O degrau zero da militância política

Há um conjunto de regras indispensáveis à organização da militância política de base que se mantêm imutáveis ao longo dos tempos. Podem as suas formas de aplicação variar em função do meio cultural ou da época, mas na essência elas são, digamos assim, uma constante do universo, como a força da gravidade ou a velocidade da luz.

fonte: «Acervo Arquivístico da União Operária», 

praticaarquivistica2011.blogspot.com/

Semeando de Mão Morta

«ultrapassado o limite do ultraje, toda a violência é legítima autodefesa»

A sede de memória e o Aqueduto das Águas Livres

Memórias colectivas há-as muitas e de muitos géneros. Da que vamos aqui falar, é da dos explorados e oprimidos.

A memória colectiva é a alma mater da acção eficaz. Sem memória colectiva não existe resistência. Pode haver fúria momentânea, actos de raiva ou qualquer outra expressão emocional da frustração e da dor, mas não existe revolta (no sentido camusiano) nem resistência. A memória colectiva não se confunde com a memória individual nem pode ser substituída por esta; tem uma vida própria, um corpo próprio, métodos específicos de construção e conservação. O corpo da memória colectiva são os movimentos sociais: os sindicatos, as associações de bairro, as comissões de trabalhadores, as bibliotecas, tertúlias e escolas populares, etc. Mortos estes corpos, morre a memória.

Dito de outro modo: não existe memória colectiva sem organização. A memória desorganizada é uma falsa memória; é um conjunto caótico de dados fortuitos, que remetem para manifestações meramente emocionais, quando não para a inanição, sem conseguirem gerar resistência e revolta. A evidente incapacidade das populações, em Portugal, para fazerem frente aos abusos de poder de que estão a ser vítimas radica precisamente aí: na morte clínica da organização autónoma e de classe – logo, no estertor da memória colectiva.

25 de Abril lava tudo mais branco

Na euforia da celebração do 25 de Abril, todos os «militares de Abril» são metidos no mesmo saco. Todos são tratados por igual. Esta igualdade de tratamento esconde umas quantas diferenças essenciais.

Nem todos os «militares do 25 de Abril» estiveram sempre do mesmo lado da barricada; nem todos têm o mesmo tipo de responsabilidades na evolução dos acontecimentos. Metê-los a todos no mesmo saco por atacado é o tipo de lixiviação da história que nos trouxe ao triste ponto de confusão mental onde hoje nos encontramos.

Durante o PREC, em 1974-1975, uma parte das forças armadas foi-se colocando, pouco a pouco, ao serviço das populações – tendo por isso de virar costas ao patrão-Estado, visto que este e aquelas se encontravam em oposição radical –, rompendo assim com a razão de ser última do código militar.

No 25 de Novembro de 1975, um conjunto de oficiais resolveu repor a «ordem» – isto é, repor as forças armadas, na sua totalidade, ao serviço do Estado (de um certo tipo de Estado, precisamente aquele que hoje conhecemos e padecemos). Aos oficiais, sargentos e praças que se tinham posto ao serviço das populações durante ano e meio, foi dada ordem de rendição e prisão. Esta ordem veio de oficiais que, embora também eles tenham participado no derrube da ditadura, não estavam dispostos a mudar de patrão. Esses oficiais, mantendo-se fiéis a um certo tipo de Estado, mantiveram o useiro desprezo pela população civil, para a qual olham (para todos os efeitos práticos) como uma espécie de gentios que é preciso manter na ordem.

Dadas as regras de comportamento e honra vigentes dentro das forças armadas, os vencedores do 25 de Novembro trataram os militares vencidos com cortesia e honra (pelo menos exteriormente) e por isso todos podem sentar-se hoje à mesma mesa de comemorações, todos podem frequentar a mesma associação, trocar opiniões e livros entre si, pagar rodadas uns aos outros. Quanto à população civil, como sempre, passou-se-lhe um atestado de menoridade mental e foi metida na «ordem» – os caminhos do poder popular nascentes em 1975 foram atalhados pela força das armas e as opções que cada «militar de Abril» tomou nesse instante (pelas populações ou pela «ordem») não podem ser esquecidas.

O que esteve em causa no 25 de Novembro não foram 30 ou 40 oficiais e respectiva tropa; foi o destino de 10 milhões de portugueses e de umas quantas dezenas de milhões de descendentes. Que os militares «esqueçam» este pequeno pormenor, que a todo o custo mantenham a distinção entre população militar e população civil, não espanta, faz parte. Que nós outros façamos o mesmo, isso não só espanta, como é até sinal de alguma indigência mental.

Pedem-nos hoje que branqueemos o pacote inteiro dos «militares de Abril»; que achemos muita graça a alguns dos heróis do 25 de Novembro que agora se armam em pregadores contra o regime que eles próprios colocaram no poder. Não podemos, sem incorrer em cinismo, alinhar num tal branqueamento. Compreende-se que os Vasco Lourenço deste mundo queiram enaltecer o seu próprio papel nos acontecimentos; que lancem bravatas inconsequentes, gritando «agarrem-me, senão vou-me a eles» (eles = os membros dos últimos governos); que façam de conta que estão a defender a honra de toda a caserna e os três vinténs de uma dama que já ninguém sabe quem foi. Nós, entretanto, não podemos confundir os que em 1974-1975 se colocaram ao serviço das populações, com os que se colocaram ao serviço dos poderes económicos e políticos. Não podemos esquecer nem branquear essas diferenças, sendo certo que os actuais poderes económicos e políticos não diferem um milímetro dos que em Novembro de 1975 retomaram as rédeas do país à custa de um golpe militar, ainda que as suas políticas imediatas pareçam formalmente diversas.

Com tais rosários e gamanços, os pensionistas estão bem tramados!

Existem em Portugal cerca de 3,6 milhões de pensionistas. É um exército.

A dimensão deste exército é suficiente para provocar a queda de um governo, uma mudança de hábitos na participação cívica, ou mesmo uma revolução.

Quando se formou o movimento de reformados APRE, o meu coração encheu-se de esperança. É claro que eu não estava à espera que o exército dos reformados fizesse uma revolução, nem coisa que se pareça.

E no entanto, sim, esperava que dali viesse uma revolução – não institucional ou regimental, mas antes nos hábitos de participação e acção cívica. Esperava que a experiência encanecida nos desse a todos uma respeitável lição de organização e acção cívica directa; que o colectivo de cidadãos reunidos na APRE fosse capaz de pôr em marcha uma autêntica locomotiva, que atafulhasse as repartições, direcções-gerais e ministérios de reclamações, protestos, filas de espera, manifestações, que moesse o juízo aos governantes de todas as formas possíveis e imagináveis (um trabalhador reformado tem muito tempo para pensar e imaginar artimanhas), e que essa locomotiva, mais tarde ou mais cedo, graças ao seu bom exemplo e aos seus bons resultados, arrastasse consigo a demais população para a terra da democracia participada, e não apenas delegada.

As tarefas centrais da APRE eram simples:

1. mostrar os dados e os factos tal qual eles são; desautorizar as mentiras dos governantes e a charlatanice dos falsos «técnicos» que pretendem encenar a insustentabilidade da segurança social;
2. criar uma campanha mediática permanente, teimosa, enervante; não dar tréguas à opinião pública nem às campanhas de contra-informação do Governo;
3. realizar acções colectivas visando travar o desmantelamento da Segurança Social e afirmar a vontade de garantir a solidariedade com os mais desprotegidos.

O que a APRE não precisava nem devia fazer, era meter-se em cavalgadas de política institucional, andar na marmelada com os partidos no poder, transmitir recados dos poderes públicos. Quanto menos o fizesse, mais razão teria e mais unidade produziria entre vastas camadas da população, algumas delas sujeitas a um autêntico genocídio.

É por isso uma enorme desilusão ver o descaminho impresso à APRE pela sua figura de proa, Maria do Rosário Gama, que mais uma vez (é já a terceira, se não estou em erro) vem a público zurrar coisas que uma representante da APRE devia recatar-se de dizer, para não comprometer os objectivos e interesses da associação cívica que representa. Vemo-la ao longo desta semana a fazer uma sistemática campanha mediática pelo voto nos candidatos ao parlamento europeu – segundo as suas palavras, o que é preciso é votar; vota!, nem que seja naqueles mesmos que estão agora mesmo a cortar tua pensão –, chegando ao ponto de afirmar que «é criminosa a campanha em curso nas redes sociais apelando à abstenção ou ao voto em branco ou nulo» [cito de memória e desconhecendo as campanhas em questão]. Se alguma coisa de criminoso houvesse a apontar, seria a campanha de Rosário Gama pelo voto nos partidos instalados no poder (com indisfarçável recado de voto no PS, diga-se de passagem), esvaziando a acção cívica directa da APRE e dividindo o campo dos pensionistas em dois. Não é preciso ser bruxo para adivinhar o futuro da APRE a partir de agora: uma aglomeração simbólica de cidadãos, pronta a ser usada como força de pressão ao serviço de interesses partidários duvidosos; uma tropa arregimentada para as urnas e completamente arredada da acção cívica directa.

Aí está como se bloqueia primeiro e mata depois um magnífico sonho.

Os factos

Existem cerca de 3,6 milhões de pensionistas (números de 2012). Destes, quase 3 milhões recebem pensões de velhice, invalidez, sobrevivência ou reforma antecipada (ou seja, uma miséria na maior parte dos casos); os restantes 0,6 milhões recebem pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações).

A título de exemplo, olhemos para a CGA, donde saíam em 2013 as pensões de cerca de 471 mil reformados e aposentados. Destes, 50% recebiam pensões inferiores a 1000 €. Fazendo as contas por alto e por excesso, estes pensionistas, contra os quais tanto berra Medina Carreira, recebem o equivalente a 0,36% do PIB. Isto significa que para sustentar essas pensões eu tenho de desembolsar, na pior das hipóteses, 2 € por semana – isto na hipótese de toda a gente estar a trabalhar em Portugal; mas como o desemprego está muito alto e nem todos os empregados arranjam trabalho a tempo completo, a factura sobe para 3 € por semana (na pior das hipóteses). Olhem para a minha cara de preocupado (peço desculpa se não for capaz de fazer umas caretas à Medina Carreira).

Entretanto, estes números escondem um facto dramático: 21% dos pensionistas da CGA recebem menos de 500 € por mês, ou seja, encontram-se na sua maioria abaixo do limiar de pobreza.

O crime organizado em alta escala

Em 2011, um pouco mais de 1/3 da população portuguesa tinha nascido antes de 1960. Deve portanto recordar-se duma época, que vai pelo menos até finais dessa década, em que os trabalhadores recebiam o salário na mão, em dinheiro vivo, e o guardavam em casa numa lata, numa gaveta ou debaixo do colchão.

Com a crise económica mundial da década de 1970, as coisas mudam pouco a pouco de figura. As épocas de crise são muito propícias à reflexão sobre as condições políticas e sociais, puxam à invenção de novas soluções. Nesse aspecto, porém, fica-me sempre a impressão de que, tirando situações especiais (como foi o caso em Portugal, de 1974 a 1976), o capital leva sempre a palma. É natural que assim seja, já que a generalidade dos capitalistas, ainda que muito chorem e lastimem a crise económica, sofrem menos física e psicologicamente, não passam fome (refiro-me à verdadeira, não à metafórica), não têm de gastar todo o seu tempo de reflexão a congeminar formas de subsistir; por maior que seja a crise, têm dinheiro para pagar a equipas de pensadores, para contratar estudiosos, mobilizar universidades inteiras e contratar umas quantas mentes brilhantes.

70 ministeriáveis abicham à porta do PS

70 personalidades que abarcam a generalidade do espectro político português, de Adriano Moreira a Francisco Louçã, publicaram um «Manifesto pela Reestruturação da Dívida». 

O Manifesto apresenta uma linguagem e uma estrutura reconhecíveis à primeira vista por qualquer técnico de publicidade e marketing, segundo me disseram os ditos. Foi minuciosamente construído de forma a não acordar ideias e polémicas que, do ponto de vista dos subscritores, não convém suscitar no debate público e na cabeça das pessoas.

Ao reunir figurões políticos variados num encontro altamente improvável, o Manifesto cria a sensação de um amplo consenso nacional, em que, de Portugal inteiro, apenas ficariam de fora os membros do governo. A força desta confluência tem um efeito esmagador na opinião pública, cilindrando tudo o que seja opinião alternativa à reestruturação da dívida – ao ponto de fazer encolher os ombros de muito boa gente perante a estranheza de na cama dos subscritores se ver ex-ministros de Salazar embrulhados com altos dirigentes da suposta esquerda radical.

O Manifesto procura seduzir com argumentos especiosos: «O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia» (então para quê o manifesto?); «A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida»; «A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos»; «[A terceira condição é] reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB».

Um empreendedor é um furão, já lá diz o dicionário

O programa «Prós e Contras», da RTP-1, costuma dividir os convidados em dois campos. Na última edição – dedicada à fuga dos portugueses para o estrangeiro, ainda que não se abram as águas do canal da Mancha – havia o campo dos que acham que há pró-razões para os trabalhadores fugirem de Portugal a sete pés e o campo dos que contra-acham que está tudo bem.

Os contras eram um «empreendedor» chamado Miguel Gonçalves (um descarado furão à vista desarmada) e um jurista chamado Rodrigo Adão da Fonseca com tiques neofascistas exibidos de forma bastante cândida. No campo oposto, Raquel Varela, historiadora, com uma capacidade argumentativa e um acervo de informação objectiva invulgares; e um empresário benévolo, Pedro Carmo Costa. É impossível não suspeitar que a configuração desta edição do programa tenha sido propositadamente desequilibrada em favor da defesa dos trabalhadores deste país e da destruição da imagem dos «empreendedores» furões.