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Fernando Alexandre, formado em economia e gestão, actual ministro da Educação, Ciência e Inovação, é uma daquelas figuras que fizeram currículo à custa da Fundação para a Tecnologia e Inovação1 (FCT). Detém a pasta da Educação desde 2024 e … adivinhem qual foi uma das suas principais acções no cargo, em 2025: extinguir a FCT, substituindo-a por uma empresa pública: a Agência2 para a Investigação e Inovação, EPE3 (dita ANI2).
Fernando Alexandre pertence ao instituto ultraliberal Mais Liberdade4 (também dito +Liberdade). Esta ligação não consta no seu extenso currículo académico, tal como não consta o facto de ter sido secretário de Estado no governo de Passos Coelho, onde foi um dos responsáveis pelo descalabro do SIRESP. Podia ter instalado nessa instituição um sistema de comunicações autónomas, como é tradicional fazer nas instituições militares e de protecção civil, o que teria evitado problemas e mortes em situações de catástrofe; mas isso, tirando o investimento inicial, não daria um centavo a ganhar a nenhuma empresa privada.5 Em vez disso, apostou em contratos com as grandes operadoras privadas de telecomunicações, abandonando bombeiros, populações e protecção civil a uma triste sorte mortífera.
Este ministro está empenhado naquilo que ele e o Governo chamam «reforma do ensino». Reforma essa que, na realidade, foi iniciada muitos anos antes da sua nomeação ministerial, ainda que de forma subtil – por exemplo, durante os governos de António Guterres e José Sócrates, com a celebração de contratos com as GAFAM6 e a progressiva introdução dos computadores nas escolas.7 Esses computadores, carregados de produtos produtos da Microsoft e de outros gigantes da indústria digital norte-americana, são o primeiro passo para a subjugação do país às multinacionais da tecnologia digital sediada do outro lado do Atlântico. Os alunos ficam assim viciados na utilização de determinados produtos comerciais. Estes, por sua vez, passam a poder vigiar o comportamento dos alunos, nomeadamente enquanto consumidores. É uma «reforma» que não envolve qualquer objectivo pedagógico ou científico, ao contrário do que acontece com os sistemas informáticos não comerciais, de acesso livre, dedicados à formação dos jovens e ao incentivo da investigação/aprendizagem e do progresso cognitivo.
A assinatura de acordos/contratos de Estado com as GAFAM assinala a linha divisória entre as políticas viradas para o bem comum e as manigâncias do lucro privado; entre a defesa da soberania nacional e a subjugação a interesses externos.
Na senda da mercantilização total da vida privada, a «reforma do ensino» promovida pelo governo actual aposta na perda de autonomia das escolas, incluindo a liquidação da democracia, com nomeação de responsáveis em vez da sua eleição entre pares.
Todas estas e outras «reformas do ensino» têm passado de fininho, sem debate público digno desse nome. O aspecto das «reformas» que mais polémica gerou, por mais pesado que seja o caos provocado na vida dos alunos, dos professores e das famílias, é um mero pormenor: a desastrada introdução da informatização na avaliação das provas de exame, que levantou problemas cuja solução ainda não está à vista e que já atirou muitos alunos e respectivas famílias ao poço da ansiedade e da desesperança.
É preciso relembrar que até à data, a avaliação (analógica) dos exames era um processo impecável, testado, aferido e oleado há muitas décadas. Não desperdiçava meios nem exigia mais investimento e pessoal docente do que a actual reforma. Ora o ministro, dando péssimas provas como gestor, fez uma bacorada: pegou num procedimento que funcionava impecavelmente, destruiu-o (juntamente com todos os antigos departamentos do Ministério) e substituiu-o por outro mecanismo que, além de ser parcialmente privado, não foi devidamente testado. Isto, do ponto de vista da gestão, equivale a «modernizar» uma fábrica têxtil deitando fora todas as máquinas, processos de produção e operárias, sem verificar previamente se a nova maquinaria, os novos métodos de trabalho e o novo pessoal contratado funcionam de facto. Num mundo normal, este gestor seria imediatamente despedido, por incompetência. No mundo da política neoliberal, as coisas fiam mais fino e podem até render-lhe medalhas e alvíssaras.
Após vários anos de dieta ultraliberal, Fernando Alexandre teve uma monumental diarreia mental. Depois, em vez de assumir culpas e limpar a porcaria que fez, ligou a ventoinha e aspergiu o país inteiro com a sua própria borrada, procurando sair imaculado desta soltura. Quando as suas «reformas» digitais falharam miseravelmente, criando o caos, o ministro desatou a atirar culpas para cima dos professores, dos directores escolares, das famílias, dos funcionários, de qualquer gato-sapato que por ali passasse. De caminho, deu prova cabal de ser um mitómano compulsivo e um manipulador de mão cheia – o típico sonso que, ao mais pequeno percalço, desata a gritar «a culpa foi daquele menino!».
A tudo isto acresce o facto de a comunicação social, os comentadores políticos, os porta-vozes da oposição e do regime, se concentrarem no caos pontualmente criado pelo ministro, passando completamente ao lado da questão central: a informatização sistemática da escola, envolvendo empresas privadas que ficam com acesso aos dados dos alunos e à sua produção imaterial (bem como a dos professores), sem nenhuma vantagem visível para o bem comum. Aliás, um dos comentários que se ouviu frequentemente nos debates televisivos foi este: não está em causa a informatização das provas de avaliação.
A questão de fundo, repito, é, por um lado, saber se existe progresso vantajoso (e para quem) na informatização de tudo e mais alguma coisa na escola, nos métodos de ensino e nos currículos; e, por outro, a legitimidade da entrega dos milhões de dados daí resultantes a empresas privadas que deles podem tirar o proveito que bem entenderem. É claro que, do ponto de vista ultraliberal, isto faz todo o sentido: trata-se de privatizar o ensino público de forma sub-reptícia.
Curiosamente, estas políticas para a educação, sendo restritivas das liberdades e garantias individuais e colectivas, provêm de uma corrente ideológica que clama por «mais liberdade». Sabendo nós que de liberdade individual já nós estamos razoavelmente bem servidos, conclui-se que os membros dessa corrente, quando dizem «liberdade individual», se referem à liberdade das empresas para aplicar as teorias do livre-cambismo e fazerem o que lhes der na gana – isto é, um «mercado» sem rei nem roque, sem respeito pelos seres humanos que o povoam.
Há quem diga que o Governo vai deixar Fernando Alexandre no cargo até ele conseguir limpar a borrada que fez; e depois, quando a opinião pública serenar, distribuirá umas amostras de perfume para combater o mau cheiro que ficou, fará uma remodelação ministerial e despachará o actual ministro da Educação. Se me é permitido especular, discordo. Este ministro tem fortes probabilidades de permanecer, contra tudo e contra todos, pois é uma das pessoas mais indicadas para privatizar o ensino público (sem no entanto declarar a sua morte oficial) e aplicar uma longa lista de medidas ultraliberais requeridas pelo Governo e pelos órgãos dirigentes da União Europeia. Ainda que seja um péssimo gestor, é um dos ideólogos mais expeditos na proposição de linhas de acção ultraliberais; da sua associação com membros do instituto Mais Liberdade e com organizações do ensino privado resulta uma mais-valia para o governo de Luís Montenegro: a aliança tácita, oculta, com a Iniciativa Liberal, poupando-se assim a problemáticas alianças públicas.
Compete aos alunos, aos professores e aos pedagogos meter os pés à parede e lançar duas frentes de combate: a luta na rua e nas escolas pelo bem comum, contra o imperialismo das GAFAM8; o debate sério sobre o ensino no século XXI e suas relações com as tecnologias digitais.
Notas:
1 Definição simplificada de «fundação»: instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, que beneficia de fundos atribuídos pelo Estado. Ver também https://arquivo.pt/wayback/20230723114828/https://www.sg.pcm.gov.pt/fundacoes.aspx.
2 Simplificando: uma agência é uma empresa que presta serviços remunerados na gestão de negócios ou assuntos alheios. Sendo uma empresa, naturalmente é regida pelo direito privado. Ver também https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/132-2025-992627244.
3 EPE = entidade pública empresarial.
4 Mais Liberdade é um instituto lançado em 2021. Fernando Alexandre, antes de ser nomeado para o cargo ministerial, fez parte dos órgãos sociais da instituição. Aí moram também pessoas como Adolfo Mesquita Nunes, Cecília Meireles e João Miguel Tavares, entre outros.
5 Qualquer miliciano que tenha passado pelo exército colonial português aprendeu logo nas primeiras semanas de formação que a autonomia de comunicações é uma condição prévia indispensável ao lançamento de qualquer acção. Por isso os centros de comunicação inimigos são frequentemente o primeiro alvo das acções militares – como sucedeu no golpe militar que derrubou o Estado Novo e em todas as guerras em curso. A solução clássica para este problema é o recurso a rádios portáteis e autónomos.
6 GAFAM é a sigla que agrupa as grandes empresas norte-americanas da tecnologia digital lançadas à conquista do Mundo: Google (actual Alphabet), Amazon, Facebook (actual Meta), Apple, Microsoft. Em termos genéricos, GAFAM designa todas as multinacionais norte-americanas (as chamadas Big Tech) que dominam o sector tecnologicamente mais avançado do mercado digital mundial, que fogem ao pagamento de impostos no país explorado e que participam na vigilância panóptica mundial, recolhendo dados individuais privados e comportamentais – isto é, mercantilizando a própria existência humana.
7 No preciso momento em que Portugal assinou contratos com a Microsoft para lhe pôr nas mãos a máquina do Estado e a formação dos jovens, o parlamento francês aprovava uma lei que visava tornar o Estado francês autónomo em termos de tecnologia digital, por entender que a intromissão de uma big tech no funcionamento do aparelho de Estado representa uma grave perda de soberania: o simples facto de os sistemas operativos dos computadores do aparelho administrativo serem dominados por gigantes americanas permite que elas desliguem remotamente o aparelho de Estado e o paralisem – é uma forma de conquistar um país sem disparar um único tiro.
8 Na fase histórica que vivemos, o problema mais urgente na União Europeia não é o rearmamento bélico, mas sim a criação de condições para alcançar a autonomia digital. O domínio da tecnologia digital constitui o fundamento do poder imperial, sem necessidade de disparar tiros e bombas. Hoje, como no passado, são os países com maior avanço tecnológico que dominam o mundo e conquistam territórios. De nada adianta comprar foguetes, robôs e submarinos, se o software que os faz andar (e portanto o botão que os faz disparar) estiver nas mãos de outro país.
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