A RTP e o fim do Estado de direito

Artigo 38.º da Constituição:
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

Artigo 288.º (Limites materiais da revisão):
As leis de revisão constitucional terão de respeitar:
f) A coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

Artigo 82.º (Sectores de propriedade dos meios de produção):
2. O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.
3. O sector privado é constituído pelos meios de produção cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas, [...]

No reino da imbecilidade

Como em qualquer reino, encontramos aqui senhores e servos. Comecemos pelos senhores.

O governante autoritário e confuso

Por regra, um candidato a ditador inteligente constrói toda uma filosofia e teoria política, tão coerente quanto possível, tendente a justificar a sua tomada do poder. Consegue assim minorar custos e energias repressivas. De todas as forças repressivas, a mais poderosa é a que envolve a razão, único meio de convencer os outros a deixarem-se manietar de livre vontade. Uma brigada de choque pode vencer mil manifestantes; mas um bom arrazoado arrasta milhões.

Um candidato imbecil mas na posse plena dos meios necessários ao apoderamento, não conseguindo lançar mão de meios tão sofisticados como a razão e a persuasão, ou se limita a dizer «quem manda aqui sou eu» ou, quando a imbecilidade chega ao extremo de lhe subtrair a consciência das suas limitações, debita uma cornucópia de palavras que ele próprio não entende, que usa de forma distorcida e macaqueada, numa tentativa fetichista de convencer os outros da sua «razão». O perfeito imbecil é uma pessoa que sabe que era suposto fazer uso da retórica, mas nunca chega a conseguir dominar a própria língua materna.

A imbecilidade dos actuais governantes fica patente quando tentam justificar o saque dos bens públicos representados pela RTP e respectivo serviço público. Podiam privatizar simplesmente por acto de poder, sem mais; mas não, tentam justificar. Afirmam eles que um serviço público pode ser prestado por uma entidade privada e que tudo vai dar no mesmo ou melhor ainda. No meio desta confusão linguística sobre os conceitos de «público» e «privado», é de recear que venham um dia a exercer a confusão em sentido oposto, oferecendo os respectivos cônjuges para actos públicos de satisfação sexual, convictos com isso de que estão a reforçar o acto privado. Prevejo que a curto prazo os subutilizados estádios e salas de espectáculo por esse país fora venham a servir como templos onde esses cônjuges são usados para gozo e uso público, proclamadamente em benefício privado da outra parte conjugal. Até porque quanto mais dura a tirania, mais grandioso o circo. [Se o meu leitor ficou confuso com este «raciocínio», ainda bem – é sinal de que não é imbecil e portanto não encontra a lógica desta confusão entre público e privado.]

Curiosamente, acontece que os redactores da Constituição portuguesa foram tão previdentes que até acautelaram de antemão o assalto dos imbecis à coisa pública, dando-se ao trabalho de explicarem no artigo 82.º, qual dicionário, o sentido elementar de «público» e «privado». Essa tirada explicativa de conceitos básicos ao alcance de qualquer criança poderia parecer patética, não fora a realidade encarregar-se de provar que mesmo esse esforço não foi suficiente para vencer a imbecilidade política.

O servo pobre e mal-agradecido

Em certos sites que se têm debruçado sobre a questão da televisão como serviço público, encontramos os mais espantosos comentários – numerosos leitores defendem a privatização da televisão pública, porque segundo eles a RTP nada faz de jeito, nada nos dá, e está cheia de escroques que sugam os dinheiros públicos.

Chama-se a isto ser pobre e mal-agradecido. Ainda que criticável, a RTP tem sido um oásis no deserto – umas vezes mais viçoso, outras menos. A RTP2 (não esqueçamos que existem vários canais RTP, cada qual com um serviço especializado) deu-nos durante décadas um serviço de cinemateca que fazia inveja a todos os europeus que por cá passavam – várias gerações foram instruídas na história do cinema graças à RTP. Ter acesso à RTP2 era o equivalente a morar na porta ao lado da Biblioteca Nacional todos os dias do ano. A mesma RTP2 dá-nos programas internacionalmente louvados e premiados pela sua qualidade científica, informativa e jornalística, como é o caso de «Biosfera». Quando é necessário fazer uma campanha de formação cívica, lá está a RTP, a custo zero. Quando é necessário dar voz às partes em confronto, lá está a RTP. Quando é necessário entreter as criancinhas por falta de escolas públicas, lá está a RTP. Etc.

A RTP e a RDP sozinhas já fizeram mais por diversas vertentes da cultura do que todas as outras emissoras juntas. E, quanto a mim, a única parte de má programação a apontar à RTP e à RDP é aquela que pretende macaquear a dos privados, para as mãos dos quais há quem pretenda agora precisamente atirá-las.

E assim regressamos ao tema da imbecilidade. Primeiro, porque no caso de um serviço público podemos sempre protestar a programação e a falta de isenção na gestão, ao passo que no caso das televisões privadas, por direito e pela lógica, é comer e calar. Segundo, porque se porventura existem escroques nas administrações das televisões (coisa que está por provar nos referidos comentários), no caso do serviço público podemos protestar e até tomar iniciativas políticas, jurídicas e fiscalizadoras, ao passo que no caso dos privados é comer e calar.

Quem defende o fim do serviço público da RTP por causa da programação e dos gastos não pode disfarçar o seu amor pelos talk shows de chacha, as telenovelas de pacotilha, os concursos do tipo orienta-me aí um microondas, os intervalos de 20 minutos de anúncios e outras manobras de destruição cerebral maciça, e os salários abusivos dos gestores. Mais descarado não é possível ser-se.

A questão principal: o fim do Estado de direito

A questão da privatização das emissoras públicas é apenas um acidente de passagem no meio de um desastre mais vasto: o fim do Estado de direito.

Começo por dizer que, por esgotamento de paciência, desisto de argumentar, como tenho feito até aqui, contra as tendências de esquerda que teimam em ver no que se está a passar o normal funcionamento duma «democracia burguesa». Se não conseguem distinguir entre conceito e acto, superstrutura e estrutura, amanhem-se, que eu tenho mais que fazer.

Para os restantes leitores relembro o seguinte, de forma sucinta: um Estado de direito é aquele em que as regras do poder não dependem da palavra e da boa vontade de um suserano, mas sim de um mecanismo institucional de responsabilidade colectiva.

Ora, uma coisa é saber-se se o mecanismo está em determinado momento a funcionar bem ou mal; outra coisa é os poderes instituídos fazerem sistematicamente tábua rasa da lei, a propósito de tudo e de nada, tomando decisões em sentido manifestamente contrário à norma previamente estabelecida, produzindo decisões e regulamentos circunstanciais que violam garantias hierarquicamente mais fortes (por exemplo, a Constituição e outras leis genéricas), que desmentem o espírito e a letra do que eles próprios ainda ontem tinham decidido.

Este tipo de comportamento político, em tudo semelhante ao medieval, onde o senhor dos servos estava acima da lei, representa pura e simplesmente o fim do Estado de direito e vem a consolidando-se há já algum tempo – por isso mesmo talvez muitas pessoas, em especial as gerações mais jovens, considerem «normal» que as leis de um Estado de direito sejam sistematicamente violadas por quem detém o poder. Não se trata de um regime que tenha sido instaurado de uma assentada, como acontece no caso dos golpes militares, tornando-se com isso clara e evidente a sua iniquidade. Ele foi-se instalando paulatinamente; a sua instauração passa relativamente despercebida; os súbditos desta ditadura podem permanecer em doce ilusão por várias décadas.

Quanto àquelas pessoas, organizações e partidos de quem seria de esperar clarividência, denúncia e resistência, vamos encontrá-las... defendendo a regularidade do regime em curso! Estas correntes políticas que, por cegueira ou por interesse, consciente ou estupidamente, objectiva ou subjectivamente, alinham no jogo da anulação do Estado de direito são tão responsáveis pela instauração do actual regime como aqueles que o criaram directa e activamente.

Num Estado de não direito, isto é, num Estado em que a palavra da lei (ou qualquer outra) já não tem vigor nem valor, todos os males imagináveis e inimagináveis que possam acontecer ao cidadão comum acontecerão de facto, mais tarde ou mais cedo, contra todas as expectativas anteriormente garantidas. Este desastre aflitivo, este destroçar violento das vidas e das expectativas comuns, pode apesar de tudo vir a ter uma consequência interessante. É que um dos problemas da democracia, tal como a conhecemos desde o século XVIII, advém da sua capacidade de embalar a esmagadora maioria da população (os trabalhadores) na doce ilusão da equidade. Mas como o regime assenta essencialmente no conceito de Estado de direito, no momento em que finalmente se torne clara para toda a gente a abolição desse conceito, ou à milésima actuação da imbecilidade autocrática, pode ser que o cidadão comum desperte e vá às armas.

A esquerda do sapato roto

Apoiar ou não o Syriza na etapa actual da luta dos povos europeus contra a dívida e a austeridade é uma decisão que pode traçar o destino de toda a Europa por muitas décadas. É uma decisão que, conforme o sentido, pode levar a um enfrentamento decisivo de classe ou, inversamente, a uma derrota tão duradoura como foi a da guerra civil de Espanha.
A confiança abstracta e de longo prazo que se possa ter ou não no Syriza não é para aqui chamada. Chamá-la-ão à baila aqueles que, acobardando-se perante o enfrentamento e o risco, necessitem de desculpas.
Vem aqui a propósito a história rocambolesca do meu vizinho.

O bufo-mor volta a atacar

Arménio Carlos, funcionário sindical, secretário-geral da CGTP e bufo profissional como já mostrámos aqui e aqui, volta a atacar os trabalhadores e a população em geral. Desta vez foi fazer queixinhas da economia paralela, que, segundo ele diz, se fosse perseguida e taxada resolveria o problema do défice português.

Debates sobre cultura - mas qual delas (as culturas)?

Chegou a vez do apoio à actividade criativa na área do cinema português sofrer um corte de 100%. É uma espécie de genocídio frio, calculado, do cinema e do documentário português. É também mais uma acha na fogueira do desemprego nacional - a paralisação das actividades cinematográficas implica a perda de dezenas de milhares de postos de trabalho e a falência de algumas empresas nas mais variadas áreas da economia ligadas à criação cinematográfica. Confere com a política genérica de desemprego deste governo.

No sector das artes performativas e de palco este corte já tinha sido efectuado há algum tempo, conforme seria de esperar de um Governo que não considera necessária a existência de um ministério da cultura - com a agravante de que foram adjudicados cerca de 600.000 euros à divulgação das artes de palco portuguesas fora do país. Como se vai divulgar uma coisa cuja produção é paralisada por ausência de verbas e apoios à criação, é um mistério que o Governo (ou seja quem for) não parece capaz de explicar. Acresce esta coisa espantosa: deixa de haver dinheiros públicos para apoio à criação e divulgação interna de espectáculos, mas os portugueses terão de pagar deslocações e bilhetes para apresentação de espectáculos no estrangeiro...
Por outro lado, se não há apoios à criação mas apenas à divulgação no estrangeiro, é fácil de ver quem será candidato a esse apoio: os produtos culturais comerciais e a indústria do entretenimento. Portanto, mais uma vez (e coerentemente com o que se passa noutros sectores de actividade económica), o dinheiro dos trabalhadores irá parar aos bolsos do capital.

Perante este panorama, alguns agentes do sector da cultura começam, lentamente, a tentar reagir; aqui e ali vão surgindo «debates» - como o que foi efectuado no âmbito da Primavera Global, no passado dia 13-05-2012, nos relvados do Parque Eduardo VII em Lisboa.

Situemos este debate sobre a cultura: a troca de ideias ocorreu num cenário caracterizado pela presença maciça de militantes políticos, ali reunidos para pensarem formas de acção comuns e estratégias para a criação duma sociedade melhor - a fonte de inspiração da organização da Primavera Global foi muito obviamente, a começar pelo próprio nome, os movimentos sociais e as revoltas da chamada Primavera árabe.

A primeira coisa que importa notar é que o debate sobre cultura foi frequentado exclusivamente (uma ou duas excepções) por meia dúzia de artistas, sim, mas sobretudo por teorizadores e investigadores universitários, etc. Ou seja, mesmo dentro do campo (muito especializado e atento) dos activistas dos movimentos sociais, a questão da cultura não parece ser urgente e merecer participação atenta da generalidade da população. E refiro isto estritamente como dado empírico, como facto indesmentível, porque não me passa pela cabeça promover aqui juízos acerca de a questão da cultura ser ou não prioritária dentro das questões atinentes ao défice português generalizado.

A segunda coisa a notar é que a discussão, mais uma vez (e eu tenho assistido no decorrer do último ano a algumas reuniões deste tipo), partiu do zero e chegou ao zero. Tanto no que se refere à definição de conceitos e ideias de base, como na definição do âmbito da questão, a discussão partiu, pela décima ou milésima vez, da estaca zero e a ela se amarrou. Noutros debates que decorrem no âmbito da Primavera global (movimentos sociais, desemprego, dívida pública, etc.) os problemas encontram-se balizados faz tempo e a discussão centra-se em três aspectos muito práticos: actualização de dados; discussão de prioridades; definição de linhas de acção. Isto contrasta clamorosamente com o sector da cultura, onde jamais se arrancar da linha de partida.

A terceira coisa a notar é que, desde a década de 1970 para cá, a intervenção dos sectores «intelectuais» e artísticos na vida cívica e política tem vindo a minguar, sendo agora muito fácil apontar as duas ou três excepções remanescentes. Como eu não acredito na despolitização, tenho de concluir que estes sectores, consciente ou inconscientemente (mas para todos os efeitos objectivamente) se renderam ou venderam à linha ideológica hegemónica. Este labéu não pretende beliscar ou diminuir o trabalho meritório de colectivos como o CEM e outras excepções - apenas pretende revelar a regra dominante.

É assim que, a meio do referido debate, vemos alguém afirmar que o futebol também faz parte da cultura. É claro que não estava a ser referida a prática comum nos anos 1960 de os miúdos virem para as ruas (nessa época sem carros) jogar à bola - obviamente estávamos a falar da indústria do futebol, tal como toda a gente a conhece. Temos portanto que figuras do pensamento sobre cultura portuguesa confundem a indústria do futebol com cultura, e portanto talvez confundam também a agricultura industrial de tomates com a cultura culinária portuguesa.
Serve este exemplo para revelar o estado do debate sobre cultura dentro do seu próprio território.

Se, por um lado, a indústria do futebol foi erguida ao nível cultural, por outro sucede uma coisa curiosa: não estavam presentes na reunião rappers, nem activistas culturais dos bairros de lata e das associações de bairro, nem grupos de teatro de «província», nem representantes do grupo de activistas que anda a fazer sessões de criação literária e poética com comunidades analfabetas na região de Lisboa (e que por acaso até estiveram presentes no debate sobre a dívida pública, por exemplo, o que significa que pura e simplesmente não estão ausentes do debate e da acção), nem performers de clownining nas manifestações (que de resto nem sequer existem em Portugal), nem...
Não estavam presentes representantes de outras épocas de intervenção artística marcante. Não havia Felizes da Fé, não havia Josés Mário Branco nem Rigos, não havia... toda uma tradição de acção e transformação social. Aparentemente, a tradição e a experiência acumulada ou se evaporaram ou emigraram.

Duma maneira geral tão-pouco estavam presentes aqueles que, do meu ponto de vista, são os principais interessados, beneficiários e actores da cultura. Estavam presentes maioritariamente modestos representantes do poder ideológico dominante. Esta ausência não deve ser imputada aos promotores do debate - que, tanto quanto sei, nem sequer têm uma visão especialmente elitista da cultura. Sucede, simplesmente, que os presumíveis interessados não parecem ter achado interessante ou necessário estar presentes. E isto basta para definir o estado do debate sobre cultura e respectivas propostas de organização e acção.
O que não impede que continuem a ser produzidas peças de teatro, compostas canções, produzidas peças de dança, vendidos quadros, e livros, e DVDs, e...
Não é isto curioso?

Enfim, não podendo eu deixar de acorrer a este tipo de iniciativas embebido de um certo espírito revolucionário, saí de lá com uma impressão semelhante à que teria se participasse numa reunião de banqueiros - só que, neste caso, nem sei quantos deles terão lido O Banqueiro Anarquista de Fernando Pessoa.

Nova lei antitabagismo: proibido fumar depois do coito

O governo de Passos Coelho prepara-se para dar mais um passo na cruzada antitabagista: dentro de pouco tempo passará a ser proibido fumar um cigarro depois de ter relações sexuais. 

Arménio Carlos, o campeão da direita

Este artigo é apresentado em três línguas para ser dado ao conhecimento da comunidade internacional, em particular aos trabalhadores gregos. Ao escrever o artigo anterior, eu ainda alimentava uma cândida ilusão: esperava que Arménio Carlos se retractasse das suas infames acusações de vandalismo atiradas aos movimentos autónomos; que fizesse uma autocrítica e apresentasse um pedido de desculpas, depois de bem examinadas todas as provas materiais da carga policial no dia 22-março-2012 sobre a população em geral, incluindo turistas. Estas provas demonstram à saciedade que a manifestação convocada por aqueles movimentos não provocou quaisquer desacatos – pelo contrário, foi vítima de um plano premeditado de agressão brutal. Cabe agora perguntar: premeditado por quem? Apenas pela polícia? Hmmm...	This article is presented in three languages, in order ​​to be given to the knowledge of the international community, particularly the Greek workers. While I was writing the previous article, I still harbored a candid illusion: I was hopping that Arménio Carlos (the secretary-general for CGTP union) would retract his infamous charges of vandalism thrown to the autonomous movements, that he would make a self-criticism and present an apology, having examined all the evidence proving the police charge on 22-March-2012 against the population, including tourists. These solid evidence show that the demonstration called by those movements did not cause any disrespect - on the contrary, the demonstrators were the victims of a premeditated plan of brutal aggression. It is now the time to ask: premeditated by whom? Only the police? Hmmm...	Cet article est présenté en trois langues à fin de être délivré à la communauté internationale, en particulier les travailleurs grecs. En écrivant l'article précédent, j'ai toujours nourri une illusion candide: je m'attendais que Arménio Carlos retirerait ses accusations infâmes de vandalisme jetés aux mouvements autonomes, qu'il ferait une auto-critique présentant des excuses, après avoir examiné toutes les preuves materiels de la charge de la police le 22-Mars-2012 sur la population en général, y compris les touristes. Ces preuves suffisent à montrer que la manifestation appelée par les mouvements autonomes n'a pas commis de vandalismes - au contraire, les manifestants on été les victimes d'un plan prémédité d'agression brutal. Maintenant il faut demander: prémédité par qui? Seulement la police? Hmmm ...
Arménio Carlos, o campeão da direita nacional Citando o secretário-geral da CGTP: «nós entendemos que todos têm o direito de exprimir e de se manifestar nas ruas, mas nós não aceitamos actos de vandalismo. Nós não admitimos actos de vandalismo, e portanto pela nossa parte condenamos aqueles acontecimentos que ocorreram esta tarde no Chiado, nomeadamente com outros movimentos» [sic, em directo na TV]	Arménio Carlos, the champion of the national right wing Quoting the CGTP secretary-general: «we agree that everyone has the right to express and manifest on the streets, but we do not accept acts of vandalism. We do not accept acts of vandalism, and so we condemn those events that occurred this afternoon at Chiado, in particular with other movements» [his own words alive on TV]	Arménio Carlos, le champion de la droite nationale Citant le sécretaire général de la CGTP: «nous sommes d'accord que tout le monde a le droit de s'exprimer et de se manifester dans les rues, mais nous n'acceptons pas les actes de vandalisme. Nous n'acceptons pas les actes de vandalisme, et donc pour notre part, nous condamnons les événements qui ont eu lieu cet après-midi au Chiado, en particulier avec d'autres mouvements» [ces propres mots en direct à la télé]
Arménio Carlos, o campeão da direita internacional Citando o secretário-geral da CGTP: «na Grécia o que aconteceu não tem nada a ver com a luta dos trabalhadores ou do movimento sindical grego, foram sempre iniciativas organizadas por outras entidades, nalguns casos com infiltrados da polícia, para denegrirem a luta dos trabalhadores» [citado por um jornalista]	Arménio Carlos, the champion of the international right wing Quoting the CGTP secretary-general: «what happened in Greece has nothing to do with the struggle of the workers or the Greek trade union movement, it was always events organized by other entities, in some cases infiltrated by the police, to denigrate the struggle of workers» [his words transcribed by a journalist]	Arménio Carlos, le champion de la droite internationale Citant le Secrétaire général: «ce qui s'est passé en Grèce n'a rien à voir avec la lutte des travailleurs ou le mouvement syndical grec, c'était toujours des manifestations organisées par d'autres entités, dans certains cas infiltrés par la police, pour dénigrer la lutte des travailleurs» [ces mots cités par un journaliste]

Galeria de facínoras e traidores

O texto que segue assenta no seguinte pressuposto, demonstrado pelos factos descritos mais adiante: 

Já não é possível falar em simples oposição ao poder e aos partidos instalados no poder; encontramo-nos claramente numa fase de resistência, na plena a acepção do termo – incluindo questões de segurança pessoal dos activistas e dos movimentos cívicos. Estas questões são da maior gravidade e incluem o atentado à integridade física, à liberdade e à carreira profissional dos activistas. Já não existe meio termo possível: ou se está com estes activistas perseguidos e os seus objectivos de luta, ou se está pidescamente do lado dos opressores.

Não entender ou ignorar estes dados de partida significa nada entender do que se está a passar neste país. 

Compadrio, opacidade e sociopatia

O «compadrio» é uma norma de comportamento na sociedade portuguesa.

O âmbito do compadrio (não no sentido das relações de parentesco, mas no sentido lato de norma de relacionamento) é muito vasto – organiza relações pessoais, comerciais e profissionais; acarreta a corrupção material, intelectual, política e ideológica; cultiva o favoritismo abusivo e a cumplicidade em crimes de pequena e média envergadura.