Em Setembro de 2012 foi aprovada a nova Lei do Cinema (Lei n.º 55/2012), que «estabelece os princípios de acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção da arte do cinema e das actividades cinematográficas e audiovisuais». Como acontece frequentemente, esta lei não pode ser aplicada sem que sejam definidos, regulamentados e criados, através de decreto-lei específico, muitos dos mecanismos genericamente definidos na lei principal.
Há um ano que a Lei do Cinema repousava numa gaveta, à espera de regulamentação. Há mais de um ano que os profissionais e criadores do cinema português viviam num limbo, à espera que a lei do cinema ressuscitasse do seu sono de bela adormecida. Finalmente, o decreto-lei regulamentador baixou ao parlamento. Baixou, mas imediatamente levantou alguns espantos – uns mais previsíveis, outros menos.
