Isto não é um trabalhador

Cada vez que me pronuncio sobre a situação política e social caem-me em cima uns quantos académicos cheios de dúvidas existenciais: perguntam-me «o que é isso de trabalhadores e capital», queixam-se de maniqueísmo, afirmam que a democracia e o Estado somos todos nós, enfim, um ror de dúvidas existenciais.

Muito sinceramente, preferia não ter de responder a este tipo de argumentos. Afinal de contas, trata-se de responder a técnicos altamente qualificados, alguns deles professores universitários na área das «ciências» humanas e políticas. Explicar-lhes o que é um trabalhador do ponto de vista teórico é no mínimo constrangedor.

A dívida «pública» não é da responsabilidade dos trabalhadores

A chamada «dívida pública» do Estado português é na verdade, e na totalidade, um conjunto de dívidas privadas que foram socializadas. Não cabe aos trabalhadores pagar essa dívida – nem directa nem indirectamente. Não faz qualquer sentido colocar a questão da legitimidade pública duma dívida privada.

Governo necessita de eutanásia urgente

O último Conselho de Ministros durou 13 horas. Podemos imaginá-lo fechado dentro duma sala, cravado de catéteres, sujeito a convulsões intestinas violentas, a acessos de coligalite auto-imune, sob forte assistência e numa desesperada luta entre a vida e a morte. E, ainda por cima, falido!

Apliquem-se pois as directrizes do próprio Governo, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e de Manuela Ferreira Leite: este Governo deve ser urgentemente eutanasiado.

O Diário Económico volta a zurrar

O Diário Económico publicou em 20-09-2012 mais uma das suas rematadas burrices: «Funções sociais são as que mais pesam no PIB». Pelo título já se percebe que quem escreve estes artigos ou é semianalfabeto, ou tirou o curso de economia em 6 meses, ou anda a treinar escrita surrealista. Que raio têm as funções sociais dum Estado a ver com o PIB? Como podem elas pesar ou ser leves no PIB? Mistério... ou talvez não...

O apelo dos movimentos gregos e a situação política na Europa

Rui Viana Pereira e Vítor Lima

Vários movimentos gregos lançaram há dias uma proposta para que se reponha na ordem do dia a luta militante antifascista e antinazi.

Este apelo deve ser lido à luz da situação particular vivida na Grécia, onde o partido neonazi Aurora Dourada cresceu de forma assustadora – é o terceiro partido de âmbito nacional com representação parlamentar e no momento em que escrevemos estas linhas (setembro-2012) as sondagens colocam-no já em segundo lugar (30%). O Aurora Dourada não se limita a fazer propaganda dos seus ideais – em plena luz do dia executa imigrantes, ciganos, minorias (turcos da Trácia), homossexuais e militantes de esquerda.

O posicionamento geográfico periférico e a longa ausência de guerra no território nacional torna os portugueses, incluindo boa parte da esquerda militante, relativamente alheios ao que se passa além de Badajoz e a terem subjacente um nacionalismo serôdio. Mesmo uma unidade de acção ibérica tem sido difícil de implantar. Ora esse pendor nacionalista promove a percepção errónea de que há uma saída localizada para a crise, através de memorandos nacionais gizados pelo capital financeiro global, e dificulta o entendimento do que é o fascismo, visto de forma simplista e caricatural numa visão do passado. Convém por isso fazer algumas chamadas de atenção.

Em primeiro lugar destacamos a questão da solidariedade internacional e a experiência histórica – iremos virar costas ao apelo de camaradas em luta contra tropas de choque nazis bem armadas, à semelhança do desprezo votado no passado aos resistentes espanhóis por uma parte da Europa? Devia ser claro que o crescimento de um movimento de extrema direita num país europeu tende a prenunciar uma vaga de extrema direita em toda a Europa. Neste momento já temos pelo menos dois exemplos extremos à vista: a Grécia e a Hungria.

Tarda em ser entendido que a deriva fascista comporta uma lógica genocida (provavelmente sem Auschwitz) que tende a promover uma condenação em massa de categorias sociais, como os desempregados, os pobres, os reformados; uns vocacionados para uma morte antecipada, outros para a emigração, outros ainda para formas de trabalho degradantes. A esquerda europeia ainda não incorporou que, com a financiarização, a criação de valor é supérflua e o trabalho desvalorizado, tornando-se os potenciais trabalhadores um estorvo, um simples custo social.

Estamos cientes de que o regime de democracia burguesa nunca foi verdadeiramente democrático; sempre serviu para defender os interesses do capital; sempre foi repressivo; nunca foi equitativo – donde, segundo muitos teóricos, tudo estaria a decorrer na normalidade. No entanto não é possível arrumar a questão desta maneira simplista. É preciso verificar se o comportamento «normal» do regime de poder ultrapassou uma determinada fronteira, configurando uma mudança qualitativa do regime. Trocando por miúdos:

• As empresas e os locais de trabalho nunca foram espaços de democracia mas sim de hierarquias rígidas e de autoritarismo. Porém, a contratualização individualizada, precária, sem horários e com direitos restritos vem-se tornando regra consagrada por lei. Esta entrega ao foro privado da negociação e arbitragem entre partes desiguais, com demissão do papel do Estado e deixando os mais fracos desprotegidos, constitui uma clara regressão a formas de regime totalitárias ou medievais, com extinção de algumas das funções do estado de direito.
• Já sabíamos que a justiça não é igual para todos, que nenhum trabalhador tem meios e recursos para se defender capazmente em tribunal. O que não era corrente vermos (à parte excepções pontuais) era a aplicação sistemática de dois pesos e duas medidas e até a profusa publicação e aplicação de leis contraditórias entre si. Não era corrente vermos todas as semanas as autoridades centrais e autárquicas actuarem à revelia da lei, sob protecção dos tribunais e das instâncias de fiscalização do regime.
• Que o exército, os tribunais e as «forças da ordem» servem essencialmente para reprimir os trabalhadores e a contestação, já nós sabíamos. O que é novidade é a perseguição sistemática dos militantes de esquerda, dos subscritores das manifestações, dos imigrantes e militantes nos bairros de lata. Estas acções têm vindo a crescer nos últimos anos e atingiram no último ano um grau iniludível: citação em tribunal de centenas de militantes; execução sumária em bairros de lata da periferia metropolitana, feita pelas «forças da ordem», com exibição de material bélico pesado e leve, criando cenários semelhantes aos de uma zona de guerra; etc.
• As instâncias do poder político e do poder cultural sempre procuraram manter o controle da população através da vigilância mútua e da pressão social. As minorias culturais, religiosas, étnicas, artísticas e de género são tradicionalmente contidas e reprimidas por esse sistema repressivo, tão barato e eficaz. Os regimes autoritários, porém, vão mais além: instituem a obrigação de cada cidadão ser o bufo do seu vizinho. Embora o convite à denúncia mútua nas sociedades democráticas europeias tenha sido iniciado aparentemente por boas causas (contra os abusos sexuais, a violência doméstica, etc.), está claramente a extravasar para muitos outros aspectos do quotidiano.
• A autocensura e censura social são um dos mecanismos universais de manutenção do poder. Esta situação «normal» ultrapassa uma certa fronteira de regime quando a censura é institucionalmente instalada. No actual sistema a censura foi entregue à iniciativa privada – a substância é a mesma, apenas a forma é diferente: certos aspectos do estado de direito foram anulados em favor do exercício directo e privado do poder pelas empresas. A breve prazo assistiremos igualmente à privatização na administração da justiça, das polícias, etc. (leiam o Memorando da Troika).
• Todos os regimes autoritários ambicionam o panóptico – o escrutínio de todos os actos, de todas as pessoas, a todo o instante. Muito antes da invenção da câmara de vídeo foram construídas prisões onde esses princípios foram aplicados. Hoje vivemos num sistema panóptico total, tecnicamente capaz de constituir bases de dados imensas sobre a vida de cada um de nós, de nos vigiar 24 horas por dia através de meios visuais e electrónicos. George Orwell deu-nos o retrato duma sociedade totalitária, policial e panóptica no seu auge. É nessa sociedade panóptica que vivemos actualmente.
• O facto de não haver brigadas de nazis encarregues de exterminar os idosos, os incapacitados, os indigentes, os homossexuais, as minorias e o pensamento livre não significa que esse massacre não esteja a acontecer. Perguntem, por exemplo, aos doentes em tratamento de hemodiálise, de norte a sul do país e em especial nas aldeias, aos quais foram retirados os meios de acesso aos centros de tratamento. Ah, é verdade, não podem perguntar, porque essa realidade não implica tiros, bombas ou câmaras de gás, e desaparece rapidamente da vista por si mesma (prazo de vida: 3 dias). Também não podem perguntar aos milhares de imigrantes sem documentação legal o que aconteceu aos seus filhos, para onde foram levados e porquê, porque esses imigrantes ou não existem oficialmente, ou não ousam manifestar-se, mesmo quando os filhos lhes são roubados. Muitos outros exemplos de extermínio poderiam ser dados.

Em Portugal a perseguição e execução de militantes e camadas da população marginalizadas já começou. Alguns dos corpos policiais transformaram-se em brigadas de acção nazi. Aqui não há necessidade de brigadas neonazis gregas – o próprio aparelho de Estado se encarrega dos procedimentos neonazis.

Todos os povos da Europa se encontram sujeitos à mesma deriva autoritária. Podemos ainda não estar na posse de uma palavra que exprima sinteticamente esta realidade em curso – mas isso não anula a realidade.

Por tudo isto, o essencial do apelo grego à militância antifascista faz sentido, embora em termos europeus tenha de ser reformulado para se tornar mais abrangente face às circunstâncias particulares de cada país.

Os movimentos políticos que não queiram reconhecer esta realidade assumirão a mesma responsabilidade histórica que lhes coube nos casos da Alemanha e da Espanha, na primeira metade do século XX – já para não falar da Itália, de Portugal, de vários países da América Latina e do Oriente, e da Europa de Leste.

Os regimes autoritários são como a gripe: depois de a apanharmos, ficamos vacinados, acabou-se o problema; mas o problema regressa quando o vírus evolui para uma forma modificada, totalmente nova – o resultado é sempre o mesmo: gripe. Os regimes autoritários e antidemocráticos partilham este efeito surpresa – só damos por eles quando já estamos infectados, a não ser que observemos atentamente os sintomas à nossa volta e tomemos as precauções devidas.

Não devia ser difícil diagnosticar os sintomas do vírus do autoritarismo. Incluem sempre a instituição de novas formas de exploração do trabalho a níveis próximos da escravatura, do trabalho forçado ou da servidão; novas formas de desapropriação massiva; novas formas extremas de desigualdade institucionalmente implementadas; criação de cidadãos de 1ª e de 2ª categoria; silenciamento total da oposição (por meios suaves ou por meios sangrentos, mas em todo o caso eficazes); destruição, numa dada fase do processo, dos meios de produção e das forças produtivas (incluindo o extermínio, por meios directos ou indirectos, de uma parte da força de trabalho), de forma a gerar no momento seguinte uma maior taxa de lucro do capital – a solução clássica, «perfeita», costumava ser a guerra, mas isso não significa que não haja outras. Será o médico de serviço capaz de reconhecer os sintomas ou tornar-se-á co-responsável pela morte do paciente?

Poderá haver quem argumente que tocar a rebate pela luta contra o novo tipo de fascismo que se desenha no horizonte é um passo atrás – que nos faz perder de vista a questão essencial, que é a da contradição entre o capital e o trabalho, o salto para uma sociedade nova e mais justa. Foi por causa dessa ligeireza política que Allende morreu num Chile que muitos consideravam definitivamente democrático. E foi então que o Chile se tornou o primeiro laboratório do neoliberalismo.

15 setembro 2012

A RTP e o fim do Estado de direito

Artigo 38.º da Constituição:
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

Artigo 288.º (Limites materiais da revisão):
As leis de revisão constitucional terão de respeitar:
f) A coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

Artigo 82.º (Sectores de propriedade dos meios de produção):
2. O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.
3. O sector privado é constituído pelos meios de produção cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas, [...]

No reino da imbecilidade

Como em qualquer reino, encontramos aqui senhores e servos. Comecemos pelos senhores.

O governante autoritário e confuso

Por regra, um candidato a ditador inteligente constrói toda uma filosofia e teoria política, tão coerente quanto possível, tendente a justificar a sua tomada do poder. Consegue assim minorar custos e energias repressivas. De todas as forças repressivas, a mais poderosa é a que envolve a razão, único meio de convencer os outros a deixarem-se manietar de livre vontade. Uma brigada de choque pode vencer mil manifestantes; mas um bom arrazoado arrasta milhões.

Um candidato imbecil mas na posse plena dos meios necessários ao apoderamento, não conseguindo lançar mão de meios tão sofisticados como a razão e a persuasão, ou se limita a dizer «quem manda aqui sou eu» ou, quando a imbecilidade chega ao extremo de lhe subtrair a consciência das suas limitações, debita uma cornucópia de palavras que ele próprio não entende, que usa de forma distorcida e macaqueada, numa tentativa fetichista de convencer os outros da sua «razão». O perfeito imbecil é uma pessoa que sabe que era suposto fazer uso da retórica, mas nunca chega a conseguir dominar a própria língua materna.

A imbecilidade dos actuais governantes fica patente quando tentam justificar o saque dos bens públicos representados pela RTP e respectivo serviço público. Podiam privatizar simplesmente por acto de poder, sem mais; mas não, tentam justificar. Afirmam eles que um serviço público pode ser prestado por uma entidade privada e que tudo vai dar no mesmo ou melhor ainda. No meio desta confusão linguística sobre os conceitos de «público» e «privado», é de recear que venham um dia a exercer a confusão em sentido oposto, oferecendo os respectivos cônjuges para actos públicos de satisfação sexual, convictos com isso de que estão a reforçar o acto privado. Prevejo que a curto prazo os subutilizados estádios e salas de espectáculo por esse país fora venham a servir como templos onde esses cônjuges são usados para gozo e uso público, proclamadamente em benefício privado da outra parte conjugal. Até porque quanto mais dura a tirania, mais grandioso o circo. [Se o meu leitor ficou confuso com este «raciocínio», ainda bem – é sinal de que não é imbecil e portanto não encontra a lógica desta confusão entre público e privado.]

Curiosamente, acontece que os redactores da Constituição portuguesa foram tão previdentes que até acautelaram de antemão o assalto dos imbecis à coisa pública, dando-se ao trabalho de explicarem no artigo 82.º, qual dicionário, o sentido elementar de «público» e «privado». Essa tirada explicativa de conceitos básicos ao alcance de qualquer criança poderia parecer patética, não fora a realidade encarregar-se de provar que mesmo esse esforço não foi suficiente para vencer a imbecilidade política.

O servo pobre e mal-agradecido

Em certos sites que se têm debruçado sobre a questão da televisão como serviço público, encontramos os mais espantosos comentários – numerosos leitores defendem a privatização da televisão pública, porque segundo eles a RTP nada faz de jeito, nada nos dá, e está cheia de escroques que sugam os dinheiros públicos.

Chama-se a isto ser pobre e mal-agradecido. Ainda que criticável, a RTP tem sido um oásis no deserto – umas vezes mais viçoso, outras menos. A RTP2 (não esqueçamos que existem vários canais RTP, cada qual com um serviço especializado) deu-nos durante décadas um serviço de cinemateca que fazia inveja a todos os europeus que por cá passavam – várias gerações foram instruídas na história do cinema graças à RTP. Ter acesso à RTP2 era o equivalente a morar na porta ao lado da Biblioteca Nacional todos os dias do ano. A mesma RTP2 dá-nos programas internacionalmente louvados e premiados pela sua qualidade científica, informativa e jornalística, como é o caso de «Biosfera». Quando é necessário fazer uma campanha de formação cívica, lá está a RTP, a custo zero. Quando é necessário dar voz às partes em confronto, lá está a RTP. Quando é necessário entreter as criancinhas por falta de escolas públicas, lá está a RTP. Etc.

A RTP e a RDP sozinhas já fizeram mais por diversas vertentes da cultura do que todas as outras emissoras juntas. E, quanto a mim, a única parte de má programação a apontar à RTP e à RDP é aquela que pretende macaquear a dos privados, para as mãos dos quais há quem pretenda agora precisamente atirá-las.

E assim regressamos ao tema da imbecilidade. Primeiro, porque no caso de um serviço público podemos sempre protestar a programação e a falta de isenção na gestão, ao passo que no caso das televisões privadas, por direito e pela lógica, é comer e calar. Segundo, porque se porventura existem escroques nas administrações das televisões (coisa que está por provar nos referidos comentários), no caso do serviço público podemos protestar e até tomar iniciativas políticas, jurídicas e fiscalizadoras, ao passo que no caso dos privados é comer e calar.

Quem defende o fim do serviço público da RTP por causa da programação e dos gastos não pode disfarçar o seu amor pelos talk shows de chacha, as telenovelas de pacotilha, os concursos do tipo orienta-me aí um microondas, os intervalos de 20 minutos de anúncios e outras manobras de destruição cerebral maciça, e os salários abusivos dos gestores. Mais descarado não é possível ser-se.

A questão principal: o fim do Estado de direito

A questão da privatização das emissoras públicas é apenas um acidente de passagem no meio de um desastre mais vasto: o fim do Estado de direito.

Começo por dizer que, por esgotamento de paciência, desisto de argumentar, como tenho feito até aqui, contra as tendências de esquerda que teimam em ver no que se está a passar o normal funcionamento duma «democracia burguesa». Se não conseguem distinguir entre conceito e acto, superstrutura e estrutura, amanhem-se, que eu tenho mais que fazer.

Para os restantes leitores relembro o seguinte, de forma sucinta: um Estado de direito é aquele em que as regras do poder não dependem da palavra e da boa vontade de um suserano, mas sim de um mecanismo institucional de responsabilidade colectiva.

Ora, uma coisa é saber-se se o mecanismo está em determinado momento a funcionar bem ou mal; outra coisa é os poderes instituídos fazerem sistematicamente tábua rasa da lei, a propósito de tudo e de nada, tomando decisões em sentido manifestamente contrário à norma previamente estabelecida, produzindo decisões e regulamentos circunstanciais que violam garantias hierarquicamente mais fortes (por exemplo, a Constituição e outras leis genéricas), que desmentem o espírito e a letra do que eles próprios ainda ontem tinham decidido.

Este tipo de comportamento político, em tudo semelhante ao medieval, onde o senhor dos servos estava acima da lei, representa pura e simplesmente o fim do Estado de direito e vem a consolidando-se há já algum tempo – por isso mesmo talvez muitas pessoas, em especial as gerações mais jovens, considerem «normal» que as leis de um Estado de direito sejam sistematicamente violadas por quem detém o poder. Não se trata de um regime que tenha sido instaurado de uma assentada, como acontece no caso dos golpes militares, tornando-se com isso clara e evidente a sua iniquidade. Ele foi-se instalando paulatinamente; a sua instauração passa relativamente despercebida; os súbditos desta ditadura podem permanecer em doce ilusão por várias décadas.

Quanto àquelas pessoas, organizações e partidos de quem seria de esperar clarividência, denúncia e resistência, vamos encontrá-las... defendendo a regularidade do regime em curso! Estas correntes políticas que, por cegueira ou por interesse, consciente ou estupidamente, objectiva ou subjectivamente, alinham no jogo da anulação do Estado de direito são tão responsáveis pela instauração do actual regime como aqueles que o criaram directa e activamente.

Num Estado de não direito, isto é, num Estado em que a palavra da lei (ou qualquer outra) já não tem vigor nem valor, todos os males imagináveis e inimagináveis que possam acontecer ao cidadão comum acontecerão de facto, mais tarde ou mais cedo, contra todas as expectativas anteriormente garantidas. Este desastre aflitivo, este destroçar violento das vidas e das expectativas comuns, pode apesar de tudo vir a ter uma consequência interessante. É que um dos problemas da democracia, tal como a conhecemos desde o século XVIII, advém da sua capacidade de embalar a esmagadora maioria da população (os trabalhadores) na doce ilusão da equidade. Mas como o regime assenta essencialmente no conceito de Estado de direito, no momento em que finalmente se torne clara para toda a gente a abolição desse conceito, ou à milésima actuação da imbecilidade autocrática, pode ser que o cidadão comum desperte e vá às armas.

A esquerda do sapato roto

Apoiar ou não o Syriza na etapa actual da luta dos povos europeus contra a dívida e a austeridade é uma decisão que pode traçar o destino de toda a Europa por muitas décadas. É uma decisão que, conforme o sentido, pode levar a um enfrentamento decisivo de classe ou, inversamente, a uma derrota tão duradoura como foi a da guerra civil de Espanha.
A confiança abstracta e de longo prazo que se possa ter ou não no Syriza não é para aqui chamada. Chamá-la-ão à baila aqueles que, acobardando-se perante o enfrentamento e o risco, necessitem de desculpas.
Vem aqui a propósito a história rocambolesca do meu vizinho.

O bufo-mor volta a atacar

Arménio Carlos, funcionário sindical, secretário-geral da CGTP e bufo profissional como já mostrámos aqui e aqui, volta a atacar os trabalhadores e a população em geral. Desta vez foi fazer queixinhas da economia paralela, que, segundo ele diz, se fosse perseguida e taxada resolveria o problema do défice português.