Dois inimigos juramentados: legalismo e autodeterminação

O referendo independentista catalão tem sido tratado em moldes legalistas e institucionais pela maioria dos comentadores. Ora o cerne da questão não é jurídico, constitucional ou institucional, mas sim histórico e político. Adiante tentarei elucidar o que isto significa.

Vemos jornalistas, comentadores – nomeadamente escritoras de renome –, com assento permanente nos púlpitos televisivos, afirmarem coisas como: se nos pomos agora a permitir que todas as populações com remotas razões históricas reivindiquem a independência, qualquer dia temos os Algarves, a Madeira e os Açores a pedirem a independência. O grau de disparate deste tipo de afirmações é confrangedor.

Não tenho agora tempo para me ocupar com investigações de lana-caprina, por isso não posso afiançar qual terá sido a atitude desses mesmos comentadores quando o mundo ocidental decidiu alinhar no esquartejamento, a ferro e fogo, da antiga República Socialista Federal da Jugoslávia. Tanto quanto a minha fraca memória alcança, não me lembro que alguém tenha invocado a constituição jugoslava para pôr termo à secessão e ao morticínio. E notem que se tratava duma federação, não de uma república una ou duma monarquia …

A legitimidade da autodeterminação não deriva duma bandeira hasteada, mas sim duma vontade popular persistente e continuada

Para repormos a discussão nos eixos, é preciso recordarmos aos nossos confusos comentadores de serviço que entre a Catalunha e os Algarves não existem pontos comuns. Os Algarves, ainda que possam manter alguns traços culturais distintivos (como de resto todas as regiões de todas as nações em todo o mundo), não teimaram em manter uma língua própria; quanto à Madeira e Açores, eram ilhas inabitadas, não foram terras conquistadas a ferro e fogo, não implicaram massacres e genocídios. Se algum movimento independentista por lá apareceu alguma vez, isso deveu-se a um oportunismo político grosseiro. De modo que qualquer comparação entre os Algarves (e quejandos) e a Catalunha só pode ter fins demagógicos (sendo esta a explicação mais simpática que posso colar aos seus autores).

A questão também não se reduz a saber se a Catalunha foi terra violentamente conquistada por um imperador – a unidade de todas as nações europeias tem exactamente os mesmos antecedentes: conquista militar violenta, predadora dos bens e das almas, sangrenta, violadora das mulheres e crianças, castradora da língua, da cultura e da memória locais. 

O cerne da questão reside em saber se existe ou não uma vontade autonómica e independentista, uma resistência ao poder ocupante, de forma persistente e continuada. Ora, há quatro séculos que os catalães lutam contra a presença das tropas castelhanas; há quatro séculos que, de forma reiterada e continuada, rolam cabeças por causa do poder ocupante. A língua catalã (sim, é uma língua distinta, não é um dialecto) foi tenazmente preservada, escrita, falada, durante séculos, contra tudo e contra todos, arrostando à conta disso uma repressão sangrenta. E se o meu leitor fizer o favor de visitar as muralhas que rodeiam Barcelona, verificará esta coisa extraordinária, ainda hoje: os canhões instalados nas muralhas não apontam para o exterior, contra um possível invasor, como é costume em toda a parte, mas sim para dentro, contra a própria população! Face a este dado histórico continuado, podemos dizer que o referendo actual é apenas um pormenor (que até pode, dou de barato, ser poluído por circunstâncias e jogos políticos de ocasião) numa longa história de resistência contra o poder central.

O argumentário legalista e constitucional releva da ignorância

Outro dos argumentos centrais propostos pelos comentadores, a começar pelas nossas ilustres escritoras com direito a fazer tergiversações políticas na TV, é o de que o referendo catalão ou qualquer outra forma consultiva da vontade popular de autodeterminação são ilegítimos, por irem contra a constituição espanhola. É a minha vez de fazer uma comparação à pressão: imaginemos que alguém se lembrava, em 1970, de fazer um referendo sobre a vontade independentista em Moçambique, ou em Angola, ou na Guiné. Imediatamente seriam enviadas (mais) tropas e se levantaria um coro de vozes esclarecendo que a constituição portuguesa considerava unas e indivisíveis do território nacional essas províncias e por conseguinte o acto referendário era ilegítimo. Ou, se preferem: imaginemos que, face à sublevação popular da Revolução Francesa, ou norte-americana, ou indiana, ou qualquer outra população sujeita a um domínio político e militar que ela própria não aceita, vinham os comentadores políticos afirmar a sua ilegitimidade, em razão das leis instituídas. Não preciso fazer um desenho, espero eu, para se perceber o ridículo do argumento legalista e constitucional. Todo o acto de autodeterminação é contrário à ordem legal instituída, por definição.

Desde os tempos do Iluminismo, o que legitima um regime não é a lei vigente, mas sim a vontade popular. Podemos prescindir deste princípio, se quisermos, mas então temos de estar preparados para regressar às trevas, a uma época em que ainda se desconhecia o que é o exercício democrático, a separação de poderes, a legislação com base (pelo menos em teoria) na vontade popular, e assim por diante. 

Além disso, já que querem falar de jurisprudência, é preciso dizer o seguinte: a jurisprudência internacional contempla a autodeterminação, não é contra ela; aceita que, após um acto de independência, a lei anterior não pode ser invocada. O pior que pode acontecer a um povo que exerceu o seu direito inalienável à autodeterminação é a comunidade internacional estar amarrada a interesses políticos, comerciais e estratégicos que a impedem de reconhecer, em casos pontuais, a independência desse povo; mas isso significa apenas que a comunidade internacional, por razões pouco abonatórias, abriu uma excepção contra a jurisprudência que ela própria construiu ao longo dos séculos; não significa que a jurisprudência internacional foi abolida e que podemos fazer tábua rasa de todas as práticas e ideias iluminadas que fomos burilando ao longo dos séculos. Os comentadores que ignoram este dado não se limitam a fazer prova de ignorância e burrice – são um perigo para a opinião pública.

O negócio da comunicação social tornou-se mais forte que a lógica política

Praticamente todos os comentadores zurziram na violência exercida pelo Estado central espanhol contra a população catalã, a propósito do referendo independentista – valha-nos isso! Incluem-se neste grupo os que consideram ilegítimo o direito à autodeterminação catalã. Por outras palavras, os comentadores podem não perceber nada de jurisprudência internacional, podem ser perfeitos burros em matéria de história e direitos dos povos, mas são sensíveis ao espectáculo do sangue promovido pela comunicação social … para, logo a seguir, prosseguirem calmamente as suas críticas ao referendo catalão, como se alguma vez na história da humanidade uma potência ocupante (neste caso o Estado central espanhol) tivesse resolvido uma tentativa de autodeterminação com chá e bolinhos. É preciso ser um bocadinho tonto para acreditar em semelhante conto de fadas.

E no entanto …

Para que não se gerem mal-entendidos sobre as minhas próprias posições (ainda que elas não sejam para aqui chamadas), devo esclarecer que tenho um ódio de estimação aos nacionalismos e à ideia de nação, que é uma ideia sem sentido, sem bases materiais, artificialmente gerada pelo estado burguês e que apenas serviu para esmagar culturas, línguas, autonomias, solidariedades entre povos, e para gerar exércitos milicianos (=baratos, por oposição aos exércitos mercenários). Por isso reservo alguma desconfiança em relação a processos independentistas dentro do mundo ocidental actual. No clima político actual, as minhas desconfianças são agravadas pelo oportunismo de extrema direita nacionalista e por uma onda de xenofobia que parece galgar barreiras e conquistar novos adeptos com alguma facilidade, tirando partido do desnorte de populações crescentemente oprimidas e exploradas.

Ao ouvir alguns catalães queixarem-se da quantidade de riqueza que sai do território catalão para o resto da Espanha, resta-me ter fé em que, no caso de a Catalunha se tornar um dia independente, não se esqueça de exercer alguma solidariedade real com as populações mais desfavorecidas, mais pobres e mais oprimidas do resto da Ibéria. Aliás, receio que o povo catalão, se não manifestar desde já formas concretas de exercer essa solidariedade no futuro, não possa contar com a solidariedade actual das restantes populações ibéricas. No entanto, compreendo que a autodeterminação catalã possa ser uma arma de circunstância. 

De resto, a mim, que não sou catalão – ou galego, ou basco, ou negro, ou guarani, ou de uma identidade de género oprimida –, não me compete dizer qual a melhor forma de esses grupos sociais fazerem valer os seus direitos e alcançarem uma melhoria de bem-estar e felicidade. Só eles podem dizê-lo; a nós compete-nos respeitar a sua vontade e apoiá-la.