposição de direita conseguiram finalmente forçar o governo nomeado depois das eleições de 2009 a aceitar os interesses e condições propostos por uma pequena parte da banca norte-americana que não aderiu aos acordos de 2005. Este sector da banca andou durante vários anos pelo mundo fora a comprar títulos da dívida argentina, acrescendo-lhes juros para seu benefício próprio. (Ver artigo sobre a evolução dos acontecimentos em Les banquiers se réjouissent, entre outros disponíveis nas publicações do CADTM.)

Já que o CDS e restantes políticos portugueses do chamado «arco do poder» estão apostados em repetir à exaustão a palavra «responsabilidade», temos de sublinhar como no caso da Argentina, e de resto em todos os outros casos, se demonstra a forma irresponsável e desumana como a finança internacional (incluindo o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia) especula com a vida dos povos.
Em futuros artigos procuraremos analisar e tirar lições do caso de outros países – Brasil, Equador, etc.

O bom pagador e o credor ansioso

A tese do crime e castigo tem vindo a ser soletrada todos os dias, desde a campanha para as eleições presidenciais. Este artifício busca controlar o eleitorado por meio do medo.
O exemplo dos processos recentes ocorridos em diversos países (Argentina, Brasil, Equador, Islândia, etc.) demonstra precisamente o contrário:

A banca credora procura sempre especular abusivamente; serve-se dos políticos e dos governos neoliberais como cavalos de Tróia; mas quando estes governos se tornam independentes e impõem uma moratória para renegociação, a maioria dos especuladores imediatamente faz marcha atrás e acede a reestruturar a dívida.
O objectivo último de qualquer credor é, muito simplesmente, recuperar o dinheiro que investiu e obter algum lucro. Se não puder inflacionar esse lucro por meios sujos, paciência, contentar-se-á com o que puder agarrar. Neste aspecto, a lógica do agiota internacional de serviço não difere em nada da do merceeiro desonesto, quando este tenta aldrabar a lista de compras fiadas – mais depressa aceitará a correcção das aldrabices que procurou produzir, do que se sujeitará a não receber nada...

É certo que o agiota não sente qualquer escrúpulo em fazer um povo inteiro passar fome, como forma de punir e atemorizar. Mas preocupa-o muito mais a perspectiva de não recuperar o seu dinheirinho. Esta sim, é uma espécie de lei da natureza com a qual devemos contar antes de tomar qualquer decisão responsável.