O Novo Estado

Um dos factores que caracteriza a passagem do Ancien Régime para a República é a separação de poderes dentro do Estado e entre o Estado e a Igreja. Chamemos a esta separação «Estado laico de direito». 

A expressão «laico» significa que o Estado deixou de partilhar o poder com a Igreja ou de subordinar-se ao império da Igreja.

A expressão «de direito» significa que nada na sociedade em questão está acima das leis, nem sequer o próprio legislador. Significa também que existe um conjunto de garantias que protegem os indivíduos e as entidades colectivas dessa sociedade.

Face à evolução dos acontecimentos políticos nas últimas 3 décadas, é aconselhável perguntar:

1. a separação de poderes continua em vigor?; 
2. o Estado permanece imune à subjugação ou partilha de poder com alguma forma, clássica ou reinventada, de igreja ou de crença organizada?; 
3. as garantias individuais e colectivas continuam em vigor? 

Se a resposta a todas as 3 perguntas for afirmativa (todas elas são condições necessárias), podemos concluir que atravessamos apenas um «mau passo», uma fase do «Estado democrático de direito» em que todos os seus vícios e defeitos de nascença se encontram particularmente assanhados. Mas se alguma delas merecer resposta negativa, temos concluir que vivemos um processo de transformação profunda do regime político. Esclareço desde já que a primeira opção (resposta afirmativa às 3 perguntas) é a defendida pela generalidade das correntes de esquerda. Afirmam elas (e com razão, a meu ver) que as contradições internas e a natureza do Estado democrático de direito sempre tiveram aspectos em que a resposta àquelas 3 perguntas é variável; concluem elas (mal, a meu ver) que nada mudou. Assim, por exemplo: a justiça nunca foi rigorosamente igual para ricos e pobres, quanto mais não seja porque os ricos dispõem de melhores meios para se defenderem em tribunal; o aparelho de Estado sempre foi directa ou indirectamente subserviente aos interesses do capital; o Estado afirma-se laico mas atribui subsídios e benesses às igrejas, a umas mais do que a outras; etc.

Não tenho resposta definitiva para estas questões; limito-me a fazer perguntas e apontar algumas vias de reflexão; mas seria desonesto da minha parte não dizer que me inclino para a tese de que a resposta àquelas 3 perguntas é negativa, no todo ou em parte, e que vivemos uma fase de transição de regime.

Que guardam os bancos?

A ameaça de os «bancos sistémicos» arrastarem na sua queda toda a sociedade tornou-se uma espécie pré-anúncio permanente do Armagedão e tem servido para justificar os enormes sacrifícios impostos às populações, devidamente consumado por um sumo sacerdote que dá pelo nome de Autoridade Pública. A palavra sacrifício é apropriada, uma vez que são penas e perdas de vidas o que está em causa.

O que guardarão os cofres dos bancos de tão precioso, de tão misterioso, de tão funesto, que possa desencadear um fim do mundo? A resposta mais comum é: dinheiro, oceanos de dinheiro, muito para além daquilo que a imaginação comum pode alcançar. Se a imaginação não pode alcançar, a resposta é vaga. Impõe-se portanto outra pergunta menos vaga, mas infelizmente mais complexa: o que é o dinheiro?, donde vem?, para onde vai?

A infantilização da população portuguesa

Se há coisa que me bule com os nervos é o hábito eleitoralista de elogiar a «maturidade democrática» da população portuguesa. Esta prática hipócrita e bajuladora é em tudo equivalente à do amigo que se chega à nossa beira com grandes elogios à beleza dos nossos olhos; sabemos que daí a minutos vai cravar-nos 500 paus.

Na sua versão mais objectiva e material, a palavra maturidade remete para um desenvolvimento pleno das capacidades físicas, mentais e produtivas que se esperam de um ser adulto e que permitem exercer os actos necessários aos objectivos pretendidos, incluindo a força quando necessário. A maturidade exprime a nossa capacidade de avaliar uma situação, de sopesar os prós e os contras para decidir o que nos convém e o que não nos convém; define, em suma, o nosso grau de autonomia.

Há pessoas que nascem, vivem e morrem sem nunca conseguirem atingir a maturidade plena; serão sempre dependentes de um tutor, duma mulher que lhes confecciona o jantar, dos bens e rendimentos da família, da opinião dos familiares, dos amigos ou dos chefes para tomarem uma decisão. São um peso para a sociedade, embora a sociedade os tolere por tradição.

A maturidade colectiva duma população deve ser entendida de forma semelhante. O que conta na avaliação da maturidade colectiva é a capacidade de tomar decisões autónomas e de as implementar. O que conta não é a avaliação mais ou menos moral, teórica, exterior, das decisões autonomamente tomadas (fez bem, fez mal, etc.), mas sim o processo interno de avaliação, tomada de decisão e execução da decisão tomada.

Vistas as coisas assim, resulta evidente que só houve um período da história contemporânea durante o qual a população portuguesa entrou decisivamente no caminho da maturidade: no período de 1974-1975. Durante esse período as populações debateram entre si o que mais lhes convinha, tomaram a iniciativa, puseram em prática muitas das suas decisões (frequentemente à revelia dos poderes públicos). Não interessa aqui saber se tomaram ou não as decisões que cada um de nós aprova e julga mais correctas – isso é a visão subjectiva ou moralista das coisas. Interessa saber que estavam no caminho da maturidade, da autonomia. Não delegaram, não esperaram pela decisão e pela iniciativa de tutores – agiram autonomamente.

À época, os políticos defensores da democracia «representativa» e tutelar desataram num berreiro: ai jesus que estão a levar o meu petiz por maus caminhos, ai as más influências (na circunstância as más companhias apontadas eram o PC e as organizações revolucionárias), ai que o meu menino está a tornar-se independente e já não me obedece!

A aventura da maturidade foi atalhada pela força das armas, em 25 de novembro de 1975. Foi uma espécie de palmatoada – porta-te bem, se não queres levar mais. Depois do açoite, veio a fase das falinhas mansas e dos tagatés. Passado pouco tempo, depois de comprovadamente quebrada a espinha da vontade autonómica, iniciou-se a implantação do neoliberalismo.

O que vemos hoje é uma população levada a um estado de infantilização extremo. A capacidade de decisão e acção autónoma está morta e enterrada. A população portuguesa comporta-se (no seu conjunto, entenda-se) como uma criança incapaz de sobreviver por si mesma, sem vigor cívico, sempre dependente das decisões dos seus tutores (que neste momento se situam quase sempre lá longe – já não lá longe em Lisboa, mas mais para os lados de Bruxelas), incapaz de lhes fazer frente, convencida de que, se não vierem ao fim do dia cuidar dela, morre de fome à noite sem jantar.

Esta população sem rumo próprio sorve avidamente as notícias dos jornais e dos blogues onde distantes autoridades académicas debitam palpites sobre a sua (delas, populações) situação. A maturidade crescente a que assistimos em 1975, que fazia com que as populações dissessem: «precisamos de habitações, queremos habitações decentes, e nós é que vamos dizer o que é uma habitação decente, como se faz, como se urbaniza, onde se implanta, que meios existem e que meios faltam para as construirmos, porque essas habitações são para nós lá habitarmos, não são para os patos-bravos nem para os senhores ministros» – essa atitude extinguiu-se plenamente. A população portuguesa está de regresso ao útero materno, tornou-se totalmente dependente, incapaz de avaliar as suas necessidades e o modo de satisfazê-las. Este progressivo retorno ao útero reduzi-la-á em breve a um zigoto. Esperemos apenas que esse zigoto não se transforme no ovo da serpente, como já aconteceu.

Aqueles que têm o descaro de vir a público dizer «ai que menino tão precoce, tão maduro, bilu-bilu-bilu», merecem, a meu ver, que um piano vindo do céu lhes caia em cima e os reduza à massa nojenta de que são feitos.

Poderão vocês contrapor que o mesmo poderá certamente dizer-se de todos os povos europeus. Pois, está muito bem, façamos de conta que sim; mas quando se olha por exemplo para Espanha, aqui ao lado, percebe-se que há uma diferença, apesar de tudo, ou não?

O episódio final da farsa democrática

 

Ainda agora começou a campanha presidencial e já se percebe que estreou o derradeiro episódio do avacalhamento democrático. Em vez duma visão política das coisas, os debates entre candidatos à Presidência têm-nos brindado com conversa de café, feita de minudências e faits-divers (uma espécie de marcelo-rebelização de todos os candidatos); o posicionamento político e ideológico parece ser tabu, atitude escabrosa que os candidatos, à direita e à esquerda, evitam com cautela. Abro uma excepção honrosa para Paulo Morais; ainda que eu não alinhe na sua defesa social-democrata do capitalismo, parece ser o único que nem tem vergonha de defender aquilo que é, que pensa e que projecta, nem abdica duma postura política e de Estado. De resto, até os candidatos directamente escolhidos por decisão partidária parecem ter sido seleccionados entre o refugo que lá havia, apenas com o fito de ocupar o tempo de antena disponível.

As guerras são vossas, mas os mortos são nossos

Logo após os atentados em Paris, François Hollande declara solenemente: «isto é uma declaração de guerra contra a França». Seria hilariante, se os acontecimentos não fossem dramáticos. O Estado francês, um dos que mais guerras provocou em todo o mundo nos últimos 100 anos, da Indochina ao Próximo Oriente, passando pelo Magrebe e pela África Negra, que mais armas vendeu aos ditadores, às guerrilhas, aos golpistas contra regimes soberanos, que mais pressão fez para reduzir ao silêncio o povo grego, obrigando-o a contrair empréstimos para salvar os banqueiros franceses e comprar armas francesas (juntamente com as alemãs, as norte-americanas e as russas), vem choramingar perante as câmaras: as forças contra quem ele, Estado francês, lançou a guerra provocaram 140 mortos em França (número igual ao da média diária de vítimas civis na Síria). Parece uma daquelas piadas absurdas dos Monty Pyton. Infelizmente, não é; há pessoas reais a morrerem de ambos os lados do Mediterrâneo.

François Hollande dirigiu-se ao parlamento para pedir uma alteração da lei; quer prolongar mais 3 meses o estado de emergência que tolhe a população francesa (de facto nem toda, como veremos adiante). Foram fechadas escolas, museus, bibliotecas, mercados de rua, piscinas públicas, enfim, toda a espécie de equipamentos, actividades e comércios colectivos. A cimeira do Plano B, destinada a discutir soluções alternativas para a Europa, teve de ser desmarcada. A França pára. Mas não, nem toda: os bancos, os supermercados e os centros comerciais, todos eles locais de grande afluência, permanecem abertos. Os gigantes económicos foram postos a salvo do estado de emergência – parece quase uma assinatura, não é?

Governo de esquerda – aguenta-se?

 

Seria desonesto não reconhecer que aquilo que do ponto de vista político, a médio e longo prazo, pode não passar de migalhas envenenadas, do ponto de vista vivencial para centenas de milhares de portugueses reduzidos à miséria pode ser um banquete.

A justificação mais forte para a formação de um «governo de esquerda» em Portugal – ou, mais exactamente: para a formação de um governo minoritário do PS com o apoio parlamentar do BE e do PC – é a necessidade urgente de aliviar as miseráveis condições de vida que ferem a população do país. Esta motivação, cuja boa-fé não ponho em dúvida, basta para acolhermos com entusiasmo a iniciativa.
A alternativa, que é um governo de direita do PSD/CDS-PP, já deixou claro, através de acções concretas antes mesmo de se tornar um governo legítimo, que pretende prosseguir e aprofundar a política de austeridade e miséria.

Entretanto, um dos argumentos apresentados pela direita contra um possível «governo de esquerda» é o da sustentabilidade. Mas esta ideia é invocada pela direita num sentido estritamente económico e financeiro, repetindo até à exaustão o mito falta de recursos suficientes para sustentar o Estado social. Este mito já foi sobejamente rebatido, portanto não vou perder tempo com ele neste artigo. O que vos proponho é uma reflexão assente numa perspectiva distinta: até que ponto um programa de «governo de esquerda» do PS com apoio parlamentar BE+PC é politicamente sustentável? Não pretendo dar uma resposta final a esta questão; pelo contrário, proponho que alimentemos um debate sério sobre as condições necessárias para nos vermos livres das políticas de austeridade.

O Aníbal chibou-se

Desde há vários dias, começando antes da data das eleições para a Assembleia da República (4-10-2015), o Presidente da República adquiriu uma certa loquacidade, produzindo várias declarações públicas em que se chibou de secretas intenções – suas e dos poderes públicos e privados internacionais.

A insustentável cretinice eleitoral

Os comentadores e políticos de serviço continuam a confundir a publicidade com a realidade. É triste. Ainda não compreenderam o significado da representação imagética. Vejamos como isto afecta a campanha eleitoral.
[Este estudo é patrocinado pelo Observatório para os Actos Eleitorais e Outros Que Tais]