Privacidade fiscal? Porquê?

A algazarra a propósito da existência (supõe-se) de uma lista VIP de contribuintes, que pretenderia defender-lhes a «privacidade» fiscal, mais do que aos restantes contribuintes, deixou-me de boca aberta. O que me espanta não é o facto de uma elite beneficiar de protecção especial do aparelho fiscal, porque esse acontecimento é conforme aos desmandos das autoridades e do poder. O que me deixa boquiaberto é o afã com que imensas figuras de esquerda desataram a defender a vaca sagrada do direito à privacidade … fiscal?!!

O espectáculo do terrorismo de estado

Ontem, 19-02-2015, o Governo aprovou nova legislação sobre terrorismo. É ainda cedo para analisar as consequências desta decisão em toda a sua extensão, porque a interpretação da nova lei depende de alterações a serem introduzidas noutras 8 leis, incluindo o Código de Processo Penal, que têm de passar pela Assembleia da República. Uma das ameaças pendentes é a de que o acesso a páginas electrónicas de terroristas constitui, em si mesmo, um acto terrorista (pergunto-me como irão os jornalistas desenrascar-se nesta situação – a nova lei promete configurar um atentado genérico ao direito à informação).
Entretanto, as leis respeitantes a terrorismo, mesmo no seu estado actual, já nos dão pano para mangas. A legislação portuguesa, como de costume, papagueia obedientemente as indicações do Conselho Europeu. No caso vertente, a Decisão-Quadro 2008/919/JAI define o terrorismo como actos intencionais praticados com o objectivo de:

• intimidar gravemente uma população, ou
  
• constranger indevidamente os poderes públicos, ou uma organização internacional, a praticar ou a abster-se de praticar qualquer acto, ou
  
• desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país, ou de uma organização internacional.
  

Segue-se uma lista das formas de acção que configuram estes objectivos, dos quais destaco: as ofensas contra a vida de uma pessoa que possam causar a morte; as ofensas graves à integridade física de uma pessoa; o rapto ou a tomada de reféns; a destruição maciça de instalações governamentais ou públicas, sistemas de transporte, infra-estruturas, locais públicos, provocação de prejuízos económicos consideráveis.
A actual lei portuguesa contra o terrorismo subscreve estas definições e acrescenta como crime de terrorismo:

• Crime contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas;
• Actos que destruam ou que impossibilitem o funcionamento ou desviem dos seus fins normais, (...) instalações de serviços públicos ou destinadas ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população.

Estas definições, espantosamente, dir-se-iam feitas a pensar na criminalização dos governos e das políticas de austeridade, classificando-os como actos de terrorismo.

Os observadores sociopatas

Um artigo recente de Mário Amorim Lopes deixou-me arrepiado. Este sociopata, responsável pela formação de jovens numa universidade do Porto (brrr! que medo!), escreveu uma diatribe contra a prestação de cuidados de saúde e de medicamentos para a hepatite C que começa assim:
Frases 1-2: [abre com uma pérola que deixo para mais tarde].
Frases 3-4: «O problema é que os cuidados de saúde têm um custo» – brilhante. É como dizer que a água é molhada. E eu que pensava que os cuidados de saúde caíam das árvores, como as maçãs.
Frases 5-6: «E sendo os recursos escassos (…)» – não há dúvida, a água é mesmo molhada. Para quem não sabia que a água é molhada, passo a explicar: os bens escassos são sobretudo aqueles que exigem trabalho colectivo. Assim: o ar que respiramos não é um bem escasso – não é raro, não precisamos que a sociedade o produza, nem precisamos de o produzir nós mesmos. Respira-se e já está; é entrar, senhorias, e consumir à vossa vontade. Mas se precisarmos de ir fazer pesca submarina, a coisa fia mais fino: o ar engarrafado não nasce por aí aos cachos na natureza; é preciso uma bela quantidade de trabalho (oh céus! outro recurso escasso!) para conseguir produzir uma botija de oxigénio. Resulta que a botija de oxigénio é um bem escasso e por isso vai parar à mesma prateleira onde a besta do Amorim Lopes colocou o serviço nacional de saúde e talvez também os jogadores de futebol e os submarinos, que são igualmente escassos e custam uma pipa de massa muito superior à da cura para a hepatite C.
Frases 7-8: «para salvarmos uma vida, quantas teremos de sacrificar?» – pois é, isto estava a correr tão bem … era fácil de mais! Finalmente um osso duro de roer. Donde raio terá caído o pressuposto de que, para salvar uma vida, temos de sacrificar outras (caso que, a confirmar-se, nos coloca a pergunta seguinte: quantas?). É o diabo – aquilo que parecia um texto fácil de fazer, limpinho, torna-se de repente um belo berbicacho. E como «quantas?» é um quantificador, vê-se logo que estamos a precisar aqui de um economista (o que já por si é tão mau como precisar de um verdugo) e de preferência uma besta dum economista: talvez o Amorim Lopes, por exemplo?
Se «quantas?» fosse um qualificador, precisaríamos, sei lá … de um filósofo? Mas não, chiça, logo havia de ser um quantificador! E da saúde, ainda por cima! Safa, que este Amorim é mesmo habilidoso – já conseguiu arranjar um tacho.

Pinóquio confessa-se ao Bilioso

«Desisto, não consigo competir com a grande Meretriz»

Finalmente, alguém conseguiu bater o recorde de mentiras e logros de Medina Carreira. Já não era sem tempo. MeretrizMG vem melhorando a sua performance de semana para semana no programa «Barca do Inferno»: na edição de 26/01/2015 executou um espantoso concerto de falsos gemidos que duraram o programa inteiro, ininterruptamente, sem parar nunca para tomar fôlego.
Discutia-se nessa sessão o caso da Grécia – fonte maior da mitologia ocidental – e Meretriz conseguiu honrar os criadores do Olimpo com tamanho caudal de mitologias, num ritmo tão frenético e intenso, que certamente saiu dali assada. Os gregos, esses, saíram gravemente doridos – caluniados, injuriados, promovidos a escória da União Europeia, apodados de preguiçosos, falsos, corruptos, incompetentes, cravas, … Perante um tal fluxo de epítetos – um magnífico squirting, na melhor tradição porno americana –, apenas consegui reter na memória uma das fábulas da performer: a de que haveria 4 professores para cada aluno na Grécia – suponho que MeretrizMG pretendia dizer: 4 alunos para cada professor; mas admito que a ordem dos factores num bacanal deste tipo seja arbitrária.

Descubra as diferenças

A chacina no Charlie Hebdo, seguida da reunião de 30 dos maiores facínoras e criminosos de guerra do planeta nas ruas de Paris em defesa das «liberdades» e do «European way of life», expôs a hipocrisia estrutural da cultura ocidental em toda a sua profundidade.
Comentadores, sociólogos e politólogos de todas as cores e feitios vêm a terreiro dizer as mais variadas e disparatadas coisas a este propósito. A mensagem subliminar presente no discurso de todos eles é a de que existe um abismo civilizacional entre a cultura ocidental e a cultura islâmica. Quando a estupidez e a hipocrisia se juntam em tão elevada concentração, resta desejar que venha daí uma brigada armada que nos extermine a todos.

Solidariedade com Charlie Hebdo

NÃO HÁ MACHADO QUE CORTE A RAIZ AO PENSAMENTO

NEM HÁ MORTE PARA O VENTO

DESAFIO TODOS OS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

(de todas as cores políticas)

A REPLICAREM NA REDE DIGITAL

ATÉ AO INFINITO

 AS IMAGENS DO CHARLIE HEBDO

 para que até o mais obtuso dos mortais consiga compreender que 
não há morte para o vento

Crónica do fim de uma era

Na minha experiência de vida, empírica, não medida, particular, uma convicção se formou cedo: o grosso da população rege-se por tendências místicas e age segundo os mandamentos da fé, mais que da ciência. Vale o que vale esta convicção, e não tenciono eu esgrimi-la com quem quer que seja.

A fé, para que nos entendamos, localizo-a eu num domínio da mente que não encontra um único ponto de intercepção com o domínio da razão lógica. Estes dois domínios vivem separados por natureza; pretender esgrimir as razões da lógica contra as razões da fé (ou vice-versa) é uma impossibilidade material – seria o mesmo que tentar nadar mariposa num contentor de areia.

Quanto custam os muares do Jornal i?

Reunião de responsáveis editoriais do Jornal i,

poucos segundos depois de tomarem uma decisão histórica.

Repare-se no ar sereno, na plácida felicidade do dever cumprido

Os muares do Jornal i, depois de pensarem maduramente, tomaram esta decisão formidável: o assunto mais importante do dia – aquele que a todo o custo, doa a quem doer, deveria ser chamado à capa, tornar-se o rosto do jornal nesta gloriosa sexta-feira pós-natalícia de 2014, aquele que faria toda a diferença do ponto de vista informativo – é o custo de manutenção das cavalgaduras da GNR.
Segundo o Jornal i, os animais custariam 1,2 milhões de euros anuais.
Confesso que desconheço os restantes encantos do artigo, porque nem me passou pela cabeça gastar dinheiro para os ler. Aliás, não percebo nada das artes e custos de tratar e manter cavalos, por isso todos os argumentos que possam pôr-me à frente, por mais estúpidos e desonestos que sejam, papo-os eu a todos por bons – mais vale portanto não ler coisas vindas de um jornal a quem eu não confiaria nem um cão tinhoso.
De resto, para quê ler o artigo, se a declaração mais importante, a súmula do assunto, fica perfeitamente clara no acto da sua chamada à capa? Este acto constitui em si mesmo um autêntico manifesto. Os muares do Jornal i podiam ter destacado na primeira página os 125 milhões do orçamento para a habitação (estou a citar números de 2013; em 2002 eram 1000 milhões), ou seja, a decisão governamental de encerrar esta função do Estado e entregar os cidadãos à bicharada debaixo duma ponte, numa época em que as câmaras da Amadora, de Lisboa e de várias outras urbes arrasam as casas dos bairros pobres com buldozeres e polícia de intervenção carregada de armas de fogo, qual Iraque, para gáudio das imobiliárias e dos bancos.
Podiam ter perguntado quanto custam as agulhas, os pensos e a gaze em falta nos hospitais e centros de saúde.
Podiam ter perguntado por que razão o orçamento anual da função de Defesa e Soberania, nos últimos 12 anos, ronda os 2000 milhões, por vezes 3000 milhões de euros, se não estamos em guerra (e já se percebeu, graças ao Jornal i, que a culpa não é das cavalgaduras, que, coitadas, só papam 1,2 milhões). Podiam ter perguntado por que razão o orçamento da Economia duplicou no mesmo período, se não houve investimento público (antes pelo contrário), não foram criados postos de trabalho (antes pelo contrário) e a economia (pelo menos a dos trabalhadores) não pára de regredir.
Podiam ter perguntado quanto vai custar à população portuguesa a privatização da TAP e de outros transportes públicos.
Podiam ter perguntado que razão, que legitimidade têm os bancos para cobrar 2,1 e 7,6% de juros pelos empréstimos que fazem aos Estados da periferia europeia, quando esse dinheiro lhes é emprestado actualmente a eles, bancos, pelo Banco Central Europeu, com uma taxa de juro de 0,05%.
Nada disso – o que lhes pareceu definitivamente importante foram as cavalgaduras da GNR. Digamos que, como solidariedade entre irmãos, chega a ser comovente.
Ficamos sem saber quanto custam os muares da administração do Jornal i à empresa detentora do jornal. Paciência, talvez na próxima capa sejamos elucidados.