A lista de barbaridades cometidas é tão extensa, que neste momento é já muito difícil fazer um dossier completo das políticas municipais, suas ligações aos interesses privados e suas consequências. Esse dossier, no entanto, tem de ser feito, mais cedo ou mais tarde, sob pena de jamais conseguirmos avaliar devidamente o que a cidade perdeu, o que foi destruído, o que ainda pode ser recuperado e as responsabilidades processuais e criminais envolvidas - embora, na verdade, muitas das perdas culturais e patrimoniais sejam irrecuperáveis.
Entretanto, aqui vai uma brevíssima lista de crimes cometidos pela CML, a título de exemplo:
- destruição dos mercados tradicionais, com particular destaque para a Ribeira e a lota de Lisboa;
este programa de destruição serve de maneira óbvia os interesses dos grandes distribuidores e das grandes superfícies (supermercados, etc.), que doutra forma teriam mais dificuldade em competir com os pequenos comerciantes (leia-se eliminá-los);
em vez de favorecerem a livre adaptação dos horários dos mercados tradicionais à vida dos consumidores contemporâneos, a CML eliminou-os ou dificultou-lhes a vida de tal forma, que empurrou os seus clientes para as cadeias concentracionárias de supermercados; - afastamento do mercado grossista de produtores (legumes, frutas, etc.) para uma distância tal que torna a vida dos pequenos comerciantes um calvário difícil de suportar; é hoje difícil às novas gerações compreender a razão de ser do epíteto de «alfacinha» dado aos lisboetas e do papel dos produtores da região saloia na economia tradicional da região de Lisboa;
o afastamento de várias dezenas de quilómetros do mercado grossista de produtores rurais junta-se à medida anterior (destruição dos mercados de bairro) para combater o pequeno comércio e favorecer as grandes superfícies e distribuidores; estes, por sua vez, boicotam a produção nacional, vendendo apenas produtos estrangeiros (e assim contribuindo para um brutal desequilíbrio da balança comercial, um dos principais factores que geram endividamento nacional), e mesmo quando compram produto nacional muitas vezes não o pagam, levando os produtores à falência; - venda ao desbarato do património imobiliário municipal; neste momento já muito pouco resta para vender; existe um plano claro de vendas aceleradas, a concluir antes das próximas eleições, em Setembro de 2013;
alguns dos imóveis vendidos são edifícios históricos que contêm património artístico de valor superior ao da venda do imóvel (por outras palavras: o valor de compra é coberto, geralmente com lucro acrescido, pela posterior venda privada de obras de arte que foram património público contido nos edifícios);
as empresas imobiliárias que compram os imóveis da CML limitam-se muitas vezes a fazer negócio especulativo intermediário - logo a seguir vendem o imóvel a outras companhias, geralmente estrangeiras, ganhando fabulosos lucros no espaço de poucos dias;
as sociedades imobiliárias e bancos compradores recorrem a variados truques e furos da lei que lhes permitem abater os edifícios históricos mesmo quando estes eram património protegido; - realização de obras publicas desnecessárias ou mesmo absurdas;
numa época em que, por razões económicas, não compensa aos construtores civis continuar a construir, a CML encarrega-se de inventar obras desnecessárias para manter a rendibilidade das empresas de construção civil; quando, de todo, já não existe nenhuma desculpa aceitável para inventar essas obras, a CML cria autênticas aberrações urbanas, como foi o caso da alteração de traça e de trânsito na zona da Avenida da Liberdade / Marquês de Pombal; - entrega de funções do estado e do município a empresas privadas, à custa do dinheiro dos munícipes;
é o caso da reciclagem de lixo, que produz lucro (venda de energia e de derivados para a indústria), e que a câmara passou para as mãos dos privados (com destaque para 3 empresas - respectivamente papel, plástico e materiais utilizáveis na produção de energia);
mas não se trata apenas de entregar aos privados uma actividade lucrativa - a CML, em vez de lhes vender o lixo, paga-lhes uma renda custeada pelas taxas impostas aos moradores da cidade;
entretanto, uma grande parte do trabalho de separação de lixo é feita, à borla, pelos próprios munícipes (ver apelo à greve e desobediência cívica mais abaixo); - multiplicação de taxas camarárias de saneamento; ao longo dos últimos 4 anos, passaram de duas para 5!
estas taxas servem, imaginamos nós (visto que não temos acesso a todos os dados financeiros da CML, que cada vez mais são escondidos pelo presidente António Costa), para pagar as referidas rendas às empresas privadas; - ausência de limpeza dos espaços públicos;
não só aumentam e se multiplicam as taxas camarárias de saneamento, como diminuem ou desaparecem por completo os serviços de limpeza dos espaços públicos em muitos bairros de Lisboa - o que ainda mais vem reforçar a ideia de que o dinheiro das taxas serve para pagar interesses e rendas privadas; entretanto, quando os trabalhadores camarários de limpeza e recolha de lixo exigem condições de trabalho e remuneração dignas, são reprimidos, caluniados e desprezados; - abate bárbaro da massa verde tradicional de Lisboa;
milhares de árvores têm sido abatidas; umas são substituídas por cimento (não é difícil a qualquer lisboeta notar empiricamente o progressivo aumento de temperaturas na época de calor, e a ausência de sombras); outras são substituídas por árvores jovens e de pequeno porte, incapazes de substituírem a massa verde anterior; este trabalho é ostensivamente feito por companhias privadas, muitas delas aparentemente derivadas de companhias de construção civil temporariamente «sem trabalho», que assim sobrevivem com rendas pagas com dinheiros públicos, à espera da próxima «bolha» de construção civil; - substituição dos jardins clássicos por novos jardins feitos com materiais que constituem perigo grave para a saúde pública;
um dos materiais usados é uma mistura para pavimento que inclui pó de vidro e que já causou numerosos problemas de saúde, bem como avarias em aparelhos electrónicos sensíveis; muitas pessoas, após uma vida inteira habituada à utilização dos espaços públicos para lazer e convívio, tiveram de desistir da sua utilização em consequência de problemas pulmonares graves causados pelo pó de vidro; estamos pois perante um caso grave de atentado à saúde pública, talvez mesmo com alguns casos fatais, ainda que não oficialmente registados; mais uma vez está em causa o favorecimento descarado de interesses privados; - venda sistemática do subsolo para extracção de rendas privadas;
é o caso bem conhecido da proliferação de parques subterrâneos, para exploração privada;
além de ser discutível a muitos títulos políticos e económicos este frenesi de «abrir buracos e grutas» por toda a Lisboa, duvido que seja seguro esburacar desta maneira uma zona calcária, instável e sísmica; - mercantilização extrema e abusiva dos espaços públicos.
Enfim, a lista poderia estender-se por muitas páginas mais, sempre referindo danos e dolos óbvios, mas esta pequena amostra já basta para definir o banditismo dos poderes públicos instalados há anos na CML e os prejuízos económicos, sociais e culturais que eles causam aos cidadãos.
Está na mão dos munícipes reagirem (ou não) a esta situação. A título de exemplo reproduzimos aqui uma declaração feita a título pessoal por um morador dum bairro de Lisboa, mas que pode ser adoptada e seguida por todos, sem custos nem dificuldade:
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